segunda-feira, setembro 17, 2007

Completamente contra...


...o que se está a preparar ao nível das leis eleitorais, especialmente na que se adivinha para as Autarquias. Este sistema «winner takes all» que se prepara para ser instalado, fruto de (mais) uma negociação Bloco Central é, no meu ponto de vista, totalmente contrário ao espírito da nossa terceira República, à Constituição da República Portuguesa e, também não menos importante, à consolidação de uma cultura política que privilegia a proporcionalidade política e sistémica.

A ideia dos executivos monocolores vem deturpar todo o ideal dos nossos «founding fathers» quando, na Constituinte de 1975, consagraram um sistema de distribuição de mandatos políticos proporcional, por método de Hondt, sem clausulas barreiras. Era objectivo não deixar fora da representação política as franjas da opinião política, merecedoras de representação parlamentar e de existência no panorama político nacional. Mesmo assim, tomando em conta as necessidades da governação, optaram, os nossos constituintes, dos métodos eleitorais ao dispor, por aquele que permitisse com mais facilidade a obtenção de maiorias parlamentares estáveis: círculos eleitorais de varias dimensões (quasi maioritários como os do Alentejo, de média dimensão como Aveiro ou Braga e de grande dimensão como Lisboa ou Porto) e método de apuramento d’Hondt. E isso que justifica a que com 43% dos votos se possam alcançar a maioria dos deputados na Assembleia da República).

Estas leis vão colocar todo este sistema em causa. Tenho dúvidas mesmo da sua constitucionalidade…

Mas, tão importante como as questões processuais ou sistémicas, encontra-se as questões políticas de fundo:
1. Devemos, 30 anos depois de estruturalmente nos acostumarmos a uma cultura de pluralidade política procurar construir, burocraticamente, um sistema maioritário de clara tendência bipolar?
2. Estão os principais partidos políticos portugueses, afinal os beneficiários destas propostas, preparados para governar sempre em maioria absoluta as câmaras municipais deste país?
Deixo, por agora, no ar estas questões. Regressarei para respondê-las em breve (se quiserem deixar uns comentários, publicárei-los no corpo central do blogue)

3 comentários:

João disse...

Inacreditável, como é que consegues fazer este post?
Está ao melhor nivél do jornalismo português! (Demagógico, sem um minimo de estrutura e cheio de sound bytes)
Estás a comparar o método de eleição dos executivos camarários com o método de eleição dos deputados nacionais?(então e os deputados municipais estão lá só para enfeitar?) E ainda dizes que ter o mesmo sistema de eleição de executivos camarários que tens para eleição do Governo é uma traição dos "founding father"? Vês a tua própria contradição, ou precisas de mais dicas?
Que se discuta a alteração das leis autarquicas, sem demagogias, e com um minimo de seriadade. Afinal a Democracia é um "work in progress", e deve ser sempre discutida e melhorada!
(Com todos e não apenas pelos partidos do Bloco Central!)

Rui Pedro Nascimento disse...

Já estás a levar "porrada", e bem dada! Deixa-me ter tempo, que já te respondo! (Dá-lhe João)

José Reis Santos disse...

João,

Já te respondo...

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