And the dreamers? Ah, the dreamers! They were and they are the true realists, we owe them the best ideas and the foundations of modern Europe(...). The first President of that Commission, Walter Hallstein, a German, said: "The abolition of the nation is the European idea!" - a phrase that dare today's President of the Commission, nor the current German Chancellor would speak out. And yet: this is the truth.
Ulrike Guérot & Robert Menasse
sexta-feira, maio 29, 2009
Segredo de Justiça
Ler aqui, sobre o segredo de justiça. Interessante.
Eu não quero de todo parecer inconveniente e é provável que a grande maioria das pessoas o desconheça, às vezes até juristas se esquecem, mas de acordo com a Lei 48/2007 a fase de inquérito em processo penal passou a não estar coberta por segredo de justiça, sendo o processo público.Apenas por despacho juicial a fase de inquérito está sujeita a segredo de justiça. Foi a lei que estatuiu fortes alterações ao código de processo penal. Por isso, neste momento, não fará sentido chocarmo-nos com estas manchetes com o motivo de que o segredo de justiça foi violado. Podemos chocar-nos por outros motivos. Pretendo apenas deixar o esclarecimento
2 comentários:
Eu não quero de todo parecer inconveniente e é provável que a grande maioria das pessoas o desconheça, às vezes até juristas se esquecem, mas de acordo com a Lei 48/2007 a fase de inquérito em processo penal passou a não estar coberta por segredo de justiça, sendo o processo público.Apenas por despacho juicial a fase de inquérito está sujeita a segredo de justiça. Foi a lei que estatuiu fortes alterações ao código de processo penal. Por isso, neste momento, não fará sentido chocarmo-nos com estas manchetes com o motivo de que o segredo de justiça foi violado. Podemos chocar-nos por outros motivos.
Pretendo apenas deixar o esclarecimento
Acho que quem escreveu o post está bem ciente disso, mas é só uma suposição.
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