A Comissão Europeia considera supérflua a discussão à volta do centro comercial Freeport e da modificação da zona de protecção do Estuário do Tejo. O projecto não infringia as disposições comunitárias.
Numa resposta enviada por escrito a um conjunto de perguntas colocadas pela Renascença, a porta-voz do comissário europeu responsável pelo Ambiente afirma que uma modificação dos limites da Zona Protegida Especial (ZPE) não teria qualquer influência na decisão de autorizar o projecto do Freeport.
A Comissão Europeia analisou a questão baseada numa queixa apresentada pela Quercus em 2002 e concluiu que a construção do centro comercial não tinha impactos significativos sobre as aves protegidas pela ZPE, independentemente das modificações do seu perímetro.
Reforçando o carácter supérfluo da discussão que decorre em Portugal, a porta-voz refere que, à luz da legislação europeia, as disposições legais aplicáveis seriam as mesmas, fosse qual fosse a localização do Freeport.
Isto, porque o que é exigido é a identificação do impacto ambiental de um projecto na ZPE, quer ele se encontre dentro ou fora da zona protegida.
A queixa apresentada pela associação ambientalista portuguesa foi definitivamente arquivada em Novembro do ano passado.
Quercus sublinha que Estado chegou a ser condenado
A associação ambientalista Quercus reage às palavras da porta-voz europeia, considerando que existe “uma tentativa de afastamento [de Bruxelas] em relação ao processo”.
“Nós gostaríamos de salientar que, na mesma queixa que a Quercus colocou à Comissão Europeia, sobre a alteração de limites de duas zonas de Zona de Protecção Especial, Tejo e Moura Mourão Barrancos, neste caso, a Comissão viria a dar-nos razão e o Estado foi condenado”, sublinha o ambientalista Francisco Ferreira.
MG/Daniel Rosário
Numa resposta enviada por escrito a um conjunto de perguntas colocadas pela Renascença, a porta-voz do comissário europeu responsável pelo Ambiente afirma que uma modificação dos limites da Zona Protegida Especial (ZPE) não teria qualquer influência na decisão de autorizar o projecto do Freeport.
A Comissão Europeia analisou a questão baseada numa queixa apresentada pela Quercus em 2002 e concluiu que a construção do centro comercial não tinha impactos significativos sobre as aves protegidas pela ZPE, independentemente das modificações do seu perímetro.
Reforçando o carácter supérfluo da discussão que decorre em Portugal, a porta-voz refere que, à luz da legislação europeia, as disposições legais aplicáveis seriam as mesmas, fosse qual fosse a localização do Freeport.
Isto, porque o que é exigido é a identificação do impacto ambiental de um projecto na ZPE, quer ele se encontre dentro ou fora da zona protegida.
A queixa apresentada pela associação ambientalista portuguesa foi definitivamente arquivada em Novembro do ano passado.
Quercus sublinha que Estado chegou a ser condenado
A associação ambientalista Quercus reage às palavras da porta-voz europeia, considerando que existe “uma tentativa de afastamento [de Bruxelas] em relação ao processo”.
“Nós gostaríamos de salientar que, na mesma queixa que a Quercus colocou à Comissão Europeia, sobre a alteração de limites de duas zonas de Zona de Protecção Especial, Tejo e Moura Mourão Barrancos, neste caso, a Comissão viria a dar-nos razão e o Estado foi condenado”, sublinha o ambientalista Francisco Ferreira.
MG/Daniel Rosário
Sem comentários:
Enviar um comentário