quinta-feira, julho 31, 2008

Cenas de Cinema que me marcaram (I)

As cenas de filmes que aqui vou postar, nesta silly season, são cenas que, por alguma razão, não me esqueço. Pode ser por serem somente uma grande cena, uma cena marcante, ou dizerem-me alguma coisa. Algumas explicarei, outras nem por isso. Aqui fica a primeira (e esta não precisa de explicações - um grande momento de cinema):

Let the Games Begin


Cavaco prometeu e cumpriu. Disse que falaria às 20.01 e falou, às 20.01.
Não disse nada. Ou disse?
Começou a campanha ou foi minha impressão?

Parir um Rato

Cavaco vai falar daqui a duas horas e meia (menos). É o grande evento do dia. A blogosfera está agitada com o que pode acontecer. Sócrates, parece, já sabe o que o PR vai dizer, mas nada diz. A TVI adianta que deve de ser sobre os Açores. Há quem pense em 2009 (ou mesmo 2010). Tinha piada se dissesse alguma coisa de importante (e bombástico), tinha muita piada mesmo que pudesse dizer:
1. Demito-me.
2. Demito-te (José Sócrates)
(mas não acredito)

Pub

Venham experimentar!! Para quem ainda não sabe e se estiveres em Lisboa, vou estar este sábado, dia 2, a partir das 23h no Specchio a servir cocktails, com a música a cargo de Miss Avillix e DJ Richard.O local é um restaurante que tem uma bela esplanada, ideal para este pequeno evento que vai conciliar boa musica e bons cocktails. As bebidas vão estar a um preço bastante acessível e o local é óptimo para início de noite.Para quem ainda não conhece e se queira juntar á festa, o Specchio fica Rua Fradesso da Silveira, nº 4, loja 7, em Lisboa, no empreendimento Alcântara Rio, entre o Maria Lisboa (antigo Fama) e o Café Café.

Apareçam!!

Boavida

Ler

Saber é poder, pelo Rui Tavares

Tese

Já está!

A Ler...

Dos 100 anos aos 16 meses, no Observatório do ITD.

P.S. - Fiquei curioso no que o Carlos terá a dizer em relação à coerência do candidato preferido dele.

quarta-feira, julho 30, 2008

Apoio ao Manifesto 2009. José Sócrates



Obrigado.

Retrato do Gato feito pelo seu dono

ANTES

DEPOIS ...

Aqui há Gato!

Parece que os prédios com gato sofreram uma significativa e súbita desvalorização, nos útimos dias. Quer para venda quer para arrendamento. É o caso do prédio em que eu habito.

Está a pensar mudar de casa? Certifique-se bem que não há gato no prédio nem nas redondezas. Se escolheu uma vivenda, observe cuidadosamente se, no quarteirão, no bairro, na freguesia ou na zona, não há gato e insista, perguntando junto da imobilária: aqui há gato? Pode sempre haver gato escondido, com ou sem rabo de fora.

Se for uma zona com uma forte densidade de porte de armas, não tem qualquer importância. Bah... Que é isso?! É preciso é que não haja gato.

E se houver gata? Ou uma matilha (hum, não existe tal ...) de gatos? E uma "matilha" de gatas amazónicas? ...

Nota1: caso venha a haver gato - depois de ter mudado de casa! - terá direito a exigir, como lesado, uma indemnização junto do vendedor, justificando que este lhe vendeu . . . gato. Terá direito ao reembolso integral das despesas feitas com actos médicos (incluindo operações plásticas de reconstrução, tratamentos psiquiátricos e psicológicos de longa duração) e com a mudança (ida e volta) dos tarecos (pois...).

Nota2: terá sido por vias desta natureza que viria a acontecer a crise do sub-prime nos USA? Havia quarteirões com imensas inofensivas armas e tudo estava bem no melhor dos mundos. O pior foi quando começaram a aparecer ofensivos gatos. Por cada arma, surgiu um gato. Por cada gato, foram disparados meia dúzia de tiros. A barulheira aumentou aritmeticamente e os preços das habitações baixaram geometricamente ... Algumas Seguradoras (de gatos domésticos) foram progressivamente à falência. Foi o fim da macacada!


Silly season, silly cat, silly journalism, silly blogging. And crazy pet-owner.

Ah! O problema é esse!

domingo, julho 27, 2008

Praga sensual e sensitiva. Praga livre.


O filme "Eu servi o Rei de Inglaterra", de Jiri Menzel, 2006 - cujo protagonista é um franzino "soldado Schveik" de olhos interrogantes e ávidos de Vida, de seu nome Jan Deit, numa Praga ocupada, primeiro pelos nazis, depois pelos sovietes - pleno de sensualidades, de loucura chaplinesca, de desmesura, de gargalhar e de torturas incompreendidas e inconsciencializadas, desconexo aos meus olhos, como alguns filmes dos países europeus outrora dominados pela "former-URSS", foi filmado, em grande parte, num real restaurante do centro de Praga, arquitectado e decorado nos anos 20 do século XX, o Restaurante Francês, sito na polivalente Casa Municipal.

Todas as torturas passam, literalmente e em todos os sentidos, ao lado do protagonista, pequeno Zé Ninguém criado de mesa aspirante a maître, milionário durante a Segunda Grande Guerra, presidiário no regime comunista, mas sempre inocente ... no olhar. Pelo contrário, as mulheres estão bem na sua mira de predador generoso e alegre, à semelhança de Bohumil Hrabal, o escritor do romance por detrás do filme. Ao invés dos pratos gastronómicos, enfeitados para serem comidos, as mulheres são artisticamente transformadas em Naturezas Vivas, com cordões de flores ou com frutos, por Jan, depois de saboreadas, quais "delikatessen", por ele, e voluptuosamente miradas em jogos de espelho, como se se tratasse de duplas obras de arte da autoria do aspirante a maître d´hotel...

O local - Restaurante Francês - e a comida são fabulosos. No filme, à vista, e na realidade actual, do século XXI, também o são ao paladar, ao olfacto e ao tacto.

As imagens de comida mexem com os nossos neurónios do prazer e da luxúria (como n´ "A Festa de Babette"). As de dinheiro - diz o filme - também provocam vivas reacções nos neurónios humanos, sobretudo quando as notas são atiradas ao ar, voam em quantidades inimagináveis, caem no chão, cobrem as paredes, os passeios e as alcatifas. A comida tem cheiro, o dinheiro tem cor...

Um outro fabuloso restaurante de Praga, com vista para o velho Castelo, fica no "former Palácio Pálffy"(em Viena existe mais um). Vindo do início do século XVIII, pertenceu à família de origem húngara Pálffy e Erdodu (Pálffy von Erdöd, na versão outra), tal como o vinho, dourado e seco, com o mesmo nome. Após uma longa tradição de mecenato da Música, o palácio abrigaria o Ministério do Interior durante o regime pró-soviético, sendo reabilitado em meados da década de 90. A Revolução de Veludo impôs o princípio e a prática de devolução integral, dos bens antes nacionalizados, aos proprietários esbulhados ou aos herdeiros familiares.

De facto, para permitir o renascer de uma identidade checa centro-europeia, outra solução não teria sido politicamente possível: sucessivamente espoliado pelos imperadores Austro-Húngaros, pelos nazis da grande Germânia e pelos sovietes da grande união Russa, o povo checo resistiu a todos os imperialismos, para se reencontrar consigo próprio, com Vaclav Havel. Talvez a desconexão palpável nalguns filmes traduza o Absurdo que atingiu, de modos diversos, Checos e Eslavos do Sul (entre outros) levando-os a "enfiarem-se nas suas cavernas" (cf. Emir Kusturica, "Underground") às escuras, crendo crer que a guerra demencial - a acontecer noutro plano que não o vivencial - não poderia nunca ter fim, tal como a Festa permanente em que mergulhavam.

