Ideias soltas sobre a próxima lei eleitoral

Vejo pelo Pedro Delgado Alves (sim Pedro, sou um dos 11 leitores...) e pelo Pedro Lomba que o assunto da alteração da lei eleitoral vai voltar à baila.
Aqui no Clube «Loja de Ideias» esta é matéria, como sabem, querida. Organizámos, e devíamos publicar, um largo conjunto de conferências sobre o tema, tendo inclusive patrocinado um «concurso eleitoral» onde solicitámos à dita sociedade civil propostas de sistemas eleitorais alternativos ao existente.
Bom, ao contrário do que era esperado à época, onde nos diziam ser este um não-tema, a verdade é que está para ser acordado alteração à lei eleitoral, quer para a Assembleia da República quer para os executivos camarários.
Procurarei, na medida em que a escrita da tese me permitir, entrar neste debate.
Por ora permitam-me colocar esta questão:
- É esta uma reforma necessária? O que falha, hoje, no sistema eleitoral?
Não consegue ele gerar maiorias parlamentares? Consegue. Não consegue ele proporcionar uma pluralidade política? Consegue.
Ora o paradoxo da construção dos sistemas eleitorais, nas Ciências Políticas, encontra-se na dificuldade em equilibrar este par «Estabilidade Governativa - Pluralidade Política». Dizem os livros que ou se consegue um ou o outro. Os ingleses, por exemplo, para obterem sempre maiorias parlamentares estáveis adoptaram um sistema que lhes fornece esse desejo. Claro que os 22% dos Liberais apenas valem 9% da Assembleia, mas azar… tudo pele governabilidade. Pelo contrário, países com sistemas proporcionais (como a maior parte da Europa continental) tendem a apresentar sistemas partidários fragmentados, com vários partidos entre os 15 e os 35%, obrigando a existência de coligações, quer pós quer pré eleitorais. No extremo podemos assistir à Bélgica, que não consegue formar governo desde Agosto…
Nós conseguimos, por razões que não cabem aqui explicar (talvez num post futuro) obter o melhor dos dois mundos. Então, porquê mudar? O Pedro Delgado Alves acrescenta, e bem, que a questão eleitoral não é razão de Estado (não foi essa a expressão que ele utilizou, mas foi a leitura que fiz), e que devemos colocar os olhos na experiência italiana antes de abrir esta caixinha de surpresas…
Depreende-se pela minha introdução que não sou grande fã da mudança da lei. Mas, assumindo a sua mudança, questiono: é esta a altura certa? E é esta a forma certa de alterar uma lei desta importância?
Responderei num próximo post.
Antes de terminar só uma referência ao número de deputados. Sou completamente contra o populismo barato que se apropria da ideia de redução do número de eleitos para melhorar a qualidade dos deputados. Bom, não só não é verdade que Portugal tenha deputados a mais (como comprova a colocação na média da UE) como é muito discutível que a redução dos mesmos se proceda na qualidade, isto é, que a uma menor quantidade corresponda uma melhor qualidade. Só o desconhecimento do processo de recrutamento político e partidário pode induzir tal percepção; mas se calhar o Pedro Lomba nunca entrou numa sede partidária...
[a continuar]

Reacções...(IV)

João disse...
Começando pelo inicio…

O modo de eleição dos executivos autárquicos deve mudar. Para mim não faz sentido haver 2 eleições, uma para o executivo e outra para a assembleia. É impossível discutir as consequências práticas de qualquer alteração da lei sem discutir a função e o objectivo destes dois órgãos. As propostas de alteração da lei autárquica incluem alterações na forma de funcionamento destes dois órgãos, assim como na forma de eleição.

Limitar as consequências destas alterações simplesmente aos executivos monocolores não só cria um enviesamento do debate, favorecendo os partidos mais pequenos, como é errado. É normal que os partidos pequenos criem ou tentem criar este enviesamento, mas isso significa que o debate perde parte do seu valor porque quem está a dar o “enfoque”, está a fazê-lo de acordo com a sua agenda politica.

Zé, não sei se reparaste, mas esta discussão começou porque a principal oposição que tinhas a esta alteração advinha duma “traição” dos ideais dos autores do nosso sistema politico (minhas palavras, não tuas) e em que alavancaste uma quantidade de argumentos, baseados no sistema de eleição dos deputados da Nação, para defender a eleição de franjas politicas para os executivos.

Eu acredito que as franjas politicas devem ter peso e voz, mas devem ter o peso e a voz que os eleitores lhes deram, e não deve existir um segundo mecanismo, para além da eleição da assembleia municipal, para artificialmente lhes dar essa voz e esse peso.

