10 anos é muito tempo

Diz a canção que "Dez anos é muito tempo". Os investigadores do Freeport quiseram fazer da letra da canção uma regra e acham que seis anos é coisa pouca. Assim, reclamaram que não tiveram tempo para fazerem perguntas nem ao Primeiro-Ministro nem ao Ministro da Presidência.

Depois de terem estado cerca de dois anos (os últimos) com um processo que durou seis, o "escândalo" que tentam provocar é de que os prazos postos para o processo não os permitiram ir mais longe. Enfim...

Freeport - Corruptores sem corrompidos

Se há coisa que a Justiça Portuguesa é, é cega! Mas é cega no "pior" sentido da palavra, e não no sentido que se deseja atribuir à justiça.

No caso Freeport, no fim das investigações, a justiça portuguesa conseguiu mais uma vez a originalidade (eu sei que se foi mais uma vez não pode ser original, mas eu acho sempre original quando casos como este se repetem - é como se a vez seguinte fosse sempre a primeira) de acusar pessoas de corrupção sem encontrar corrompidos.

Está-se mesmo a ver que o caso, nos tribunais, só vai servir para perder tempo. Senhores investigadores, um corruptor, para o ser, tem de corromper alguém. Se não houver corrompido, não há corruptor nem corrupção.

Desculpem, mas não consigo imaginar que o seguinte monólogo ocorra: "Eh, pá! Toma lá X M€ para aprovares esta cena. 'Tás m'ouvir? Onde estás tu? Quem és? Para onde mando o dinheiro?"

É que se alguém ficou com o dinheiro e não corrompido, só pode ser desvio de fundos, abuso de confiança (os juristas que arranjem a acusação mais acertada) mas nunca corrupção.

Mas, nos tempos que correm, não é nada que surpreenda!

[Adenda]

Afinal os dois acusados foram-no de extorsão e não de corrupção. Pelo menos neste caso, a justiça "abriu os olhos"!

Claro que, para a opinião pública, a exoneração é uma prova de culpa

Diogo,

sobre a tua resposta, tenho a dizer:

1. Nada;
2. Nada - se bem que o conformismo com o estigma chateia-me;
3. Aqui alto! Tentar manietar? Li bem? Quem é que está a manietar? Desde que saiu nos jornais a passagem do inquérito a processo disciplinar que só ouvi a Zita Seabra (além do governo, claro está!) a defender a ideia de que se deveria deixar o processo correr os seus tramites normais. Tudo o resto aproveitou a ideia para exigir que o Primeiro-Ministro o exonerasse. Claro que nada disso interessa. O homem tem uma suspeita em cima e portanto há que corrê-lo daqui para fora! O quê? Precedente? Que é isso? Igualdade de Direitos? Nããã, esqueçam! Direito a defesa? Pfff. Para quê?
4. Cargos por nomeação ou cargos eleitos são cargos políticos. Nessa óptica (que é a minha) ou punes todos pela suspeita (em total desacordo) ou só punes quando confirmado a culpa por quem de direito. Exemplo: Isaltino está a responder em tribunal. Continua a ser Presidente da Câmara (não com o meu voto, mas isso é outra história). Acho bem. Até ver é inocente. Fátima Felgueiras condenada em tribunal. Continua a ser Presidente da Câmara mesmo após ter sido condenada por crimes cometidos enquanto Presidente da Câmara. Erradíssimo.

Ainda referente ao teu post anterior, há uma altura em que referes "Poderão dizer-me que estamos a crucificar uma pessoa na praça pública, sem sequer se provar que ele é culpado. Essa visão parte de um princípio errado, que aliás foi ilustrado por Rui Tavares no Directo ao Assunto de ontem na RTP-N. Lopes da Mota está a exercer um cargo de confiança política, em comissão de serviço. Isto não é o seu emprego."

Pois não. Nem o lugar de Presidente de Câmara ou de Ministro.

No entanto, reforço que na minha opinião Lopes da Mota deveria, ele próprio, demitir-se ou suspender funções. Como o fez, por exemplo, António Vitorino. Que, como todos sabemos, teve após isso uma carreira pública fulgurante e pujante!

Medidas sérias ou demagógicas?