Palácio Pállfy, em Mála Strana, Praga


A dissonância mais não seria, então, do que o estranho produto miscigenado de dois sentimentos opostos, de euforia desmedida e de angústia profunda e entranhada ao longo de gerações, a que se escapa pelo caminho da fantasia, como no cinema de Hollywood, voando numa cama sobre a cidade ou cantando, rindo e dançando. E será, também, resultante de alguma cinematografia que se quis re-ligar à tradição europeia-ocidental, nomeadamente chaplinesca, onde convivem o burlesco e o trágico, e se rasgam mutuamente o indivíduo e a sociedade, no cruzar de heranças de Kafka e de Chaplin. As personagens parecem sempre inocentes infantes de olhos esbugalhados mas, ao contrário das saxónicas e post-vitorianas figuras dos Tempos Modernos, são rotundas, cheias de desejos carnais e de pecados venais. Humanas, quentes e sensuais. Como a comida, a carne e a Festa. E a Bohemia. Excessivas, parecem não caber nos cenários, sobram por todos os lados, enchem os campos visual e auditivo, transbordam como a espuma de cerveja.

quinta-feira, julho 24, 2008

Gasolina

Não seria agora uma boa altura para quem de direito questionar as razões desta situação? É que agora houve alguém que guardou dados para fazer a comparação.

Se quando sobe a desculpa é o mercado, quando desce a justificação tem sido o silêncio ensurdecedor (depois de numa primeira fase ter sido a variação do preço do dólar)

Ambiente

Painéis solares no Sara para iluminar a Europa.

Podem ver mais aqui, sobre o projecto (acho que é este projecto que estão a falar).

Salazar

No outro dia, já nem sei à conta do quê, encontrei um site/blogue de livros antigos e, até sem muia surpresa, descobri os seis volumes dos Discursos do Salazar. Saibam que, por ser raro, o sexto nunca se encontra sozinho e, quando se encontra, está em colecções completas. Já vi algumas, em privado e à venda, e nunca valem menos de 500 euros (mesmo esfarrapadas). Admito que já houve tempos em que procurava o famigerado cromo, mas cheguei finalmente à conclusão de que (1) não valia o dinheiro e o tempo dispendido, até porque (2) os meus estudos andam mais nos anos 30/40, e não nos anos 60, data do sexto volume dos Discursos.

Foi então, dizia-vos, que encontrei a referência à colecção completa. Assim descrita:

Dedicatórias & Tiragens Especiais*Política*História*
OLIVEIRA SALAZAR (António de).— DISCURSOS. Coimbra Editora. Coimbra. 1935-1967. 6 vols. In-8º E.Exemplar da rara tiragem especial de 500 exemplares estando todos os volumes assinados por Oliveira Salazar.
PEÇA DE COLECÇÃO.

Excelentes encadernações com lombadas e cantos em pele. 3.000,00 €

Assinada, encadernação de luxo, edição especial, só falta a dedicatória e era a lotaria e o euromilhões. O topo de gama dos topos de gama.
Não lhe falta nada. Revi o preço. 3000 balas... Fascistas, pensei eu. Isto hoje em dia, tudo o que seja do Botas é acrescentado de mais um zero... Depois vi isto. Eram apenas careiros.
Arte*Literatura*Poesia*
JÚLIO & RÉGIO.— MÚSICA. Desenhos de Júlio gravados em linol. Palavras de José Régio. 1931. Presença. (S.l.). 33x42,5 cm.XVI págs. inums. B.São seis excelentes linóleos de Júlio (o poeta Saul Dias, irmão do autor de Biografia, José Régio) estampados em página inteira, precedidos de um texto em prosa de José Régio.
PEÇA RARA DE COLECÇÃO.
Em perfeito estado de conservação. Protegidos por um luxuoso estojo em chagrin ricamente ornado com ferros a ouro na lombada e pastas. 3.000,00 €

quarta-feira, julho 23, 2008

As Brumas do Futuro

No outro dia dei por mim a ouvir Madredeus (o que faço muito enquanto trabalho - tenho vários dos seus álbuns na minha playlist) e a prestar atenção a esta letra. Nunca tinha apercebido da dimensão política do projecto do Pedro Ayres Magalhães e da Teresa Salgueiro (entre outros). Ainda não sei quem assina a letra, a ser o Pedro surpreende, pois não me parece embebida naquele nacionalismo bacoco com que nos brinda aqui e ali, pelo contrário. Lembrei-me, naturalmente, da Sophia de Mello Breyner. Não sei porquê. Ficou a descoberta, e a vontade de encontrar mais.
As Brumas do Futuro
Sim, foi assim que a minha mão
Surgiu de entre o silêncio obscuro
E com cuidado, guardou lugar
À flor da Primavera e a tudo
Manhã de Abril
E um gesto puro
Coincidiu com a multidão
Que tudo esperava e descobriu
Que a razão de um povo inteiro
Leva tempo a construir
Ficámos nós
Só a pensar
Se o gesto fora bem seguro
Ficámos nós
A hesitar
Por entre as brumas do futuro
A outra acção prudente
Que termo dava
À solidão da gente
Que deseperava
Na calada e fria noite
De uma terra inconsolável
Adormeci
Com a sensação
Que tinhamos mudado o mundo
Na madrugada
A multidão
Gritava os sonhos mais profundos
Mas além disso
Um outro breve início
Deixou palavras de ordem
Nos muros da cidade
Quebrando as leis do medo
Foi mostrando os caminhos
E a cada um a voz
Que a voz de cada era
A sua voz
A sua voz

Tarde, mas ainda conta


Já tive a oportunidade de lhe dar os parabéns pessoalmente, mas ainda não o tinha feito publicamente:
Duarte Cordeiro é o novo Secretário-geral da JS. Parabéns e bom trabalho.
(mais info aqui)

Commander in Chief

Appearing at the Council on Foreign Relations in 2004, McCain was asked this very question -- what we should do if a sovereign Iraqi government asked us to leave, even if Iraq was not yet secure. "I don't see how we could stay," he answered then, "when our whole emphasis and policy has been based on turning the Iraqi government over to the Iraqi people."
Now that the Iraqi government has expressed its clear preference for a departure of U.S. forces along the timeline suggested by Obama, however, McCain argues that the decisive judgment should not be theirs but our field generals'. The person who should determine the course and duration of our mission is Gen. David Petraeus.
So much for the sovereignty thing. So much for rehabilitating post-Bush America in the eyes of the world.
(...)
Military experience isn't an infallible guide to who might make the better commander. Jefferson Davis, after all, graduated from West Point, served with distinction (and with the rank of colonel) in the Mexican War and was secretary of war in the Franklin Pierce administration. Abraham Lincoln served roughly three months in a volunteer militia during the Black Hawk War and never saw action, and he was a vocal congressional opponent of the Mexican War. But Davis had no aptitude for national strategy during the Civil War, while Lincoln emerged as the North's master strategist.
That's not to say that Obama is a budding Lincoln and McCain a second Jeff
Davis. But by the Frederick the Great standard, Obama already looks to be the
smarter commander.

Petróleo

O preço do petróleo já desceu 20 dólares nas últimas duas semanas. Mas a gasolina e o gasóleo não. Ora como as petrolíferas tinham garantido tudo tentar para não fazer sentir ao consumidor a taxa Robin dos Bosques, está visto como o fazem. 20 dólares de diferença entre o anúncio da taxa e o preço actual dá para pagar muito imposto!!!


É o mercado a funcionar...

I Master em Política

As inscrições ainda estão abertas.
Não se vai dar para ir... mas vou tentar...

domingo, julho 20, 2008

Time for some campaigning

Exemplo de liberdade (e zorra total...)
Perguntem-se: poderíamos fazer isto em Portugal?

JibJab - Time for Some Campaignin'


Via Zero de Conduta.

Madiba

Hoje fez 90 anos Nelson Mandela.

Mais que uma pessoa, uma ideia: Liberdade! Transportou, sozinho, durante 30 anos a esperança de um país e de um Continente. Hoje transporta o sonho de um Planeta.

“There are many people in South Africa who are rich and who can share those riches with those not so fortunate who have not been able to conquer poverty. Poverty has gripped our people. If you are poor, you are not likely to live long.”