Não acho que os sistemas nacionais e municipais devão ser iguais, porque nesse caso ou os presidentes de junta deixariam de estar representados nas assembleias municipais (são o equivalente a círculos uninominais), ou passarias a eleger os ministros de modo proporcional e através do método de Hondt (ainda não vi ninguém a fazer essa sugestão). Por isso é que as únicas parecenças entre o sistema de eleição de deputados nacionais e dos executivos municipais é a proporcionalidade, mas parece-me que se essa mesma proporcionalidade não existe na escolha do Governo, porque é que deve existir nos executivos municipais?

Agora simplesmente criar executivos monocolores e não incluir mais nenhuma mudança no sistema, principalmente nas assembleias municipais, cria tantos problemas como aqueles que resolve. Felizmente nenhuma proposta de alteração da lei autárquica está feita nesses moldes.O facto é que a maior parte da discussão feita pelos jornalistas e comentadores políticos da nossa praça é feita com base no sound byte, é feita por simplificação e por vezes consequente deturpação do tema em discussão. È só nesse sentido que achei que estavas a ficar parecido com o Luís Delgado, pois ele é o exemplo de como consegues fazer um texto a apelar ao emocional e ao populismo, sem realmente argumentares. Eu acho deturpador do debate estares a pensar nos “founding fathers”, na Constituição e afins para discutir o sistema de eleição municipal.

Eu próprio uso a comparação entre os sistemas de eleição nacional e municipal para demonstrar o ridículo da mesma. Mas em todo o caso deves realmente ver as propostas de alteração das leis autárquicas em concreto, porque entre os executivos serem da responsabilidade do presidente da câmara (ou seja puderem passar a ser monocolores, mas sem ter de forçosamente o serem) até ao reforço dos poderes das assembleias municipais, existem muitas coisas que vão ser alteradas, e que não aparecem nas tuas fontes de informação.Acho que consegui dirigir-me a todos os pontos apresentados, sem picardias e sem cair no facilitismo de fazer uma resposta por pontos, certo, Zé? (Bolas, acho que isto conta como picardia…)
11:16 AM

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Resposta rápida ao João.

1. Estás a ver como não é difícil contribuir?...

2 Concordo com o que dizes de uma reforma mais profunda das competências da Assembleia Municipal (já o tinha referido); e se tens informação que vá nesse sentido, partilha, pois que eu saiba ela não é pública. Parece-me é que, por exemplo, a questão dos Presidentes de Junta continuarem a ter assento na AM essencial, pois não só ninguém os elegeu para o cargo como deturpam totalmente a proporcionalidade do voto popular na eleição do segundo órgão autárquico.

3. João, parece-me que não entendeste as minhas referências aos «Pais Fundadores» do nosso sistema eleitoral. Não os uso para discutir o sistema de eleição municipal. Tinha dois propósitos.
Um refere-se à dignificação do nosso trabalho constituinte, muitas vezes criticado e poucas vezes elogiado. A bem ou a mal, os deputados reunidos em São Bento em 1975 - 1976 conseguiram erguer um sistema constitucional democrático, plural, funcional e suficientemente dinâmico para ser evolutivo. E ainda hoje acredito que as suas bases políticas de democracia plural são válidas (e que muitas falhas do sistema existem mais pela má execução dos actores que pelo sistema em si). Nunca usei, nem uso, os Funding Fathers como desculpa para discutir alguma particularidade do sistema, uso-os sim para salvaguardar o seu património e para procurar construir a tal «Cultura Política» e a estabilidade a que me refiro amiúde.
Em segundo lugar, como dever de ter reparado, interessam-me as questões relacionadas com cultura política, e não acredito que permanentes revoluções sistémicas sejam a solução para os outputs que o sistema necessita para poder melhorar. Ou seja, o que penso que a estabilidade de um modelo que está longe de falir por causa própria deve ser salvaguardada em detrimento de qualquer oportunidade puramente política. Porque é que não se apura, simplesmente, a Assembleia Municipal e se deixam os executivos assim?

Reacções...(III)

Novamente do João:

João disse...
Começando pelo meio (ia começar pelo fim, mas deliberadamente escolho começar pelo meio, porque é esse o enfoque que quero dar ao debate)

3. O facto é que tens dois sistemas eleitorais distintos, um com base na proporcionalidade e na representação das franjas politicas, e outro com base num executivo proporcional, em que cerca de metade dos membros dum executivo não têm pelouros atribuídos. Isto significa que metade dum executivo existe para fazer aquela de deve ser a função das assembleias municipais, dar voz às franjas politicas e controlar e fiscalizar a acção do executivo. O sistema que tens neste momento esvazia as assembleias municipais das suas funções, isenta-as de responsabilidades e serve como nébula para mascarar agentes políticos que influenciam a res publica e que ninguém conhece. Reforçar os poderes da assembleia e aumentar a responsabilidade politica dos partidos no poder parece-me ser um bom caminho, não concordas?