Quando se diz que Lopes da Mota se deveria afastar do cargo que exerce, estamos de acordo. Era uma medida séria de quem está envolvido num processo disciplinar que pode provar culpabilidade no uso das suas funções, como defendem vários ilustres da nossa praça.

Se Lopes da Mota o fizesse, se ele por inciativa própria suspendesse ou mesmo se demitisse de funções, estaria a dar um valioso contributo para a credibilização das instituíções.

Se o Procurador Geral da República ou o Governo o exoneracem do seu cargo, estariam a reconhecer que Lopes da Mota era culpado, isto ainda antes de sair o resultado do processo disciplinar (e para isso já basta o tribunal da opinião pública). E lá se ia a teoria de que todos somos inocentes até prova em contrário.

Mas o que é defendido pelo Diogo, ou pelo Rui Tavares, teria de ser aplicado a todos os casos. Não importa que estejam num cargo por Comissão de Serviço, por terem sido eleitos, ou nos seus empregos. Chama-se a isso Princípio de Igualdade. Que, como a inocência até prova em contrário, é um dos Princípios basilares da nossa democracia.

Há que começar a entender isso.

Afinal havia outra...razão

Entre Janeiro e Julho de 2007, Charles Smith foi interrogado quatro vezes por investigadores ingleses sobre o conteúdo do DVD gravado em Março de 2006 em que surge numa conversa a admitir que subornou José Sócrates. E das quatro vezes, segundo apurou o Expresso, o sócio da Smith&Pedro declarou que mentiu sobre o assunto, explicando os contornos que o levaram a inventar um enredo de corrupção envolvendo o então ministro do Ambiente e actual primeiro-ministro português. O escocês queria que o Freeport pagasse o que lhe devia.
(...)
O escocês afirmou estar preocupado com a contabilidade, porque o IVA dos contratos entre as duas empresas não tinha sido pago. Smith queria acertar a facturação e obter os valores do IVA, exigindo o pagamento de centenas de milhares de euros, ao mesmo tempo que reclamava uma série de pagamentos em atraso relativos a prémios de execução (success fees) pelo cumprimento de várias fases de desenvolvimento do outlet de Alcochete. Collidge considerou que esses pagamentos não faziam qualquer sentido, uma vez que os prazos assentes nos contratos não foram respeitados.

Smith contou aos investigadores que teve uma conversa posterior com Alan Perkins, no mesmo dia, no aeroporto de Nice, em que o administrador teria, alegadamente, sugerido ao escocês que arranjasse uma manobra para obter o dinheiro. O que terá levado à história do DVD, em que Smith fala que entregou um suborno de 150 mil euros, ao longo de dois anos, a um primo de José Sócrates, pago em dinheiro vivo, em parcelas de três a quatro mil euros retiradas das contas da Smith&Pedro.

P.S. - Publicado no Eleições 2009, do Público, e no Tertúlia do Garcia

Não percebo porque também não se divulga isto (III)

(Com novo autor)

Na notícia que provocou o tímido pedido de desculpas que o meu amigo Zé aqui referiu está um conjunto de perguntas que ficaram por responder. Ora, uma dessas perguntas é "Com que dinheiro e como é que Maria Adelaide Carvalho Monteiro pagou o apartamento?" Nós aqui nesta Loja, como temos a mania de defender os nossos, fizemos uma busca exaustiva (mas sem contactar o Gabinete do Primeiro-Ministro, pois não queremos que o Correio da Manhã ficasse chateado connosco) e encontrámos a resposta: "Maria Adelaide de Carvalho Monteiro vendeu a sua habitação em Cascais nesse mesmo ano e, contactada pelo CM, a compradora e actual proprietária da casa não hesitou em afirmar: 'Vivo aqui desde 1998, comprei a casa à senhora Maria Adelaide e paguei a pronto.' "

Não sei se repararam naquele pormenor na citação aqui transcrita (curiosamente da mesma notícia onde estava a pergunta), mas vou pôr em destaque "a sua habitação em Cascais nesse mesmo ano e, contactada pelo CM, a compradora e actual proprietária". Quer me parecer que a nossa fonte não vai ser posta em causa pelo Correio da Manhã, mas nunca se sabe.