(mensagem de Mendela no seu 90º aniversário)



(Aqui vejam a entrada no Wikipedia, aqui uma fotogaleria, aqui a entrada da Fundação Mandela)

sábado, julho 19, 2008

Posts antigos (2 de 2)




3. Saramago e a Casa dos Bicos.
Segundo sei, o negócio já está fechado.

Tenho, devo dizer, uma dupla opinião sobre o assunto (uma negativa e outra positiva)
Por um lado não concordo com a cedência de espaços públicos consolidados a privados, muito menos quando existem muitas e válidas alternativas disponíveis. Foi o que se fez no CCB que, após 15 anos a ganhar nome na praça foi entregue de bandeja à Fundação Berardo; como se o Comendador não pudesse contribuir com um Museu novo, de origem, para a cidade e para o País (e era o que lhe ficava bem, pois é isso que os verdadeiros Mecenas fazem...). A casa dos Bicos era, nesse sentido, também um espaço consolidado, embora sem programação cultural que se conhecesse. Já a Fundação Saramago poderia ter requerido um (ou mais) dos prédios devolutos existentes em Lisboa para se instalar, não?
Por outro lado, a Casa dos Bicos não se assemelha em nada ao caso do CCB na medida em que apenas alberga funcionários do Departamento da Cultura da CML. Nada tem, ao que sei, de programação cultural ou de intervenção estratégica na zona ou na cidade. Trazer para o espaço uma Fundação como a que o Saramago está a construir poderá, e muito, contribuir para uma dinamização forte do ponto de vista cultural (e não só) daquela zona (e não só).
Portanto, embora em princípio esteja contra a ocupação de espaços públicos consolidados por projectos privados, parece-me que neste caso se justifica o negócio, especialmente porque o Departamento da Cultura nada fez nem previu fazer para a Casa dos Bicos (que pode e deve ser bem mais que espaço para funcionários). A ver vamos.


4. Novos espaços na blogosfera:
a. PIAR, «Um poleiro onde se "pia" Public Relations e Comunicação». Blogue do Rodrigo Saraiva e Alexander Guerra, sobre comunicação e RP. (descoberto via Camara dos Comuns)
b. Lisboa SOS, «blogue de cidadãos preocupados com o estado de degradação de Lisboa. Não tem partidos, ideologias ou outras intenções que não sejam fazer de Lisboa uma cidade melhor». (descoberto via Pedro Magalhães).
c. Vox Pop, novo projecto do Paulo Gorjão, a que já tinhamos feito referência.
Regresso à tese...

Posts antigos (1 de 2)


Esta semana tenho estado a rever a tese (finalmente), pelo que não tenho tido o tempo que gosto para bloggar. Tenho, no entanto, acumulado algumas postas.

1. Sobre a sessão / conferência promovida na Assembleia da República sobre o casamento homossexual patrocinado pela JS.

Destaco o excelente painel e a presença de Pedro Zerolo (Secretário Federal do PSOE para os Movimentos Sociais). Também gostei de ouvir a Ana Catarina Mendes (velha combatente nesta causa) e o Miguel Vale de Almeida (ver ainda a crítica à Opus Gay).

No dia seguinte vária (aqui) imprensa noticiava que o PS vai avançar reforçar os direitos das Uniões de Facto. Como se isso resolvesse alguma coisa. Não chega. Pretende-se nada mais que a igualdade plena. Ponto.

Tenho dito que sei que vai ser um governo socialista a promover (mais) esta conquista social, só não sei porque é que um Governo Socialista ainda não promoveu esta demanda social.

2. Sobre o jantar do António Costa na FIL

Destaco as palavras do Luís Coelho no Suspeitix:

quinta-feira, julho 17, 2008

Esquecimento, Memória e Política



Passou recentemente (no dia 14) mais um aniversário da Revolução Francesa, momento primordial da nossa contemporaneidade social e política. Não o assinalámos aqui na Loja de Ideias, nem sei porquê. Esquecimento, talvez. Provavelmente. De tanto nos esquecemos nos dias de hoje...
Recebi, entretanto, uma intervenção de uma amiga sobre a revolta do povo de Olhão contra os invasores franceses. Poucos se recordarão do evento, e poucos são os livros de história que registam o acontecimento ou que lhe dotam da devida importância.
Isto vem ao encontro de uma reflexão larga sobre esquecimento e memória, sobre o que escolhemos, como colectivo organizado, preservar para o nosso futuro. E é grave que nos esqueçamos de assinalar (mais) um aniversário sobre o 14 de Julho de 1789, assim como é grave esquecermos o que o Povo de Olhão fez, há 200 anos...
A minha amiga teve a oportunidade de relembrar a Assembleia da República deste episódio. Ela chama-se Esmeralda Ramires e é deputada pelo Algarve. Esta foi a sua intervenção:



Portugal é hoje um país livre e democrático que é membro de pleno direito da União Europeia, a quem ainda recentemente deu um prestimoso contributo para a construção do Tratado Europeu, um instrumento de revitalização política, vital para este mundo globalizado em que vivemos. Mas Portugal é também um dos países mais antigos da Europa e que tem, entre as suas maiores riquezas, uma inolvidável História. É neste contexto que no ano em que se comemora o bicentenário da Guerra Peninsular, trago a esta Câmara, casa mãe da democracia, uma evocação histórica de uma parte da memória colectiva dos portugueses.

A memória do feito heróico e patriótico da povoação de Olhão durante a primeira invasão francesa, ao protagonizar duas verdadeiras epopeias, a sublevação contra os franceses e a viagem ao Brasil para informar a família real da expulsão dos invasores.

Saúdo os representantes democráticos do povo de Olhão, os descendentes directos de alguns dos seus heróis e todos os cidadãos e cidadãs que se encontram hoje aqui presentes.

Uma nação não se constrói de forma linear, por isso a sua História resulta da convergência de muitos factos e atitudes relevantes para o seu território e para o seu povo ao longo da sua caminhada e ainda das vicissitudes e dos diferentes contextos políticos, sociais, geográficos e antropológicos em que os mesmos ocorrem.

Não se pode esquecer ou ignorar a História, mas sim conhecê-la e compreendê-la, pois ela é a memória de um povo e um povo sem memória é um povo sem futuro.

É nesta senda que hoje, ao evocar o protagonismo histórico do Algarve, mais concretamente de alguns dos seus filhos, quiçá, mais audazes, o povo de Olhão, o faço, não numa atitude de patriotismo exacerbado e anacrónico, mas, numa dimensão de partilha, coesão e reconhecimento.

É uma evocação devida à povoação de Olhão. Á povoação sim, pois foram todos os homens, mulheres, jovens e idosos da então pequena aldeia, que no dia 16 de Junho de 1808, recusando-se a aceitar a submissão a uma soberania estrangeira, se sublevaram contra as tropas francesas, abrindo caminho para a sua expulsão do Algarve e escrevendo assim, uma página de patriotismo, coragem, audácia e coesão não só na História do Algarve mas também na História de Portugal.

Como Fernando Pessoa, escreveu num dos seus poemas: Eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura.

Também aquele povo nunca se viu pequeno, diminuído ou limitado, talvez, porque, habituado como estava a lutar contra o mar exortava os medos e olhava em frente até onde o olhar já não alcançava.

Por isso não se quedou em quaisquer interesses de classe ou indecisões de outra natureza. Reagiram contra os invasores, responderam à chamada, armaram-se, organizaram-se, atacaram e defenderam-se, por terra e por mar, sofreram baixas, inclusive mortes, mas, com muita ousadia, muita coragem e porque não, com a sorte que protege os mais audazes, qual David contra Golias, venceram.

Foi uma sublevação que tendo tido o seu epílogo entre os dia 12 e 18 de Junho de 1808, se desenvolveu num contexto político, militar e social de que os historiadores nos têm dado conta, na perspectiva nacional. Falta, todavia, integrar nessa perspectiva os contextos e os factos ocorridos nas diferentes regiões e localidades deste país, para que a História seja mais fiel e justa para com os seus protagonistas.

E, no pequeno apontamento que aqui cabe fazer, recordo que após a grande excitação do povo, no dia 12 de Junho quando as Armas Reais foram destapadas, a revolta eclodiu no dia 16, quando o Coronel José Lopes de Sousa, Governador de Vila Real de Santo António, afastado de funções, ao ver o povo ler os editais a apelar aos portugueses para ajudarem os amigos franceses contra os espanhóis, reagiu rasgando o edital, acto aplaudido pela população que a seguir hasteou a bandeira nacional e tocou os sinos a rebate, convidando todos os patriotas dos campos e das freguesia circunvizinhas a tomarem parte na luta.

Estava iniciada a revolta que se materializou no dia 18 de Junho, quando o povo comandado pelo Capitão Sebastião Martins Mestre, enfrentou as forças francesas, num primeiro confronto por mar e depois por terra, na ponte de Quelfes e na Meia Légua e que culminou com a vitória dos revoltosos.

Só após a constatação da vitória, resultante da decisão inabalável dos olhanenses é que a classe aristocrática que constituía o poder administrativo regional, oportunisticamente adormecida, levantou igualmente o pendão da revolta estendendo-a a toda a província e juntos expulsaram os invasores do então Reino dos Algarves.

