
And the dreamers? Ah, the dreamers! They were and they are the true realists, we owe them the best ideas and the foundations of modern Europe(...). The first President of that Commission, Walter Hallstein, a German, said: "The abolition of the nation is the European idea!" - a phrase that dare today's President of the Commission, nor the current German Chancellor would speak out. And yet: this is the truth. Ulrike Guérot & Robert Menasse
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segunda-feira, fevereiro 11, 2008
sábado, fevereiro 09, 2008
Posts atrasados (2)
já passaram um par de dias, mas não queria deixar passar a oportunidade de demonstrar a minha consideração à atitude do Antonio José Seguro na Assembleia da República, nestes dias passados.
Devo dizer que a minha opção em relação ao próximo passo da «construção Europeia» passava pela eleição de uma Assembleia Constituinte (como já aqui escrevi, e como a JS defendia, por exemplo); e sinceramente não sei que atitude teria, caso fosse deputado. Decerto não a de Alegre.
Eu estou convencido que o António José Seguro acabou por exprimir o desejo do Primeiro-ministro, por irónico que esta opinião possa parecer. Eu julgo que Sócrates queria um referendo, a sério; mas se o fizesse poria em causa tudo o que construíra na excelente presidência que soube liderar.
Assim, fruto de um acordo de nível europeu (que é outra questão), foi deixado cair a fórmula de legitimação directa, privilegiando-se a validação indirecta, via Assembleia da República (que também é outra questão).
Neste tema, e no seguimento do que aqui escrevi, é importante que o PS consiga manter este estado de pluralidade interna. É mantendo-o que garantimos (socialistas) o nosso permanente dinamismo.
Devo dizer que a minha opção em relação ao próximo passo da «construção Europeia» passava pela eleição de uma Assembleia Constituinte (como já aqui escrevi, e como a JS defendia, por exemplo); e sinceramente não sei que atitude teria, caso fosse deputado. Decerto não a de Alegre.
Eu estou convencido que o António José Seguro acabou por exprimir o desejo do Primeiro-ministro, por irónico que esta opinião possa parecer. Eu julgo que Sócrates queria um referendo, a sério; mas se o fizesse poria em causa tudo o que construíra na excelente presidência que soube liderar.
Assim, fruto de um acordo de nível europeu (que é outra questão), foi deixado cair a fórmula de legitimação directa, privilegiando-se a validação indirecta, via Assembleia da República (que também é outra questão).
Neste tema, e no seguimento do que aqui escrevi, é importante que o PS consiga manter este estado de pluralidade interna. É mantendo-o que garantimos (socialistas) o nosso permanente dinamismo.
terça-feira, fevereiro 05, 2008
sexta-feira, janeiro 11, 2008
Política & Política
Tanta coisa e tão pouco tempo.
Queria escrever sobre Alcochete e sobre o referendo, mas estes posts sobre a Concelhia de Lisboa têm-me roubado o tempo disponível que tenho para o blogue. A ver se ainda vou a tempo...
sexta-feira, dezembro 14, 2007
Referendum ou não referendum
[é este o link]Referendum ou não referendum
Dentro do espírito plural que deve o Partido Socialista promover, já vieram duas opiniões acerca do que como deve o Governo abordar a questão da rectificação do tratado de Lisboa: a de António Costa a defender a ratificação parlamentar e a de Pedro Nuno Santos a requerer um referendo (e a solicitar uma Assembleia Constituinte, ao que parece).
Sou pela realização do referendo e, genuinamente, parece-me que seja essa a via que o governo seguirá; ou melhor, deveria ser essa a via que o governo deveria seguir.
Isto porque iria congregar a sua volta a maioria da oposição, em especial o PSD; que ficaria colado a uma posição do PS. O PSD veria aqui rebentar o balão de oxigénio que Luís Filipe Meneses comprou com a sua eleição para líder, que, depois do esvaziamento que tem tido nos debates parlamentares e na Câmara de Lisboa, ficaria sem gás. Por outro lado, só convêm ao PS, no lançamento para 2009, construir (mais) uma vitória em referendo que, a somar-se à consulta sobre o aborto, e às intercalares de Lisboa, o retiraria da miséria das Autárquicas 2005 e das presidenciais 2006 e o lançaria numa nova dinâmica de vitórias.
Depois, porque seria sempre uma vitória do PS, que, no governo e com a possibilidade de ratificar o Tratado na Assembleia, passaria a ideia de querer consultar a população, num sinal altruísta e democrático. «Ouvir o povo, informar o cidadão e fomentar o debate sobre a Europa», seriam as linhas de uma campanha pró-referendo. Não penso que a restante esquerda possa fazer algo mais que um animado debate.
