terça-feira, novembro 15, 2005

OE 2006


A notícia política que me parece mais relevante dos últimos tempos prende-se em meu entender, com o chumbo do Orçamento de Estado por parte do grupo parlamentar do PSD. A relevância não é devido ao chumbo em si, mas à sua envolvente e ao (mau) sinal político que foi dado.

O Orçamento de Estado para 2006 não é um documento milagroso, não responde de imediato às dificuldades económicas que o país atravessa, mas é sério, é rigoroso, e não se reveste do logro dos anteriores, que primavam pela utilização de receitas extraordinárias para esconder o buraco do défice. Buraco esse que, como todos sabemos hoje (se é que alguém tinha dúvidas antes), tinha uma dimensão divulgada pelo Governo ilusória, a rondar os 3%, meta definida no PEC, mas que na realidade estava na casa dos actuais 6%. Acho curioso como é que nenhum investigador ou jornalista ainda se lembrou, ou quis divulgar, o valor do défice quando Guterres saiu, e como ele ficou após a passagem duma frustrada “Dama de Ferro”, que de tão séria, o aumentou em cerca de 2% após o sua passagem pelo Ministério das Finanças onde adoptou a postura de que todos nos recordamos como um episódio triste do nosso passado recente. Gostava de reforçar a palavra passado. Espero sinceramente que ela fique por lá, como uma memória cada vez mais ténue.

De volta ao OE, que enuncia também medidas de estímulo. Estímulo à poupança, através da dedução fiscal para quem invista em PPR/E´s, o que, para além do intrínseco à própria poupança, revela um sentido mais amplo e mais apostado no médio e longo prazo da sustentação da Segurança Social, mais concretamente através de complementos de reforma. O reforço de dotações orçamentais no Ministério da Segurança Social também se reveste como uma aposta em políticas sociais, privilegiando-as em detrimento de políticas de Defesa e os seus gastos em submarinos, falácia absoluta e despropositada perante o conhecimento das características do país em causa. Ainda nos sinais políticos que se quer dar, o aumento proposto de 3% para o salário mínimo (que de acordo com o líder do maior partido da oposição anda nos 300 e tal euros, na moeda antiga qualquer coisa como 150 contos (alguém ajude o senhor na matemática, por favor)), ficando acima da inflação prevista, reforça o carácter de combate à pobreza e de tentativa, ainda que ligeira, de encurtar espaço relativamente a patamares salariais acima colocados.

A generalidade da opinião pública, pelo menos daquela que não fala mal por falar e que vota contra porque sim, classificou-o como um bom Orçamento, deixando alguma margem de manobra para o alcance de algumas propostas mais árduas, como a redução do défice, só para dar um exemplo. Neste caso, pode-se dizer que a proposta é ambiciosa e que não explica em pormenor os meios para atingir tal fim, mas também podemos ver por experiências anteriores que muito pouco é imutável e estanque, e que a capacidade de previsão de campos como o das receitas fiscais e do preço do petróleo, só para citar os mais evidentes, têm-se revelado desastrosas, e este último não é um mal que tenha atingido apenas Portugal, mas que sofremos de uma forma acentuada pela nossa reduzida dimensão e por nos encontrarmos numa periferia geográfica.

Para chegar ao âmago da questão enunciada no início deste texto, o PSD classificou o OE para 2006 de “globalmente positivo” e na altura da votação pendeu para o contra. As justificações encontradas (aeroporto da Ota, TGV) são de fraca expressão, porque todos sabemos que o aeroporto da Portela está a chegar a uma situação-limite de falta de capacidades e não consegue competir com os seus mais directos adversários, e o TGV, para quem tem memória curta, os seus trajectos foram discutidos à mesa por Durão Barroso e José Maria Aznar. O mau sinal que é dado, para além da incoerência óbvia com os seus próprios ditames, prende-se com um renunciar aos tantas vezes anunciados e prometidos acordos para um Plano Estratégico Nacional, a passar por uma conjugação de esforços mútuos. Já se percebeu que também não se consegue contar com o PSD para tal, nem sequer para uma discussão séria dos assuntos que requerem sentido de Estado. É pena. É Portugal que fica a perder.

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