E, foram novamente os pescadores olhanenses que num pequeno caíque, de Bom Sucesso, seu nome se fizeram ao mar, rumo ao Brasil, para numa atitude de grande sabedoria informar a família real, o que teve como corolário a sua ascensão a vila, ficando assim a criação do concelho de Olhão indelevelmente ligado à insurreição contra os invasores franceses.

Efectivamente, perante a audácia e coragem daqueles homens que tinham vencido não só as tropas francesas, como os perigos do mar, desde a armada francesa, aos corsários e piratas e ainda a fome e a sede, o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, agraciou o povo da aldeia de Olhão no Reino do Algarve com o título de Vila de Olhão da Restauração.

Mas não só, de acordo com os termos do Alvará Régio de 15 de Novembro de 1808, assinado no Rio de Janeiro, o Príncipe elevou-a à categoria de Vila, com todos os privilégios, liberdades, franquezas, honras e isenções, de que já gozavam as vilas mais notáveis do Reino de Portugal.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Ainda no âmbito da evocação à povoação de Olhão não podemos ignorar o futuro que aquela construiu em duzentos anos. Desde logo da concessão do título de Vila à delimitação do seu Termo, decorreram 18 anos de grande perseverança e combatividade até que em 1826, D. Pedro reconheceu o Termo de Olhão como concelho com as freguesias de Olhão, Pechão, Quelfes, Moncarapacho e Fuseta.

Entretanto registou um crescimento populacional de 5 mil para 45 mil habitantes, a par de um desenvolvimento que teve sempre subjacente uma atitude de liberdade, coragem, coesão, empreendedorismo e ambição, escrevendo continuamente a História, como o fez na defesa da causa liberal, ao lado de D. Pedro IV, lutando contra tudo e contra todos ou ainda para a implantação da República.

E, não poderia deixar de dar algumas notas sobre algumas das características mais relevantes de Olhão, designadamente a extasiante paisagem da Ria Formosa, de que Olhão é a capital. E citando o poeta João Lúcio, um dos filhos de Olhão, que tão bem soube interpretar o Algarve e o seu clima, as suas paisagens e as suas gentes, no seu poema “ O Algarve” ,

“Oh meu ardente Algarve impressionista e molle,
Meu lindo preguiçoso adormecido ao sol,
Meu Louco sonhador a respirar chimeras,
Ouvindo, no azul, o canto das espheras…”

E ainda dar uma nota sobre os seus padrões culturais que são únicos e que resultam do contacto de várias culturas, nomeadamente a árabe-islâmica, que conferiu aos olhanenses uma mundo vivência de que são exemplo a arquitectura cubista, as suas açoteias, os seus mirantes, as suas estreitas e sinuosas ruas, ou mesmo as suas lendas, de que destaco a Floripes e o menino dos olhos grandes.

Paisagens e mistérios que tão bem foram descritos por Aquilino Ribeiro no Guia de Portugal, por Raul Brandão, nos seu escritos sobre “ Os Pescadores”, por António Sérgio, na História de Portugal por Manuel da Fonseca nas suas “Crónicas Algarvias”, ou por Miguel Torga e ainda cantados por Zeca Afonso, de que cito esta quadra, que hoje se adequa:

O Vila de Olhão
Da Restauração
Madrinha do Povo
Madrasta é que não

Outra dimensão não menos importante da hoje cidade de Olhão, tem sido a sua capacidade de se desenvolver de forma harmónica, sem se descaracterizar, mantendo a traça, mantendo as tradições e as suas actividades económicas da pesca, de que o seu importante porto é exemplo, do marisqueio e da industria conserveira ao mesmo tempo que se abre às novas tecnologias ligadas ao mar, bem como ao turismo.

É, pois, com muito orgulho que presto hoje esta singela homenagem a Olhão, concelho que se fez a si próprio e que ganhou por direito um lugar na nossa história colectiva.
Esmeralda Ramires

Dos livros de História?

É bonito ver pessoas preocupadas com o conhecimento da História por parte da populaça. Ai ele não está a falar de História?
Quê?
Está a falar da actualidade???
Qual?
A do Séc XXI???

Enfim!

quarta-feira, julho 16, 2008

Anúncio

Parece que tenho uma nova alcunha...



Parabéns aos Pais (Pedro e Tânia)

Bush por McCain

Muito se tem discutido o que poderá fazer George W. Bush pela campanha de John McCain. Com os seus níveis de aceitação tão baixos, o medo de que a presença do (ainda) Presidente retire votos em vez de ser a desejável mais valia é grande. Mas Bush tem acesso a algo que não pode ser descurado: microfone.

Nos últimos tempos, George W. tem alterado algumas das suas políticas tornando-as mais próximas das propostas do candidato democrata (e do programa do partido deste). Foi assim com a aproximação vista há algumas semanas no caso do aquecimento global (só para referir como exemplo) e parece ser o caso agora em relação ao Irão.

Parece, pois, definido o principal papel de George W. Bush nesta campanha. Esbater a diferença de propostas para Barack Obama e Partido Democrata, passando a mensagem de que a mudança, afinal, não é assim tão grande. Palpita-me que o clímax desta estratégia será aquando dos debates entre os candidatos. Não me admirava de ver McCain dizer, em relação a alguns pontos, que isso já está a ser feito pela actual Administração.

The next POTUS

Ainda ontem ouvi na televisão portuguesa (penso que na RTP, mas não tenho a certeza) que Obama estava a descer a vantagem em relação a John McCain. Hoje leio no insuspeito Washington Post "Sen. Barack Obama holds his biggest advantage of the presidential campaign".

Não sei porquê, mas nesta matéria confio mais no Post.

terça-feira, julho 15, 2008

Lisboa e Graffitis

Parece que a CML vai actuar sobre o assunto...

ver aqui a entrevista com um dos promotores dos encontros do Bairro Alto sobre os «graffitis»:


e aqui a reportagem do Sociedade Civil, da Fernanda Freitas, na 2.

como no pasa nada?

Caro Rodrigo,

Vejo com agrado que a aposição PSD na CML vai seguindo com atenção o que se promove por parte do PS em Lisboa (Concelhia + CML). Não percebi se tivestes no Altis ou se lestes nos jornais o que por lá se passou.
Para tua informação foi uma sessão muito participada, livre e crítica, onde muito de discutiu e debateu, com muitas e boas intervenções (como a do Rui Godinho, da Lúcia Sigalho e a de muitos militantes de base).
A da Margarida Vila Nova foi uma das mais emotivas e pessoais da noite e, devo acrescentar, das mais mal interpretadas. Ela, ao dizer «não passa nada» fez um dos mais rasgados elogios a este executivo camarário (eu acho).
Talvez alguns já se tenham esquecido o que foi o desgoverno e o descrédito do consulado Carmona, mas eu não. Não quero com isto dizer que tudo está perfeito, não. Não quero com isto dizer que o trabalho está concluído, claro que não, ainda há muito que fazer. Quero apenas referir que a CML retirou-se do ciclo noticioso (e vicioso) em que se encontrava na administração de direita e que a apresentava, aos olhos dos munícipes e do país, de forma vergonhosa.
Hoje nada disto se passa. A Câmara funciona. Hoje a CML volta a ser pessoa de bem. Isto, porque nada se passa. Trabalha-se.
O que querias, então, que se passasse, Rodrigo?

Parece que a coisa não está assim tão má.


Os resultados da última sondagem recente parecem indicar que nem tudo está mau para o PS, como alguns insistem em insistir.
Análise curtíssima:
O partido do Governo mantém-se no limiar da maioria absoluta, o PSD não aparenta apresentar-se como alternativa (e Manuela Ferreira Leite parece nada acrescentar em relação a Meneses), a esquerda à esquerda do PS capitaliza a crise (não atinge, no entanto, os desejados 20%) e a direita à direita do PSD, se existisse em Portugal clausula-barreira (geralmente de 5%) nem entrava na Assembleia.
Ainda falta mais de um ano, pelo que ainda muita água correrá por estas pontes. Tentarei mais tarde produzir uma análise mais concreta em breve. Entretanto, deixo outras análises: Pedro Magalhães, Paulo Gorjão (que regressou recentemente à blogosfera em projecto individual - bom regresso Paulo), João Gomes (da Câmara dos Comuns).

Europa mais pobre


Num mundo onde as referências escasseiam perdemos mais uma daquelas que não se recuperam.
(ver ainda o comentário do Rui Bebiano sobre Geremek. Fiquei com vontade conhecer o historiador - que admito desconhecer - e adiciona-lo ao político).

Agora?

