And the dreamers? Ah, the dreamers! They were and they are the true realists, we owe them the best ideas and the foundations of modern Europe(...). The first President of that Commission, Walter Hallstein, a German, said: "The abolition of the nation is the European idea!" - a phrase that dare today's President of the Commission, nor the current German Chancellor would speak out. And yet: this is the truth.
Ulrike Guérot & Robert Menasse
terça-feira, julho 08, 2008
Vienna 2008
Fotos do Alexander Glogowski do PS Paris. Mais fotos dele aqui.
José vc ficou sabendo da lei q está sendo votada no senado do Brasil para regular a internet?Leia o post no blog Biscoito Fino e a Massa de Idelber Avelar http://www.idelberavelar.com "absurdo dos absurdos, transforma em criminoso todo aquele que obtiver dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular”.
Hum... então essa lei não permite, por exemplo, que eu esteja a escrever-lhe aqui e agora, pois não a conheço e obtive os seus dados aqui. Será? Não deve ser bem assim...
Oi Vera o projeto do senador Eduardo Azeredo, fala da proibição de "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador.
Campanhas contra o PLC 89/03!! Por LIBERDADE NA INTERNET 09/07/2008 às 17:33
Na última quarta-feira (9), o Senado votou e aprovou o projeto de Lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que cria 13 novos crimes na internet e novas restrições às/aos usuárias/os e provedores, tal como obriga provedores a guardar registros pessoais de usuárias/os da internet para possíveis futuros exames da "Justiça", se assim requisitado. O projeto foi modificado desde a saída de sua casa de origem, Câmara dos Deputados, para onde volta novamente para aprovação.
O projeto de lei, apesar de claramente atentar contra direitos civis de liberdade no uso da internet, foi votado no Senado, à revelia de fortes oposições feitas por diversos grupos e indivíduos. O texto de Azeredo é um substitutivo ao PLC nº 89, de 2003, que está tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005. O projeto já foi votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) , pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O período para apresentação de emendas expirou e o substitutivo aguarda agora somente inclusão em ordem do dia.
Tendo em vista sua ilegitimidade representativa, iniciaram-se, em nível nacional, campanhas contra o projeto de Azeredo e em prol de um processo participativo de regulamentação da internet brasileira. O enrijecimento absurdo e autoritário das medidas de controle ao acesso e navegação em redes virtuais não é capaz de apresentar justificativas plausíveis, levantando suspeitas quanto a suas origens e objetivos políticos. É como medida terrorista que tal proposta está sendo entendida por grande parte da população, que rejeita a atmosfera de vigilância e criminalidade que ela instaura.
Há diversas formas de se garantir um uso responsável, livre, comunitário e seguro da internet. Somente um grande debate cívico poderá determinar de que maneira e em que extensão a privacidade virtual deve ser articulada com as necessidades pontuais de processos de segurança pública jurídica de informações. Ao focalizar a atenção numa suposta ameaça incontornável que advém do mundo do 'crime cibernético', o lobby em torno do PLC 89/03 omite as possibilidades que a garantia de liberdade e anonimato na internet propiciam ao uso comum dos bens, sendo exemplos importantes, sites especializados em denúncias de corrupção, abuso de autoridade e violência policial.
5 comentários:
José vc ficou sabendo da lei q está sendo votada no senado do Brasil para regular a internet?Leia o post no blog Biscoito Fino e a Massa de Idelber Avelar http://www.idelberavelar.com
"absurdo dos absurdos, transforma em criminoso todo aquele que obtiver dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular”.
Um abraço
Hum... então essa lei não permite, por exemplo, que eu esteja a escrever-lhe aqui e agora, pois não a conheço e obtive os seus dados aqui. Será? Não deve ser bem assim...
Oi Vera o projeto do senador Eduardo Azeredo, fala da proibição de "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador.
Um absurdo
Iza,
é isto?
Campanhas contra o PLC 89/03!!
Por LIBERDADE NA INTERNET 09/07/2008 às 17:33
Na última quarta-feira (9), o Senado votou e aprovou o projeto de Lei
apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que cria 13 novos
crimes na internet e novas restrições às/aos usuárias/os e provedores,
tal como obriga provedores a guardar registros pessoais de usuárias/os
da internet para possíveis futuros exames da "Justiça", se assim
requisitado. O projeto foi modificado desde a saída de sua casa de
origem, Câmara dos Deputados, para onde volta novamente para aprovação.
O projeto de lei, apesar de claramente atentar contra direitos civis
de liberdade no uso da internet, foi votado no Senado, à revelia de
fortes oposições feitas por diversos grupos e indivíduos. O texto de
Azeredo é um substitutivo ao PLC nº 89, de 2003, que está tramitando
em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº
847, de 2005. O projeto já foi votado pela CCT (Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), pela CE (Comissão de
Educação, Cultura e Esporte) , pela CCJ (Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O
período para apresentação de emendas expirou e o substitutivo aguarda
agora somente inclusão em ordem do dia.
Tendo em vista sua ilegitimidade representativa, iniciaram-se, em
nível nacional, campanhas contra o projeto de Azeredo e em prol de um
processo participativo de regulamentação da internet brasileira. O
enrijecimento absurdo e autoritário das medidas de controle ao acesso
e navegação em redes virtuais não é capaz de apresentar justificativas
plausíveis, levantando suspeitas quanto a suas origens e objetivos
políticos. É como medida terrorista que tal proposta está sendo
entendida por grande parte da população, que rejeita a atmosfera de
vigilância e criminalidade que ela instaura.
Há diversas formas de se garantir um uso responsável, livre,
comunitário e seguro da internet. Somente um grande debate cívico
poderá determinar de que maneira e em que extensão a privacidade
virtual deve ser articulada com as necessidades pontuais de processos
de segurança pública jurídica de informações. Ao focalizar a atenção
numa suposta ameaça incontornável que advém do mundo do 'crime
cibernético', o lobby em torno do PLC 89/03 omite as possibilidades
que a garantia de liberdade e anonimato na internet propiciam ao uso
comum dos bens, sendo exemplos importantes, sites especializados em
denúncias de corrupção, abuso de autoridade e violência policial.
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