Preso

"O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido nesta quarta-feira pela Polícia Judiciária para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais"

Sentido de Estado, segundo Passos e Portas

1) O chefe da segurança pessoal de Passos Coelho agride um jornalista, viola a autonomia universitária e assedia um estudante por ter criticado o Primeiro-Ministro - e ainda permanece no cargo.

2) A Ministra da Justiça lança suspeição generalizada sobre todo o sistema judicial, ao dizer que antes os criminosos ficavam impunes - e ainda permanece no cargo.

3) António Borges insulta gratuitamente todo o tecido empresarial nacional, contribuindo grandemente para o clima de contestação social, por não terem gostado da sua "brilhante" medida da TSU - e ainda permanece no cargo.

Senhor Presidente da República, quando assumirá as responsabilidades do seu distinto cargo? 

Vivemos tempos interessantes

O chefe da segurança pessoal de Passos, gosta de identificar jovens que gritam contra o seu chefe.

A ministra da Justiça, que todos os agentes do sector dirão que está a fazer um trabalho fantasma, porque ninguém o vê, está a uma distância ínfima de mandar prender todos os socialistas, por terem apoiado esse criminoso impune - Sócrates. 

Passos declama poesia, enquanto o país arde. 

Quando os agentes do poder judicial são mafiosos

(fonte)

 

O Totalitarismo do Poder Judicial em Portugal

"A risota de Ana Gomes é o retrato da bonomia com que a generalidade das pessoas assiste à edificação de um totalitarismo que as devia aterrar. Um totalitarismo que estabelece o sistema judicial como centro do poder - um poder insindicado e insindicável, que recusa qualquer questionamento como "interferência" e "pressão" - e o jornalismo como o seu braço armado, reagindo a qualquer crítica com o anátema da censura; um totalitarismo que transforma dois dos mais preciosos garantes da democracia nos seus carrascos. Como todos os totalitarismos, este afirma-se incidindo primeiro num grupo, para depois alargar o seu âmbito. Quem não faz parte do grupo atacado encolhe o ombros: "Não é comigo"; a banalização da perseguição acaba por a naturalizar: "Eles merecem."

Fernanda Câncio, DN

Como a justiça já era rápida e eficiente...

"A desmotivação tem-se manifestado de diversas formas. Um juiz do tribunal de Alenquer adiou um julgamento alegando que, devido à redução salarial anunciada, "terá forçosamente - de modo a possibilitar que o seu agregado familiar honre os compromissos financeiros assumidos - de reduzir o seu horário de trabalho extraordinário e não remunerado em duas horas diárias. Ao final de um ano trabalhará menos 460 horas, ou 46 dias de trabalho normal. O juiz Diniz Nunes registou esta sua decisão num despacho referente ao caso em julgamento."

Todos sabemos que a justiça funciona de forma rápida e celere, mantendo assim o alto estatuto que goza na sociedade. Assim, percebe-se que os homens fiquem revoltados com estes cortes salariais, já que demonstram diariamente que merecem todos os centimos que recebem.

Com esta decisão, e se a mesma fizer escola, percebe-se que a primeira consequência será que os prazos de conclusão dos processos ir-se-ão arrastar: os julgamentos em tribunal passarão a levar anos a serem decididos. Algo que neste país não estamos nada habituados!

Pensavam que cortavam nos salários dos juízes e eles não contra-atacavam?

O Tribunal Central Administrativo do Norte deu provimento à providência cautelar apresentado terça feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42), revelou hoje o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto

10 anos é muito tempo

Diz a canção que "Dez anos é muito tempo". Os investigadores do Freeport quiseram fazer da letra da canção uma regra e acham que seis anos é coisa pouca. Assim, reclamaram que não tiveram tempo para fazerem perguntas nem ao Primeiro-Ministro nem ao Ministro da Presidência.

Depois de terem estado cerca de dois anos (os últimos) com um processo que durou seis, o "escândalo" que tentam provocar é de que os prazos postos para o processo não os permitiram ir mais longe. Enfim...

Freeport - Corruptores sem corrompidos

Se há coisa que a Justiça Portuguesa é, é cega! Mas é cega no "pior" sentido da palavra, e não no sentido que se deseja atribuir à justiça.

No caso Freeport, no fim das investigações, a justiça portuguesa conseguiu mais uma vez a originalidade (eu sei que se foi mais uma vez não pode ser original, mas eu acho sempre original quando casos como este se repetem - é como se a vez seguinte fosse sempre a primeira) de acusar pessoas de corrupção sem encontrar corrompidos.

