Reacções...(II)

A este post....

[via PS Lumiar]

1. De Vital Moreira a 18 de Setembro de 2007 às 10:15
Reforma eleitoral Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente).

De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem à geografia populacional do País nem, muito menos às actuais identidades territoriais. Que sentido tem, por exemplo, Espinho no distrito de Aveiro, ou Sines no distrito de Setúbal?

Os agrupamentos intermunicipais, em maior número, permitiriam dispersar mais a representação parlamentar em termos territoriais, diminuir a dimensão média dos círculos eleitorais e nesse sentido aproximar mais os deputados dos eleitores.

O novo modelo sempre precisaria, porém, de uma correcção, visto que daria lugar à criação de vários círculos eleitorais no interior com menos de três deputados (que aliás já existem em alguns distritos), onde a proporcionalidade não funciona. Por isso, seria de exigir a agregação das NUTS 3 a que correspondessem menos de três deputados.

Desnecessário será dizer que o modelo das NUTS 3, implicando uma baixa do número médio de deputados por círculo eleitoral, teria como resultado uma redução do actual índice de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral, ainda que pouco acentuada.

[Publicado por Vital Moreira] 15.9.07

Causa-nossa.blogspot.com

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2. De EBranquinho a 18 de Setembro de 2007 às 11:10
Os dois anteriores comentários [Vital Moreira e o nosso] acabam por abordar duas questões distintas ainda que tenham a ver com a mesma mateira, as eleições para representantes do povo quer ao nível central quer ao nível local.

No primeiro comentário coloca-se a pertinente preocupação de um eventual excessivo centralismo do poder executivo dos órgãos autárquicos esquecendo-se o poder deliberativo e fiscalizador das respectivas assembleias municipais ou de freguesia.

Não me repugna, que para uma maior responsabilização seja chamada a lista mais votada a formar governo monocolor de uma junta de freguesia ou câmara municipal, a questão seria outra é se esse executivo teria condições para governar não tendo uma maioria de sustentabilidade no respectivo órgão deliberativo.

Outra questão diferente é a colocada por Vital Moreira que toca, sem o dizer, no que foi aquela proposta aberrante de regionalização que os partidos políticos (PS, PSD, PCP) tentaram impor ao povo português e que este muito sabiamente rejeitou.

É compromisso inequivoco, e a isso o seu historial democratico o obriga, do PS debater e levar à concretização uma proposta de regionalização séria e que vá ao encontro das actuais realidades e sentimentos das populações.

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Resposta

caro E Branquinho,

Como aqui respondo ao João, não abordo deliberadamente a relação entre a vereação da câmara e a assembleia municipal, porque não é esse o enfoque que quero dar ao debate. Preocupa-me mais a questão cultural e a verificação da capacidade que os partidos políticos têm, hoje, de, sozinhos, gerir a cauda pública. Não é em vão que a «campanha pelos independentes» é tão popular.
Parece-me ser esta - a questão da necessidade dos executivos monocolores - uma não questão. Qual é a prova empírica da pertinência da proposta? Que eu saiba são raríssimas as situações de eleições intercalares, com a ocorrida em Lisboa recentemente. Basta comparar o grau de execução de comprimento das legislaturas nacionais e autárquicas para verificamos que a norma nas câmaras é que os mandatos sejam cumpridos, ao contrário do exemplo nacional, onde somente 3 legislaturas em 17 foram compridas na íntegra (esta será a 4ª).
Agora o que esta questão me parece ser é moeda de troca para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República. Como já aqui disse, a ideia é o PSD ceder na questão autárquica e o PS na redução do número de deputados (então se Marques Mendes ganhar...). É o «pacote eleitoral», já definido e só à espera de assinatura pública...