O Estado Novo foi um Estado liberal?

O Daniel Oliveira (no Arrastão), faz referência a este post do Pedro Arroja no Blasfémias. A questão era simples: Foi o Estado Novo um Estado Liberal na economia? Ainda pensei em responder (que não, claro), mas, depois de ter averiguado a posta do Fernando Martins no O Amigo do Povo desisti.

Reproduzo alguns excertos.

Se eu fosse liberal nunca diria que o Estado português nos tempos de Oliveira Salazar e Marcello Caetano fomentou o crescimento económico. Diria exactamente o contrário. Afirmaria que a economia cresceu apesar do Estado Novo.

Aliás, quando Marcello Caetano chegou a presidente do Conselho – logo ele que tinha sido um dos maiores teóricos do corporativismo português – passou a queixar-se sistematicamente do peso do Estado na economia portuguesa (estão aí as “Conversas em Família” para o recordar), das regulamentações absolutas e absurdas que impusera desde a década de 1920 (ninguém se lembra dos preços tabelados a torto e a direito?) e da devoção que muitos portugueses – pobres, ricos e remediados – tinham pelo Estado e pelas regulamentações que, de igual modo, lhes afagavam a vida. Marcello Caetano quis, entre 1968 e 1974, dar aos portugueses um módico de liberalismo económico. Mas o raio dos portugueses não aceitaram. Parece, aliás, que ainda não aceitam. Portanto, o Estado Novo não foi, nem podia ter sido, um "el dorado" do proto-liberalismo económico português.

Adianta ainda o Fernando, quando interrogado na caixa de comentários:

Caros comentadores.

Não me parece que se possa comparar a "3ª. República" ao Estado Novo quanto ao grau de liberalismo económico. As circunstâncias são/eram totalmente diferentes. No entanto, gostaria de recordar que se o Estado, entre 1933 e 1974, pesou relativamente pouco na economia, e por "comparação", tal não sucedeu porque quisesse ser liberal. Simplesmente havia a convicção de que não devia desempenhar um papel importante em áreas como a educação, a assistência na doença, na velhice, etc.. Esta atitude permitia-lhe cobrar menos impostos mas não teve qualquer reflexo relevante ao nível do crescimento económico. Assim, e entre 1950 e 1973, a economia portuguesa não cresceu de forma muito destacada se comparada com a Alemanha, por um lado, ou com a Irlanda, a Grécia e a Espanha, por outro. Atente-se ainda, para perceber o grau de intervenção do Estado na economia, àquilo que eram os níveis absurdos de regulamentação de preços, salários e investimento ou o elevado nível dos gastos com a Defesa, algo que, aliás, precedeu o início da guerra nas colónias de Angola, Guiné e Moçambique.

Por outro lado, como é que podemos considerar que o Estado Novo foi (relativamente) liberal na economia quando, por exemplo, politicamente não era permitida a competição e o conflito ao nível laboral/sindical? É claro que foram criados serviços públicos novos, importantes e eficazes. Que se investiu muito no sistema de ensino, que se construíram novos tribunais e infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias tanto na metrópole como no ultramar. E tudo isto foi feito com impostos sempre relativamente baixos, baixo endividamento interno e externo, ficando assim demonstrado alguma eficácia estatal. Porém, o investimento público foi claramente muito insuficiente durante o Estado Novo. Por exemplo, no que respeita à electrificação, ao abastecimento de água em rede pública, ao esgotos, à assistência materno-infantil. E tendo sido assim, pergunto se não teria sido preferível aumentar os impostos e a dívida pública para resolver estes problemas que empurravam Portugal para a cauda da Europa e, sobretudo, faziam com que muitos nossos concidadãos continuassem a viver pobremente?

Sem espinhas. Que lição. Excelente.