Antes tarde do que nunca: despedida em grande do Pedro Nuno da JS. É amanhã.




Fica a nota de divulgação do site da Juventude Socialista:

JS organiza Conferência, dia 16 de Julho, pelas 18h, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Conferência terá como principal orador Pedro Zerolo (Secretário Federal do PSOE)
A Juventude Socialista organiza na próxima quarta-feira, dia 16 de Julho, pelas 18h no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Conferência Internacional intitulada “Nada mais que a Igualdade” e subordinada ao tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Conferência, compromisso político da Juventude Socialista, será moderada por Pedro Nuno Santos, Secretário Geral da Juventude Socialista e terá como oradores convidados:

·Pedro Zerolo (Secretário Federal do PSOE com os pelouros dos Movimentos Sociais e ONG)
·Ana Catarina Mendes (Deputada e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS)
·Miguel Vale de Almeida (Antropólogo)
·Isabel Moreira (Constitucionalista)
·Paulo Pamplona Corte-Real (ILGA – Portugal)
A Conferência será aberta ao público.

Estado da Nação - Intervenção do Primeiro Ministro

(Claro que também pode ser encontrado aqui.)

Debate sobre o Estado da Nação
Intervenção do Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
10-07-2008


1. Determinação e confiança

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A acção do Governo tem, como orientações fundamentais, o impulso reformista, a disciplina orçamental, a aposta na economia, na qualificação e no emprego, e o desenvolvimento das políticas sociais. Estas orientações exigem determinação: a determinação necessária para enfrentar os problemas e concretizar as soluções que modernizem o país, dinamizem o crescimento e melhorem o bem-estar das pessoas.

Esta determinação é ainda mais necessária quando, por efeito da crise internacional, Portugal vive dificuldades. Mas é no tempo das dificuldades que melhor se vê a diferença entre aqueles que só propõem a resignação e a desistência, porque nada têm a apresentar de novo e de positivo ao país, e todos quantos olham de frente e com coragem para o futuro, investindo no progresso e na modernização.

As dificuldades, que Portugal e os restantes países desenvolvidos enfrentam, exigem determinação e não desistência. E este é, não tenho dúvidas, o ponto mais importante do debate sobre o estado da Nação.
A perspectiva do Governo é muito clara. Assumimos as dificuldades originadas pela conjuntura internacional de subida dos preços do petróleo e dos bens alimentares e de alta das taxas de juro. Mas sabemos que, mercê da consolidação orçamental e dos progressos que fizemos nos últimos anos, estamos hoje mais bem preparados para enfrentar as dificuldades. E enfrentá-las significa manter o rigor orçamental, continuar a apostar na dinamização da economia e prosseguir as reformas modernizadoras. Em suma, manter o rumo modernizador para Portugal.

Não se pode, porém, dizer sim ao progresso económico e social, sem dizer não, um rotundo não, à cultura do “bota-abaixo”, da resignação, da desistência, que parece ser a única coisa que algumas forças políticas têm a oferecer ao país. Essa linha destrutiva, que mina a confiança e cultiva o desalento, é além do mais requentada, porque penalizou Portugal entre 2002 e 2005. É uma linha irresponsável, que a única coisa que propõe é parar, desistir ou adiar. É uma linha política que mais parece opor-se ao país do que ao Governo.

Todos já sentimos na prática os efeitos profundamente negativos da teoria de que o país não teria supostamente dinheiro para nada e teria de desistir de qualquer investimento no seu futuro. Alguns querem, pelos vistos, regressar a essa nefasta teoria. Mas a nossa escolha é completamente diferente: a nossa escolha é da determinação e da coragem para manter o rumo face às dificuldades, apostando nas reformas, no investimento e na justiça social.

2. Reformar para um novo compromisso social

Ora, em matéria de reformas de fundo, este ano foi particularmente intenso. Dou apenas três exemplos. Concluímos as peças-chave da reforma da administração pública. Aprovámos o novo regime de gestão das escolas básicas e secundárias e a avaliação de desempenho do pessoal docente. Concluímos a reforma da justiça, cumprindo totalmente, ao contrário da outra parte, o compromisso assumido no Pacto da Justiça.

Mas deixem-me destacar a revisão da legislação laboral. Depois de concertação com os parceiros sociais, apresentámos ao Parlamento a proposta de um novo Código de Trabalho, que representa o mais poderoso combate dos últimos 30 anos à precariedade laboral, ao mesmo tempo que favorece a negociação colectiva, promove a adaptabilidade das empresas e alarga os direitos das famílias.

Este conjunto de reformas é a prova real e concreta de que o Governo é fiel ao seu programa, prosseguindo com determinação as mudanças de que o país necessita, sem qualquer cálculo eleitoralista. Mas mostra também dois outros aspectos, que importa realçar.

Por um lado, o Governo tem reformado o Estado e a administração para modernizar e qualificar os serviços públicos. E que diferença política está aqui! Nós não dizemos, como outros, que a universalidade do Serviço Nacional de Saúde tem de ser repensada, ou que a classe média tem de pagar duas vezes a saúde, como contribuinte e como utente. Nós fizemos a reforma da Segurança Social para reforçar a justiça e a sustentabilidade da segurança social pública, quando outros queriam a sua privatização. Nós trabalhamos para que a escola pública funcione melhor e não, como outros propõem, para que seja entregue a exploração privada.

Eis a diferença básica e essencial. Serviço Nacional de Saúde, segurança social pública e escola para todos não são, para nós, funções descartáveis. São, isso sim, os pilares do Estado social moderno, que queremos para Portugal.

Por outro lado, o Governo tem procurado apoiar as principais reformas na concertação e no compromisso social. A reforma da administração pública tem por base sucessivos acordos com organizações sindicais. Reformas tão importantes como a revisão do subsídio de desemprego ou o aumento histórico do salário mínimo tiveram como suporte acordos de concertação social. E o acordo celebrado com parceiros sociais, para a revisão da legislação laboral, é a melhor prova de que a nossa determinação reformista vai de par com a abertura à concertação e ao compromisso.

Isto significa que as duas mais decisivas reformas no âmbito dos direitos sociais – a reforma da Segurança Social e a reforma da legislação laboral – estão sustentadas por apoios alargados dos parceiros sociais, o que quer dizer que estão para além do circunstancialismo político do momento.

3. A consolidação orçamental permite lançar novas medidas sociais

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A disciplina orçamental é um ponto essencial da acção do Governo. Em dois anos, conseguimos resolver a gravíssima crise orçamental que herdámos, tendo Portugal saído do procedimento por défices excessivos em Junho passado, isto é, um ano antes do prazo acordado. Procedemos à consolidação das contas públicas através de reformas que reduziram a despesa e sem recurso a receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros.

Equilibrando as contas públicas, vencemos, portanto, onde antes outros falharam. E duplamente falharam: porque não resolveram a crise orçamental e porque o disfarce que tentaram fazer gerou custos que temos agora de pagar. Esses que tão flagrantemente falharam não têm, por isso, nenhuma legitimidade para virem agora pôr em dúvida o nosso trabalho e mérito.

4. O investimento público é necessário para o crescimento da economia

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A atenção à economia e ao emprego é especialmente importante quando nos defrontamos, agora, com as dificuldades geradas pela conjuntura internacional.

Para enfrentá-las, é preciso ter consciência da sua origem. A subida do preço do petróleo e dos bens alimentares, a subida das taxas de juro e a apreciação do euro face ao dólar são constrangimentos exteriores à economia portuguesa, que têm efeitos sobre ela mas não dependem do Governo, dos empresários ou dos trabalhadores portugueses. Pretender o contrário não é apenas fazer a mais descarada demagogia; é também não compreender quais são as responsabilidades próprias das autoridades nacionais.

E deixem-me ser aqui totalmente claro.

A nossa responsabilidade é, primeiro, não esconder nem disfarçar a dimensão do problema causado pelo terceiro choque petrolífero. Por isso é preciso ser firme na recusa das pretensas soluções que, como a baixa de impostos sobre os combustíveis, dariam aos consumidores a mensagem errada de que não seria preciso ajustar os comportamentos à nova realidade dos preços, e significariam pôr todos os contribuintes a pagar os custos de sectores particulares.