Está-se mesmo a ver que o caso, nos tribunais, só vai servir para perder tempo. Senhores investigadores, um corruptor, para o ser, tem de corromper alguém. Se não houver corrompido, não há corruptor nem corrupção.

Desculpem, mas não consigo imaginar que o seguinte monólogo ocorra: "Eh, pá! Toma lá X M€ para aprovares esta cena. 'Tás m'ouvir? Onde estás tu? Quem és? Para onde mando o dinheiro?"

É que se alguém ficou com o dinheiro e não corrompido, só pode ser desvio de fundos, abuso de confiança (os juristas que arranjem a acusação mais acertada) mas nunca corrupção.

Mas, nos tempos que correm, não é nada que surpreenda!

[Adenda]

Afinal os dois acusados foram-no de extorsão e não de corrupção. Pelo menos neste caso, a justiça "abriu os olhos"!

Inacreditável

Estamos no século XXI. Por estarmos num século, digamos, avançado, isto é algo que eu esperava ler somente nos livros de História. Mas não. Passou-se no Texas, esta madrugada.

Um homem de 32 anos foi executado esta madrugada (horas locais em Lisboa) após um julgamento controverso no qual o júri recorreu ao Antigo Testamento para decidir a pena de morte.

A luta contra o fanatismo religioso ainda tem grandes combates.

Sobre os casos "Face Oculta", BPN, Isaltino, Fátima Felgueiras e afins

Só me apetece recordar isto

Da separação de poderes - um pequeno contraditório

(Texto originalmente escrito aqui, no Simplex - aproveitem para ver a caixa de comentários que o debate continuou por lá)

Aproveito o momento, agora que Isaltino de Morais foi considerado culpado por vários crimes numa pena de sete anos de cúmulo jurídico (*), para fazer um pequeno contraditório em relação a este texto - Da Separação de Poderes - da autoria da Sofia.

Também eu, como ela, subscrevo o princípio de que alguém condenado deva ser considerado inelegível para cargos para qualquer cargo público democraticamente eleito, ou via nomeação.

No entanto, não subscrevo que quem esteja constituído como arguido ou mesmo em processo de julgamento esteja na mesma situação. Pelo simples facto de que existe algo chamado presunção de inocência. Quando uma pessoa é considerada inocente até prova em contrário, que também tenho como princípio, tem de poder manter os seus direitos completamente inalterados. Isto inclui o de se candidatar a cargos públicos.

De resto, subscrevo também a opinião da Sofia em relação à falta de coragem de todos os partidos com acento parlamentar nesta matéria.

(*) E só agora estou a escrever sobre isto pois milito e voto no Concelho de Oeiras, e não queria escrever sobre isto antes da sentença ser lida, para não ser mal entendido.

Finalmente

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de levar Isaltino de Morais a julgamento pelos alegados crimes de que é acusado. É caso para dizer: já não era sem tempo!

Há anos que se fala à boca cheia disto em Oeiras. Pode ser que seja desta que se prova algo.

P.S. - e não podemos pedir que seja o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se um determinado presidente de clube vai a julgamento? É que enquanto for por terras do norte o dito está sempre protegido

Inocente até prova em contrário

O Correio da Manhã de hoje prejudica imenso a já muito debilitada imagem da justiça. Ao dar destaque de primeira página às declarações de Catalina Pestana (que revelam um desconhecimento que não julgava possível a uma pessoa que foi provedora da Casa Pia), demonstra que o único objectivo é vender o seu produto, e não a verdade.

Catalina Pestana demonstra a sua falta de conhecimento com o que diz, o Correio da Manhã a sua ética.

Fica a informação para Catalina Pestana: no nosso sistema judicial, uma pessoa é inocente até prova em contrário.

Para o Correio da Manhã fica o pedido: Informe o seu público, não se limitem exclusivamente a vender!

Ah! O problema é esse!

E eu a pensar que o crime tinha sido o indivíduo ter desatado aos tiros. Nãããã! Foi homofobia!

Justiça Lenta!

Acham a nossa justiça lenta? Vejam este caso... (bom, ao menos o crime não prescreveu).

A laicidade do estado

Já não bastava a DGCI, agora também temos isto na justiça. Deve ser uma nova noção de isenção...

P.S. - Via Blasfémias.