Claro está que não podíamos condicionar a rectificação à barreira dos 50%, com risco de nunca podermos alcançar algum resultado válido. A solução do referendo do Aborto parece-me perfeitamente repetivel.
Por fim, algumas palavras acerca da proposta da Constituinte. Já aqui defendi, no passado, que o processo de construção europeia deveria ter tido o seu momento constituinte. É, aliás, uma ideia que defendo há já alguns anos, em alguns fóruns. Estranho, sinceramente, a pertinência da proposta da JS agora. Pergunto: porquê só agora, quando se assina um tratado que, na prática, inviabiliza essa opção? Onde esteve essa ideia no último ano? Eu sei que não tenho alcance nem dimensão política para que uma ideia minha caminhe no palco da política, mas a JS tem. Repito, porquê só agora, quando nada pode ser feito?
Por política, responderão, por política!
Pois, mas nem tudo tem de ser «por política»…
Vamos a esse referendo?
Dentro do espírito plural que deve o Partido Socialista promover, já vieram duas opiniões acerca do que como deve o Governo abordar a questão da rectificação do tratado de Lisboa: a de António Costa a defender a ratificação parlamentar e a de Pedro Nuno Santos a requerer um referendo (e a solicitar uma Assembleia Constituinte, ao que parece).
Sou pela realização do referendo e, genuinamente, parece-me que seja essa a via que o governo seguirá; ou melhor, deveria ser essa a via que o governo deveria seguir.
Isto porque iria congregar a sua volta a maioria da oposição, em especial o PSD; que ficaria colado a uma posição do PS. O PSD veria aqui rebentar o balão de oxigénio que Luís Filipe Meneses comprou com a sua eleição para líder, que, depois do esvaziamento que tem tido nos debates parlamentares e na Câmara de Lisboa, ficaria sem gás. Por outro lado, só convêm ao PS, no lançamento para 2009, construir (mais) uma vitória em referendo que, a somar-se à consulta sobre o aborto, e às intercalares de Lisboa, o retiraria da miséria das Autárquicas 2005 e das presidenciais 2006 e o lançaria numa nova dinâmica de vitórias.
Depois, porque seria sempre uma vitória do PS, que, no governo e com a possibilidade de ratificar o Tratado na Assembleia, passaria a ideia de querer consultar a população, num sinal altruísta e democrático. «Ouvir o povo, informar o cidadão e fomentar o debate sobre a Europa», seriam as linhas de uma campanha pró-referendo. Não penso que a restante esquerda possa fazer algo mais que um animado debate.
Claro está que não podíamos condicionar a rectificação à barreira dos 50%, com risco de nunca podermos alcançar algum resultado válido. A solução do referendo do Aborto parece-me perfeitamente repetivel.
Por fim, algumas palavras acerca da proposta da Constituinte. Já aqui defendi, no passado, que o processo de construção europeia deveria ter tido o seu momento constituinte. É, aliás, uma ideia que defendo há já alguns anos, em alguns fóruns. Estranho, sinceramente, a pertinência da proposta da JS agora. Pergunto: porquê só agora, quando se assina um tratado que, na prática, inviabiliza essa opção? Onde esteve essa ideia no último ano? Eu sei que não tenho alcance nem dimensão política para que uma ideia minha caminhe no palco da política, mas a JS tem. Repito, porquê só agora, quando nada pode ser feito?
Por política, responderão, por política!
Pois, mas nem tudo tem de ser «por política»…
Vamos a esse referendo?
segunda-feira, outubro 15, 2007
Chamem a polícia...
Pois parece que os tipos da Plataforma «Não Obrigado» nem se sentem dignos de apresentar as contas sobre o último referendo do Aborto.
É preciso ter vergonha. Depois dos milhares que gastaram numa campanha infame e maldizente onde encheu as ruas do país com outdoors e as caixas de correio com propaganda, numa campanha milionária a apelar ao voto «não». É esta Plataforma, a mesma dirigida por esse guru dos finanças que é Bagão Felix, que incorre numa ilegalidade que lhe pode valer uma contra-ordenação da Comissão Nacional de Eleições entre os 5 mil e os 10 mil euros.
Bem me lembro dos sacrifícios que nós, no Movimento Jovens pelo Sim, fizemos para que tudo batesse certinho e, graças ao labor interminável da Sara Rocha e do Pedro Alves, tudo ficou legal. E nós bem andámos a contar tostões.