A nossa responsabilidade é, em segundo lugar, apostar tudo nas respostas estruturais a um problema energético que também é estrutural. E fizemos bem em andar depressa. E andámos depressa desde início, na definição de metas ambiciosas para as energias renováveis, no aproveitamento dos nossos recursos hídricos, eólicos e de energia solar, e na promoção da eficiência energética. O programa nacional de barragens, em curso, deve ser destacado como uma dessas respostas estruturais. Por isso mesmo, aqueles que usam de todos os expedientes para criticar esse programa põem em causa, isso sim, o desenvolvimento do país e a resposta de fundo à actual crise energética.

A nossa responsabilidade é, em terceiro lugar, incentivar o investimento e a modernização económica e apoiar a criação de emprego. Conseguimos atrair investimento privado qualificante nas áreas cruciais da petroquímica, da construção automóvel, do papel, do mobiliário, da energia, do turismo. Foram estes investimentos que permitiram à economia portuguesa recuperar a sua capacidade de crescimento e de gerar emprego. É este o caminho a seguir.

Mas para ter mais e melhor emprego, precisamos também de mais qualificações. Daí a aposta essencial na formação e na qualificação dos portugueses. Temos hoje mais alunos no ensino secundário e no ensino superior e, no próximo ano lectivo, metade dos alunos do secundário estarão em cursos tecnológicos e profissionais. Até ao momento, mais de 400 mil portugueses se inscreveram no programa Novas Oportunidades. Com o Plano Tecnológico da Educação, as escolas estão a apetrechar-se com todos os recursos indispensáveis ao uso universal das tecnologias de informação e comunicação. O país gastará este ano 1% do produto nacional em investigação e desenvolvimento. E a maior fatia do QREN está consagrada ao potencial humano.

Porque soubemos resolver a tempo o nosso problema do défice orçamental excessivo, estamos hoje em melhores condições para enfrentar a difícil conjuntura económica internacional.

Em primeiro lugar, reduzimos em 1 ponto percentual a taxa normal de IVA, medida que está em vigor desde o passado dia 1 de Julho e significa devolver aos consumidores e à economia cerca de 600 milhões de euros por ano.

Em segundo lugar, o QREN é hoje um poderoso apoio à economia portuguesa, com especial atenção às pequenas e médias empresas, ao sector exportador e à modernização tecnológica.

Em terceiro lugar, o reforço do investimento público é muito importante, a vários títulos. É importante para a modernização do país, para a melhoria das acessibilidades rodo e ferroviárias, assim como portuárias e aeroportuárias. É importante para a coesão do território e, em particular, para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas. É importante para a melhoria dos equipamentos sociais, como hospitais e centros de saúde, escolas e creches. É importante, enfim, para o crescimento da economia e do emprego.

Por isso, aqueles que querem pôr agora em causa os investimentos públicos podem pedir ao Governo as explicações que entenderem; mas são verdadeiramente eles quem deve explicações ao país.

Devem, primeiro, explicações pela ausência de responsabilidade institucional. Um só exemplo: em 2004, o Estado português comprometeu-se com a construção de cinco linhas de TGV; e definiu datas, traçados e estações. Agora que o projecto foi redimensionado por este Governo com prioridade às duas ligações essenciais entre Lisboa e Madrid e entre Lisboa e o Porto, com que legitimidade é que vêm atacar a construção destas duas linhas exactamente os mesmos que, enquanto ministros, se comprometeram em 2004 com o dobro?

E, depois, devem também explicações pela falta intencional de clareza política. Porque lançam a suspeição geral sobre as obras públicas, mas não têm a coragem de dizer às populações que obras em concreto quereriam sacrificar: isto é, que estradas, que ferrovias, que barragens, que escolas, que hospitais propõem que se deixe de construir!
Devem, finalmente, explicações pela óbvia incoerência política. Na fase de maior esforço de contenção orçamental e redução da despesa pública, Orçamento após Orçamento, os partidos da direita protestaram contra o alegado sacrifício do investimento público. Pois agora que o investimento público cresce, querem manifestar-se contra ele? E, depois, basta observar as constantes mudanças de posição: num dia, são as barragens que são postas em causa, no outro o novo aeroporto de Lisboa. Vem outra manhã e já é o TGV; ou então, as estradas; ou ainda, os hospitais. E nem uma imaginária “terceira via” da auto-estrada de Lisboa ao Porto escapa a este rosário de contradições, que só demonstra uma coisa: onde devia haver ideias claras e firmes, só reina a desorientação e o oportunismo; onde se devia olhar para o futuro, só se vê o regresso a um passado de má memória. Quando o país precisa de esperança e confiança, o que se faz é cultivar o pessimismo e o desalento.

5. A justiça social no centro da acção do Governo.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Governo coloca a política social no centro da sua acção. Ano após ano, num contexto de redução da despesa pública, cresce, como é necessário que cresça, a parte do PIB afecta à despesa social. Na saúde, na educação e na segurança social, fizeram-se as reformas indispensáveis a que os serviços públicos sirvam melhor, durante mais tempo, mais pessoas. E, ano após ano, têm sido lançadas novas medidas de apoio e protecção social, que constituem a melhor marca deste Governo.

A nossa inspiração diz-se em duas palavras: justiça social. É mesmo disso que se trata, de justiça social. Nós não confundimos protecção social com assistencialismo, nem, ao contrário de outros, nos propomos reduzir as funções sociais do Estado. Foi em nome da justiça e da equidade que realizámos a convergência entre os regimes da função pública e da segurança social, que eliminámos os regimes especiais de protecção, a começar pelos dos titulares de cargos políticos, que acabámos com as regras especiais de aposentação dos gestores públicos, que introduzimos a taxa de 42% no IRS. É em nome da justiça que melhoramos a eficiência da administração fiscal e combatemos a evasão e a fraude contributiva. E é convictamente em nome da justiça social que vamos sucessivamente lançando novas medidas de política social.

A direita parece ter descoberto, em 2008, a necessidade de proteger os mais pobres. Mas eu tenho uma pergunta simples: entre 2002 e 2005, quando estava no Governo, o que é que a direita fez em prol da protecção social? Eis o seu registo: congelou o PIDDAC nacional para a construção de novos equipamentos sociais; centenas de milhar de pensionistas viram a actualização das suas pensões ficar sistematicamente abaixo da inflação; quis liquidar o rendimento mínimo garantido; baixou a protecção na doença; aumentou de três para seis anos o prazo máximo de duração dos contratos a termo. Com que legitimidade quer agora a direita falar?

Pelo contrário, o Governo tem lançado sucessivamente, desde 2005, novas medidas sociais. Dou apenas exemplos: o Complemento Solidário para Idosos, de que beneficiam hoje 90 mil pessoas, com apoios complementares na área da saúde; a garantia de pelo menos a reposição do poder de compra nos aumentos das pensões mais baixas, garantia que beneficia 93% das pensões; o aumento histórico do salário mínimo, duas vezes acima da inflação, de que beneficiam centenas de milhar de trabalhadores; a redução em 50% das taxas moderadoras para maiores de 65 anos, de que beneficiam 350 mil utentes; o financiamento da acção social das IPSS, que atingiu em 2007 o valor máximo de 1.094 milhões de euros; o programa PARES, para creches e outros equipamentos de apoio às famílias, completamente dirigido às IPSS e que mobiliza um investimento público superior a 250 milhões de euros; a duplicação das deduções fiscais por cada filho menor de três anos; a duplicação do abono de família para o segundo filho e a triplicação para o terceiro filho e seguintes, nos primeiros três anos de idade; o novo abono pré-natal para mulheres grávidas, de que beneficiam 94 mil mulheres; e o aumento extraordinário, em 25%, do abono de família para as famílias do primeiro e segundo escalão, de que já beneficiam 970 mil crianças e adolescentes.

Sim, senhores Deputados: não há nenhum ganho na consolidação das contas públicas que não seja imediatamente aproveitado para melhorar as condições de vida das pessoas, com particular atenção às famílias e aos grupos sociais mais vulneráveis. E isto é possível porque este é o Governo de uma esquerda responsável, que aposta ao mesmo tempo na modernização da economia, no rigor orçamental, na qualificação e nas políticas sociais, porque é esta ligação que melhor permite praticar e promover a justiça social!

6. Novos apoios para as famílias, nos encargos com a habitação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
As causas das dificuldades presentes estão fora de nós, no aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares, na subida das taxas de juro, nos mercados financeiros internacionais. Mas os seus efeitos fazem-se sentir na economia e na vida dos Portugueses, principalmente nas famílias com menos recursos e nas empresas mais expostas aos custos energéticos e às mudanças estruturais.

