Reacções...(IV)

João disse...
Começando pelo inicio…

O modo de eleição dos executivos autárquicos deve mudar. Para mim não faz sentido haver 2 eleições, uma para o executivo e outra para a assembleia. É impossível discutir as consequências práticas de qualquer alteração da lei sem discutir a função e o objectivo destes dois órgãos. As propostas de alteração da lei autárquica incluem alterações na forma de funcionamento destes dois órgãos, assim como na forma de eleição.

Limitar as consequências destas alterações simplesmente aos executivos monocolores não só cria um enviesamento do debate, favorecendo os partidos mais pequenos, como é errado. É normal que os partidos pequenos criem ou tentem criar este enviesamento, mas isso significa que o debate perde parte do seu valor porque quem está a dar o “enfoque”, está a fazê-lo de acordo com a sua agenda politica.

Zé, não sei se reparaste, mas esta discussão começou porque a principal oposição que tinhas a esta alteração advinha duma “traição” dos ideais dos autores do nosso sistema politico (minhas palavras, não tuas) e em que alavancaste uma quantidade de argumentos, baseados no sistema de eleição dos deputados da Nação, para defender a eleição de franjas politicas para os executivos.

Eu acredito que as franjas politicas devem ter peso e voz, mas devem ter o peso e a voz que os eleitores lhes deram, e não deve existir um segundo mecanismo, para além da eleição da assembleia municipal, para artificialmente lhes dar essa voz e esse peso.

Não acho que os sistemas nacionais e municipais devão ser iguais, porque nesse caso ou os presidentes de junta deixariam de estar representados nas assembleias municipais (são o equivalente a círculos uninominais), ou passarias a eleger os ministros de modo proporcional e através do método de Hondt (ainda não vi ninguém a fazer essa sugestão). Por isso é que as únicas parecenças entre o sistema de eleição de deputados nacionais e dos executivos municipais é a proporcionalidade, mas parece-me que se essa mesma proporcionalidade não existe na escolha do Governo, porque é que deve existir nos executivos municipais?

Agora simplesmente criar executivos monocolores e não incluir mais nenhuma mudança no sistema, principalmente nas assembleias municipais, cria tantos problemas como aqueles que resolve. Felizmente nenhuma proposta de alteração da lei autárquica está feita nesses moldes.O facto é que a maior parte da discussão feita pelos jornalistas e comentadores políticos da nossa praça é feita com base no sound byte, é feita por simplificação e por vezes consequente deturpação do tema em discussão. È só nesse sentido que achei que estavas a ficar parecido com o Luís Delgado, pois ele é o exemplo de como consegues fazer um texto a apelar ao emocional e ao populismo, sem realmente argumentares. Eu acho deturpador do debate estares a pensar nos “founding fathers”, na Constituição e afins para discutir o sistema de eleição municipal.

Eu próprio uso a comparação entre os sistemas de eleição nacional e municipal para demonstrar o ridículo da mesma. Mas em todo o caso deves realmente ver as propostas de alteração das leis autárquicas em concreto, porque entre os executivos serem da responsabilidade do presidente da câmara (ou seja puderem passar a ser monocolores, mas sem ter de forçosamente o serem) até ao reforço dos poderes das assembleias municipais, existem muitas coisas que vão ser alteradas, e que não aparecem nas tuas fontes de informação.Acho que consegui dirigir-me a todos os pontos apresentados, sem picardias e sem cair no facilitismo de fazer uma resposta por pontos, certo, Zé? (Bolas, acho que isto conta como picardia…)
11:16 AM

----------

Resposta rápida ao João.

1. Estás a ver como não é difícil contribuir?...

2 Concordo com o que dizes de uma reforma mais profunda das competências da Assembleia Municipal (já o tinha referido); e se tens informação que vá nesse sentido, partilha, pois que eu saiba ela não é pública. Parece-me é que, por exemplo, a questão dos Presidentes de Junta continuarem a ter assento na AM essencial, pois não só ninguém os elegeu para o cargo como deturpam totalmente a proporcionalidade do voto popular na eleição do segundo órgão autárquico.

3. João, parece-me que não entendeste as minhas referências aos «Pais Fundadores» do nosso sistema eleitoral. Não os uso para discutir o sistema de eleição municipal. Tinha dois propósitos.
Um refere-se à dignificação do nosso trabalho constituinte, muitas vezes criticado e poucas vezes elogiado. A bem ou a mal, os deputados reunidos em São Bento em 1975 - 1976 conseguiram erguer um sistema constitucional democrático, plural, funcional e suficientemente dinâmico para ser evolutivo. E ainda hoje acredito que as suas bases políticas de democracia plural são válidas (e que muitas falhas do sistema existem mais pela má execução dos actores que pelo sistema em si). Nunca usei, nem uso, os Funding Fathers como desculpa para discutir alguma particularidade do sistema, uso-os sim para salvaguardar o seu património e para procurar construir a tal «Cultura Política» e a estabilidade a que me refiro amiúde.
Em segundo lugar, como dever de ter reparado, interessam-me as questões relacionadas com cultura política, e não acredito que permanentes revoluções sistémicas sejam a solução para os outputs que o sistema necessita para poder melhorar. Ou seja, o que penso que a estabilidade de um modelo que está longe de falir por causa própria deve ser salvaguardada em detrimento de qualquer oportunidade puramente política. Porque é que não se apura, simplesmente, a Assembleia Municipal e se deixam os executivos assim?