Pode ser que o nosso Primeiro-Ministro seja culpado, embora eu não o creia (e, como qualquer outro, é presumível inocente até prova em contrário). Mas quando afirma que à uma campanha à volta do caso, tem razão. Esta notícia, além deste pequeno caso, também usa muito a palavra Offshore, num intuito óbvio de ligar a família de José Sócrates a Off shores. Acontece que esta compra foi efectuada em 1998, 4 anos antes do caso Freeport, e não tem qualquer relevância para o mesmo.

Deixo uma pergunta: Quantos de vocês, quando compraram casa, se preocuparam em saber onde estava sediada a empresa que vos vendeu a propriedade (atenção: friso sediada e não onde são os escritórios em Portugal)? Eu por mim respondo: sei onde são os escritórios da empresa que me vendeu a minha casa porque tive de lá ir, mas não faço a mínima ideia se a sede é cá ou noutro sítio qualquer.

P.S. – Andava para escrever este texto e já tinha desistido por ter passado o tempo útil de vida, mas como o Zé recuperou o tema…

Não percebo porque também não se divulga isto (II)

A Comissão Europeia considera supérflua a discussão à volta do centro comercial Freeport e da modificação da zona de protecção do Estuário do Tejo. O projecto não infringia as disposições comunitárias.
Numa resposta enviada por escrito a um conjunto de perguntas colocadas pela Renascença, a porta-voz do comissário europeu responsável pelo Ambiente afirma que uma modificação dos limites da Zona Protegida Especial (ZPE) não teria qualquer influência na decisão de autorizar o projecto do Freeport.
A Comissão Europeia analisou a questão baseada numa queixa apresentada pela Quercus em 2002 e concluiu que a construção do centro comercial não tinha impactos significativos sobre as aves protegidas pela ZPE, independentemente das modificações do seu perímetro.
Reforçando o carácter supérfluo da discussão que decorre em Portugal, a porta-voz refere que, à luz da legislação europeia, as disposições legais aplicáveis seriam as mesmas, fosse qual fosse a localização do Freeport.
Isto, porque o que é exigido é a identificação do impacto ambiental de um projecto na ZPE, quer ele se encontre dentro ou fora da zona protegida.
A queixa apresentada pela associação ambientalista portuguesa foi definitivamente arquivada em Novembro do ano passado.
Quercus sublinha que Estado chegou a ser condenado
A associação ambientalista Quercus reage às palavras da porta-voz europeia, considerando que existe “uma tentativa de afastamento [de Bruxelas] em relação ao processo”.
“Nós gostaríamos de salientar que, na mesma queixa que a Quercus colocou à Comissão Europeia, sobre a alteração de limites de duas zonas de Zona de Protecção Especial, Tejo e Moura Mourão Barrancos, neste caso, a Comissão viria a dar-nos razão e o Estado foi condenado”, sublinha o ambientalista Francisco Ferreira.
MG/Daniel Rosário

Não percebo porque também não se divulga isto (I)

Reforma da mãe de Sócrates

Maria Adelaidede Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates, recebe uma pensão inferior a 250 euros por mês.

O CM escreveu que Maria Adelaide auferia 3000 euros/mês. Tal notícia. baseou-se em documentos da Segurança Social nos quais constavam 11 registos, referentes a 2007, cada um no montante de 3222 euros.

Estes registos tinham códigos de ficheiro e lotes diferentes. Antes da publicação da notícia, o gabinete do primeiro-ministro foi confrontado com os referidos dados, não tendo o CM obtido qualquer resposta. No entanto, no seguimento da investigação, apurámos que esses registos correspondiam a repetições do rendimento total anual, o que significa que, em 2007, Maria Adelaide,recebeu, em cada uma das 14 prestações, 230,14 euros.

Pelo erro, pedimos desculpa aos visados e aos leitores.

Comunicado da PGR

Camarada,

Para conhecimento remeto comunicado da Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, relativo ao chamado "Caso Freeport", que esclarece o seguinte:

"1º

O processo relativo ao "Caso Freeport" encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

2º

Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.

3º

Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.

4º

Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.

5º

Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.

6º

A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.

7º

Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.

8º

A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.

9º

Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração."

Peço a sua melhor atenção para o ponto 7.º onde está, de forma objectiva e concreta, que "Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima" e que "não há suspeitas fundadas".

Com os melhores cumprimentos e estima;

André Figueiredo
Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do PS

Partido Socialista
Largo do Rato, 2 - 1269-143 Lisboa