Nesta conjuntura, o essencial é manter o rumo: reformas, rigor, incentivo à economia, prioridade à educação e à protecção social. Para manter o rumo, é preciso dizer não às propostas demagógicas de baixa generalizada de impostos ou aumento substancial de despesa pública; e é preciso ter confiança em nós próprios e nas nossas capacidades.

Já anunciei neste Parlamento, nas últimas semanas, vários apoios às famílias e incentivo à economia e à reestruturação dos transportes. Lembro apenas o aumento extraordinário do abono de família, o congelamento dos preços dos passes e assinaturas nos transportes colectivos, e as medidas de apoio ao investimento, à exportação e à reestruturação dos transportes, tomadas em sede fiscal e do QREN.

Mas quero hoje apresentar um novo conjunto de medidas, que procuram apoiar as famílias aliviando-as de algumas das suas despesas básicas, sempre dando mais a quem mais precisa.
A forte subida das taxas de juro está a criar dificuldades nas muitas centenas de milhar de famílias que adquiriram habitação própria recorrendo ao crédito bancário. Ora, a taxa de juro não depende das autoridades nacionais. Mas podemos e devemos ajudar as famílias de menores rendimentos a acomodar melhor os seus encargos com a habitação, mudando a forma como tais encargos entram para a determinação do valor do seu IRS.

É o que faremos. Hoje, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que espera ver convertida em lei o mais depressa possível. O objectivo é alterar o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente. Actualmente, todos os contribuintes com tais encargos deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS. Faremos duas mudanças. A primeira é a introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes. A segunda é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes de menores rendimentos poderão deduzir. Assim, para os contribuintes do primeiro e segundo escalão do IRS haverá uma majoração de 50%. Ou seja, passarão a deduzir 879 euros. No terceiro escalão, a dedução poderá ir até 703 euros, isto é, uma majoração de 20%. E, no quarto escalão, que vai até 40.000 euros de matéria colectável, a majoração será de 10%, isto é, uma dedução de 644 euros. Esta medida aplica-se já aos rendimentos de 2008 e beneficia quase um milhão de agregados.

A segunda medida de natureza fiscal relativa à habitação própria diz respeito aos valores do IMI, o imposto que substituiu, em 2003, a antiga contribuição autárquica. Como vai sentindo na carne a generalidade dos Portugueses com habitação própria, o IMI tornou-se um sorvedouro de recursos familiares. E deixem-me dizê-lo com franqueza: como soa a falso que se digam agora defensores das classes médias e arautos da sensibilidade social os partidos e os líderes políticos que, em 2003, no Governo, criaram este verdadeiro paradigma de punção fiscal sobre as classes médias!

Sem prejuízo da reforma mais profunda que já se encontra em preparação, corrigir os exageros do IMI é, pois, uma urgência; uma urgência de justiça fiscal e de respeito por um grande número de famílias portuguesas. Por isso mesmo, o Governo aprovou também hoje um conjunto de medidas destinadas a travar o aumento imoderado da receita do IMI e baixar significativamente o imposto pago por muitas famílias.
A primeira medida é o alargamento do período de isenção de pagamento do imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente, prolongando-o em mais dois anos para as casas até 157.500 euros de valor patrimonial tributário (ou seja, de seis para oito anos) e em um ano para os prédios entre 157.500 euros e 236.250 euros (ou seja, de três para quatro anos). Este alargamento beneficiará 428 mil agregados.

A segunda medida é a redução da taxa máxima de IMI de 0,8 para 0,7% no caso dos prédios não avaliados e de 0,5 para 0,4% no caso de prédios já avaliados. No primeiro caso, beneficiam desta medida um milhão e setecentos mil proprietários. No segundo caso, 400 mil proprietários. O efeito agregado destas medidas é o seguinte: em vez de aumentar em 150 milhões de euros, a receita das autarquias com o IMI aumentará em 50 milhões. Quer isto dizer que, travando o aumento imoderado deste imposto, nós continuaremos a garantir aumento de receitas para os municípios, baixando contudo significativamente o encargo de centenas de milhar de pessoas.

O Governo tem plena consciência das dificuldades originadas pela acentuada subida das taxas de juro. Por isso, decidiu propor ao Parlamento que use os instrumentos fiscais ao seu dispor para ajudar as famílias atingidas. Com a redução do IMI, beneficiarão todos os proprietários de imóveis. Com a alteração na dedução da colecta de IRS, beneficiaremos mais as famílias de menores rendimentos. É isto, na prática, a justiça social!

7. Novos apoios para as famílias, nos transportes

Mas não é apenas na habitação que devemos e queremos apoiar as famílias, por causa dos novos encargos com que elas hoje se confrontam. O terceiro choque petrolífero, que vivemos, tem óbvias implicações no custo dos transportes. O preço do petróleo não depende de Portugal. Mas Portugal deve e está a responder, com o investimento nas energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Essa é uma dimensão. Outra dimensão, também importante, é o incentivo à utilização dos transportes colectivos.

O Governo já decidiu, para 2008, o congelamento do preço de todos os tipos de passes e assinaturas. A mensagem é clara: os utentes regulares de transportes colectivos são beneficiados. Pois bem, vamos agora criar um novo passe para os transportes públicos urbanos: o passe escolar.

O passe escolar destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos; e garante a redução para metade do valor mensal da assinatura de cada tipo de transporte. Dou dois exemplos simples, mas significativos. Hoje, o passe L1,2,3, na área de Lisboa, custa 52,5 euros; passará a custar metade. O passe “Andante”, no Porto, no qual já há hoje uma redução de 25% para estudantes, custando-lhes 17,6 euros, passará a custar 12,45.

Esta medida tem três objectivos, qual deles o mais importante.

O primeiro é pôr fim às disparidades que hoje se verificam na definição do tarifário segundo os grupos etários. Doravante, um único documento permitirá a todas as crianças e jovens beneficiar de redução de 50% no uso regular de qualquer transporte urbano.

O segundo é apoiar as famílias em mais uma das suas despesas básicas. Quero tornar claro que este novo passe se acrescenta ao sistema já hoje existente de transportes escolares, pelo qual todos alunos que residam a mais de 3 ou 4 quilómetros da escola básica têm direito a transporte gratuito para a sua escola.

O terceiro objectivo é incentivar desde a infância a utilização regular de transporte colectivo, como alternativa ao transporte individual. E esta é talvez a mensagem mais necessária: é preciso habituarmo-nos todos, desde a infância, à ideia de que na cidade se deve andar a pé ou de transporte público. Essa não é apenas uma condição para diminuir a dependência face ao petróleo, é também uma condição essencial para tornar as nossas cidades mais amigas do ambiente e mais respiráveis.

8. Novos apoios para as famílias, na educação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Quero agora falar de outra medida fundamental no apoio às famílias. Trata-se do alargamento da acção social escolar no ensino básico e secundário. É uma medida com impacto positivo em várias dimensões: no apoio às famílias mais carenciadas; no combate ao abandono e ao insucesso escolar; e na simplificação da relação entre os cidadãos e a administração pública.

Hoje, são bastante diferentes as formas como se determinam os escalões de mais baixos rendimentos, na segurança social, para efeitos de abono de família e, na escola, para efeitos de acção social. Esta discrepância tem duas consequências muito negativas: por um lado, introduz burocratização e opacidade; por outro, restringe muito o acesso à acção social escolar. Basta pensar que o primeiro escalão do abono de família abrange 400 mil crianças e jovens, mas o primeiro escalão da acção social escolar só abrange 185 mil.

A alteração decidida pelo Governo tem dois objectivos essenciais. O primeiro é simplificar: doravante, os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalão do abono de família servirão automaticamente para a acção escolar, sendo apenas necessário o requerimento dos interessados. Assim se libertarão as famílias e as escolas de burocracia e ficará mais transparente o processo de atribuição de apoios.
O segundo e principal objectivo é alargar substancialmente o número de alunos beneficiários da acção social escolar. Hoje, como disse, 185 mil alunos estão abrangidos pelo primeiro escalão; passarão a ser 400 mil, com direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar. Hoje, 45 mil alunos estão abrangidos pelo segundo escalão, passarão a ser 310 mil, com direito a 50% dos apoios referidos. Quer dizer: será, sem dúvida alguma, uma vasta operação de alargamento da cobertura de acção social escolar e um passo decisivo na promoção da integração e do sucesso escolar.