2. Nunca fui grande apoiante dos ditos “independentes”, afinal se concorres numa lista dum partido, onde fica a independência? Mas compreendo e apoio as listas de independentes que servem de alerta para a imobilidade dos partidos políticos (e respectivas burocracias) e que, pelos resultados obtidos, só levam à conclusão que o sistema português está pronto (ou deveria estar) para a inclusão de novos agentes políticos que não os partidos.

1. “A ideia dos executivos monocolores vem deturpar todo o ideal dos nossos «founding fathers» quando, na Constituinte de 1975, consagraram um sistema de distribuição de mandatos políticos proporcional…” Isto parece-me uma comparação, pelo menos de ideais?! Se não era isso que querias fazer, é pelo menos isso que li no teu post anterior. (É só para picar!!)4. Sem stress, é só porque o que querias dizer, o que disseste e o enfoque que querias dar ao debate não só não combinavam, como o post fazia lembrar a argumentação dum conhecido comentador de direita, do Diário de Noticias, um tal de Luís Delgado.Achei que estava abaixo da qualidade dos outros post’s e precisavas dum grito de alerta. (Este paragrafo também é para picar!!!)

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Resposta ao João:
Aparte dos «picanços», dois comentários rápidos:
1. Infelizmente já não leio jornais; mas acho estranho o Luís Delgado estar contra os executivos monocolores...
2. Vejo críticas e picardias da tua parte. E ideias? Debater não é apontar falhas na argumentação do outro (o que é sempre fácil, pois há-se haver sempre um qualquer ângulo não coberto pela exposição), é contribuir com argumentos próprios. Onde estão os teus?

Algumas contradições:
1. contradições: «O facto é que tens dois sistemas eleitorais distintos, um com base na proporcionalidade e na representação das franjas politicas, e outro com base num executivo proporcional, que cerca de metade dos membros dum executivo não têm pelouros atribuídos»
Parece-me que ambos os sistemas são proporcionais...

2. “A ideia dos executivos monocolores vem deturpar todo o ideal dos nossos «founding fathers» quando, na Constituinte de 1975, consagraram um sistema de distribuição de mandatos políticos proporcional…” - Apontas-me uma contradição, mas desculpa não a vejo.

Por fim, algumas considerações:
1. sobre as Assembleia Municipais. Concordo com a revisão dos poderes das mesmas, aumentando a capacidade de intervenção dos «parlamentos locais». Agora, que saiba - e posso estar mal informado - julgo não estar essa proposta em cima da mesa.

2. Se bem entendo, tu estás de acordo com a alteração da lei, não? (é que nunca o dizes). Também insistes em comparar e colar as leis para a Assembleia da República com as leis autárquicas. Nesse sentido, queres a forma de governo municipal seja uma réplica do nacional?

Completamente contra...

...o que se está a preparar ao nível das leis eleitorais, especialmente na que se adivinha para as Autarquias. Este sistema «winner takes all» que se prepara para ser instalado, fruto de (mais) uma negociação Bloco Central é, no meu ponto de vista, totalmente contrário ao espírito da nossa terceira República, à Constituição da República Portuguesa e, também não menos importante, à consolidação de uma cultura política que privilegia a proporcionalidade política e sistémica.

A ideia dos executivos monocolores vem deturpar todo o ideal dos nossos «founding fathers» quando, na Constituinte de 1975, consagraram um sistema de distribuição de mandatos políticos proporcional, por método de Hondt, sem clausulas barreiras. Era objectivo não deixar fora da representação política as franjas da opinião política, merecedoras de representação parlamentar e de existência no panorama político nacional. Mesmo assim, tomando em conta as necessidades da governação, optaram, os nossos constituintes, dos métodos eleitorais ao dispor, por aquele que permitisse com mais facilidade a obtenção de maiorias parlamentares estáveis: círculos eleitorais de varias dimensões (quasi maioritários como os do Alentejo, de média dimensão como Aveiro ou Braga e de grande dimensão como Lisboa ou Porto) e método de apuramento d’Hondt. E isso que justifica a que com 43% dos votos se possam alcançar a maioria dos deputados na Assembleia da República).

Estas leis vão colocar todo este sistema em causa. Tenho dúvidas mesmo da sua constitucionalidade…

Mas, tão importante como as questões processuais ou sistémicas, encontra-se as questões políticas de fundo:
1. Devemos, 30 anos depois de estruturalmente nos acostumarmos a uma cultura de pluralidade política procurar construir, burocraticamente, um sistema maioritário de clara tendência bipolar?
2. Estão os principais partidos políticos portugueses, afinal os beneficiários destas propostas, preparados para governar sempre em maioria absoluta as câmaras municipais deste país?

Deixo, por agora, no ar estas questões. Regressarei para respondê-las em breve (se quiserem deixar uns comentários, publicárei-los no corpo central do blogue)