Parece que a Lei do aborto vai ser posta à discussão na Assembleia da República. Confirma-se que quando há vontade e poder as coisas acontecem. Que este processo sirva de exemplo.
Sobre a forma estamos falados.
Sobre o conteúdo parece que a fórmula encontrada foi a célebre «encontramo-nos no meio», tantas vezes celebrada em acordos políticos. O compromisso entre as diversas tendências participantes levou a que nenhuma se declarasse totalmente satisfeita mas que também ninguém se insurgisse por particular melindre. Em causa estava a questão da consulta prévia, do acompanhamento médico-clinico e o aconselhamento obrigatório.
Por um lado havia quem, na esquerda, quisesse que coubesse exclusivamente à mulher a escolha. Nada de consultas obrigatórias, períodos de reflexão, nada. A mulher teria liberdade de escolha total.
Por outro, lado havia também quem considerasse que o processo de abortar deveria se desenrolar através de sistema de consultas, aconselhamentos e seguimentos obrigatórios com períodos e oportunidades de reflexão consecutivas. E que esse processo fosse definido e controlado pelo Estado dentro do SNS.
Há como calculam, entre estas posições milhas de distância ideológica.
A solução, salomónica, foi a de traçar o «caminho até metade» e fixar a primeira consulta e o período de reflexão como obrigatórios. Caí o aconselhamento. É coarctada a liberdade absoluta da mulher, diluindo-se nas consultas marcadas.
É o melhor método? Nunca seria. A negociação política a tal obrigou. Parece-me uma proposta «equilibrada» e condizente com o estado político de apreciação do problema. E neste sentido é uma boa proposta.
Sobre a forma estamos falados.
Sobre o conteúdo parece que a fórmula encontrada foi a célebre «encontramo-nos no meio», tantas vezes celebrada em acordos políticos. O compromisso entre as diversas tendências participantes levou a que nenhuma se declarasse totalmente satisfeita mas que também ninguém se insurgisse por particular melindre. Em causa estava a questão da consulta prévia, do acompanhamento médico-clinico e o aconselhamento obrigatório.
Por um lado havia quem, na esquerda, quisesse que coubesse exclusivamente à mulher a escolha. Nada de consultas obrigatórias, períodos de reflexão, nada. A mulher teria liberdade de escolha total.
Por outro, lado havia também quem considerasse que o processo de abortar deveria se desenrolar através de sistema de consultas, aconselhamentos e seguimentos obrigatórios com períodos e oportunidades de reflexão consecutivas. E que esse processo fosse definido e controlado pelo Estado dentro do SNS.
Há como calculam, entre estas posições milhas de distância ideológica.
A solução, salomónica, foi a de traçar o «caminho até metade» e fixar a primeira consulta e o período de reflexão como obrigatórios. Caí o aconselhamento. É coarctada a liberdade absoluta da mulher, diluindo-se nas consultas marcadas.
É o melhor método? Nunca seria. A negociação política a tal obrigou. Parece-me uma proposta «equilibrada» e condizente com o estado político de apreciação do problema. E neste sentido é uma boa proposta.
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