9. Todos devem contribuir

Senhor Presidente, senhoras e Senhores Deputados:

Todos têm de contribuir para o esforço nacional. Para este Governo, a repartição equitativa dos custos é o outro lado da distribuição equitativa das oportunidades. Quem mais tem deve contribuir para apoiar quem mais precisa.

As famílias portuguesas estão hoje confrontadas com novos encargos em razão dos efeitos da conjuntura internacional. E a alta dos preços do petróleo, que só no último ano duplicaram, é um dos aspectos mais gravosos da actual conjuntura. Ora, essa subida não deixou de valorizar de forma extraordinária certos activos das empresas petrolíferas. É, por isso, justo que estas empresas contribuam também para o financiamento das medidas que o Estado tem de tomar em favor dos que mais precisam.

Por isso, o Governo aprovou hoje uma proposta de lei para a criação de uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas, resultantes da actual escalada de preços. Essa tributação autónoma será de 25%, isto é, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.

10. Determinação, confiança, justiça
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O momento não é de resignação nem de desistência. A conjuntura internacional e a incerteza da sua evolução colocam dificuldades sérias à economia e às famílias portuguesas. Mas isso só deve aumentar a nossa determinação. O país já ultrapassou uma grave crise orçamental, e isso dá-nos ânimo e confiança na nossa capacidade, já demonstrada, de enfrentar e resolver as dificuldades.

As dificuldades são sérias, ninguém o nega. Por isso mesmo, temos de agir em várias áreas, olhando para a frente, com determinação e sentido de justiça.

As medidas que hoje apresentei ao Parlamento têm este traço comum: justiça na repartição dos custos e na distribuição das oportunidades; incentivo ao uso dos transportes colectivos; e, principalmente, apoio às famílias onde elas mais precisam, na habitação e na educação dos filhos.

Estas medidas são possíveis e são necessárias. Mas o que de mais importante elas exprimam é a nossa vontade de enfrentar os problemas, com responsabilidade, com confiança e com sentido de justiça social. A bem de Portugal e dos Portugueses.

segunda-feira, julho 14, 2008

Flip-Flop McCain




Podem encontrar mais aqui.

Vienna


(a qualidade da foto é fraca - foi o que se pôde arranjar - mas se se esforçarem, reconheceram alguns "cromos")

Ops!


Via Luis Novaes Tito, na A barbearia do senhor Luís, primeiro, e depois em toda a comunicação social, depois, soube da existência de (mais) um projecto editorial de esquerda. Este chama-se ops! – Revista de opinião socialista.
Nada tenho a opor à iniciativa, que destaco (quanto mais e melhor reflexão à esquerda mais soluções podem, eventualmente, ser encontradas) mas não posso deixar de manifestar a minha desconfiança em projectos que mais se assemelham a quimeras pessoais do que a projectos colectivos de intervenção estratégica. Falta, à esquerda, a capacidade de pensar colectivamente a política e, em conjunto, delinear o futuro. Pelo contrário, abusa-se de projectos demasiado coladas às personas das suas figuras de topo.
Espero, sinceramente, me enganar acerca deste novo projecto, e espero que ele consiga, rapidamente, sair da tutela de Manuel Alegre. Enquanto se entender esta revista como «a do Alegre» acho, sinceramente, que será um contributo de interesse (até porque as pessoas envolvidas são de qualidade) mas sem operacionalidade prática. Até porque se poria sempre em causa onde operacionalizar a política proposta (no PS? No BE? Em Movimentos de Cidadãos? Ou numa plataforma pré-presidencial?)
(Não entendam nestas palavras, por favor, que quero impedir o senhor Manuel Alegre de escrever ou opinar livremente onde quiser, muito pelo contrário, ele tem toda a liberdade de agir politica e intelectualmente como entender. Não me acusem de lhe querer limitar a liberdade).
Deixo a notícia do lançamento da revista, segundo o LNT:
Manuel Alegre e a Corrente de Opinião Socialista em Lisboa lançam dia 14, segunda-feira, no Hotel Altis, às 18H30, a ops! – Revista de opinião socialista –, com o primeiro número dedicado ao tema Trabalho e Sindicalismo.
A apresentação da revista inclui a realização de um debate sobre Trabalho e Sindicalismo, com Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, João Correia e José Leitão, com moderação de Elísio Estanque.
A
ops! é uma revista online de periodicidade bimensal. Cada número é dedicado a um tema diferente e com um responsável editorial convidado, com plenos poderes para endereçar convites a académicos e especialistas na matéria, incluindo pessoas que não sejam filiados no PS ou membros da Corrente de Opinião Socialista, bem como independentes ou filiados em outros partidos. A revista conta com Manuel Alegre no corpo editorial permanente.
Neste número, a actualidade da reforma do código do trabalho, a crescente conflitualidade social e o papel do sindicalismo pontificam o dossiê editado por Elísio Estanque, tendo como convidados André Freire, Ana Paula Marques, Patrícia Jerónimo, entre outros. A revista inclui ainda uma extensa entrevista com Manuel Carvalho da Silva, sobre o processo negocial do código do trabalho e as dificuldades do sindicalismo em Portugal.
Para Manuel Alegre, a esquerda em Portugal e na Europa atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história. A
ops! será um móbil de resistência e de divulgação, com vista ao debate de novas soluções para a esquerda e o socialismo em Portugal.
Escrevem neste número Manuel Alegre, Nuno David, Ana Paula Marques, André Freire, Elísio Estanque, Francisco Alegre Duarte, Hermes Augusto Costa, Hugo Dias, Jorge Bateira, Jorge Martins, Luís Novaes Tito, Manuela Neto, Maria José Gama, Patrícia Jerónimo, Pedro Tito Morais e Sérgio Pessoa.

USA update

Já há algum tempo que não escrevemos sobre o que se vai passando nos EUA (mea culpa), mas quando soube pelo Idelber Avelar das últimas sondagens animei-me. Obama está bem mais competitivo do que se antevia há uns meses (e mesmo depois da vitória nas primárias democráticas). O mapa da Realpolitics é bastante animador e aponta 11 Estados como «too close to call» (Ohio, Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, New Hampshire, Virgínia, Flórida, Missouri, Colorado, Novo México, Nevada, Carolina do Norte). Destes, em 2004, os republicanos ganharam 9, e só o facto de Obama estar no combate indica que a sua campanha está no caminho certo. Decerto que tudo acalmará no verão (ou não) e que só a partir das convenções partidárias começará a verdadeira campanha.
Entretanto, sucedem-se os pequenos episódios, como este relatado por Idelber Avelar, e que reproduzimos:

Carol Kreck é uma bibliotecária de 61 anos de idade, de Denver, Colorado. A mulher deve ter um metro e meio de altura. Cometeu, no último dia 07, a imprudência de ir a uma das reuniões de debates públicos de John McCain (os chamados town hall meetings) portando um cartaz feito em casa. No cartaz, nenhuma ofensa, nenhuma calúnia ou injúria, mas uma simples equação: McCain=Bush. Ela nem mesmo tentava entrar no prédio onde se realizaria o evento, dentro do qual os cartazes são proibidos. Estava, simplesmente, plantada do lado de fora.
Por ordens do Serviço Secreto de John McCain, a senhora foi retirada pela polícia, recebeu uma citação por, pasmem, trespassing (invasão) e uma ameaça de prisão caso retornasse. A censura ao direito de expressão de Carol Kreck repete cerceamentos
anteriores, acontecidos em reuniões públicas do próprio McCain com Bush. Acompanhe o vídeo:



Várias organizações da sociedade civil
já documentaram a escabrosa realidade dos golpes permanentes contra a liberdade de expressão no governo Bush.
Impressiona a facilidade da resolução da situação, a desumanidade do trato e a intolerância geral (dos polícias, dos apoiantes McCain, de toda a gente). Esta América é, de facto, terra do que de melhor e do que de pior se consegue fazer em matéria de política.

Blindness 2

Através da Iza (e o Inside) cheguei ao blogue do Idelber Avelar (Biscoito Fino e a Massa), interessantíssimo blogue de política e cultura sul-americana (a seguir). Nele obtive mais informação sobre o projecto do senador Eduardo Azeredo.

Blindness


Pela Iza fiquei sabendo do novo poster de «Blindness», filme de Fernando Meirelles que transporta para pelicula (acho, não julgo que tenha filmado em digital) o livro homónimo de José Saramago (que colaborou no projecto).
O cast é de luxo, com Julianne Moore, Mark Ruffalo, Danny Glover e Gael Garcia Bernal a assegurarem os principais papeis. Estreia este Outono (para Óscar?).

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