Agora esses, os que tem por hábito aparecerem como detentores da Verdade, sempre associados à alta finança e à elite económica, nem se dignam a terminar um processo que perderem. E bem.
Bom, a julgar pela coima, 5-10 mil euros, será uma chatice se o Bagão tiver de deixar metade do ordenado na CNE...
[Poster via Zero de Conduta]
terça-feira, julho 03, 2007
Memória da Memória

Convém também lembrar, senhor Tomás Vasques, que a Constituição de 1933 foi aprovada via Plebiscito, e não via referendo. E mais, na mesma «eleição», a abstenção contava como votos «SIM».
Bem sei que está muito na moda evocar o Estado Novo por tudo e por nada nos dias de hoje, mas que não o evoquem para questões de participação política ou eleitoral. Fiquem pela economia e deixem o político, por favor...
terça-feira, junho 26, 2007
Parece...
Parece que há quem, cheio de boas intenções, caminhe alegremente, com uma camisola nova, para o fim da construção europeia! Parece...
E também parece que Sérgio Sousa Pinto tem razão! Parece...
segunda-feira, junho 25, 2007
Pode repetir?
«Um referendo é incompatível com a discussão de questões complexas. Os debates nos referendos rapidamente se tornam demagógicos. É também para essas questões complexas que existem os parlamentos», refere Sérgio Sousa Pinto (Diário de Notícias, 25.6.2007).
Eu tinha pensado em 30 outras razões para justificar a não ratificação em referendo do próximo «texto europeu». Esta, como toda a sinceridade, nunca me tinha passado pela cabeça...
quinta-feira, março 22, 2007
Tempos de Antena
Já viram o projecto de Lei aprovado, na generalidade, na Assembleia da República no último dia 8 de Março? (via Esquerda.Net, ver também o dossier referendo)
Tempo: 90 segundos.
Tema: Saúde pública.
Realizadora: Cláudia Varejão
Produtor executivo: José Reis Santos
A Ideias, também utilizada pelo Movimento Jovens pelo Sim, foi a de explorar o tema da saúde pública de duas formas: uma denunciadora, que expunha a tragédia do aborto clandestino; e uma tranquilizadora, que traduzia a gravidade assumida e responsável de quem toma a difícil decisão de abortar. Esta ficção foca esta segunda temática. A curta está fantasticamente realizada, com uma trilha sonora de elevadíssima qualidade, que transmite uma calmia e uma tranquilidade responsabilizadora verdadeiramente fora do normal. Na campanha, sempre que a «coisa» acelerava a velocidades anti-natura, 90 segundos desta musica eram Xanax. Era para dose diária.
Vejam.
Vejam.
sexta-feira, março 09, 2007
Tempos de Antena
Este foi o terceiro tempo de antena do Movimento Jovens pelo Sim.
A sua estrutura foi : Ficção 1 + depoimento 1 + depoimento 2 + Ficção 2. O tempo de duração é de 150 segundos, vulgo 1 minuto e meio.
A ficção 1, que já fora utilizada no primeiro dia, chama-se «Grafiti», e foi realizada pelo Carlos Conceição.
O depoimento 1 é o da Joana Manuel (detentora deste muito interessante blogue), gravado no café do Teatro da Comuna, com filmagens da Raquel Freire.
O depoimento 2 é o do Ricardo Araújo Pereira, também filmado pela Raquel, desta vez na sede do Movimento, no BAirro Alto (ao pé da Trindade).
A ficção 2 aborda o tema da Saúde Publica. É um trabalho produzido e realizado pelo António Ferreira.
O depoimento 2 é o do Ricardo Araújo Pereira, também filmado pela Raquel, desta vez na sede do Movimento, no BAirro Alto (ao pé da Trindade).
A ficção 2 aborda o tema da Saúde Publica. É um trabalho produzido e realizado pelo António Ferreira.
Portugal despenaliza el aborto
Talvez nunca fossemos. A verdade é que bastaram os que estiveram.
Notícia de nuestros hermanos (para vermos como somos tratados)
Imagen de la sala del Parlamento portugués, poco antes de que se votara a favor de la despenalización del aborto (Foto: Reuters)
En febrero, los portugueses votaron a favor de la despenalización en referéndum.
Portugal se une así a una larga lista de países europeos, entre ellos España.
El Parlamento luso aprobó este jueves la nueva ley que despenaliza en Portugal la interrupción voluntaria del embarazo por decisión de la mujer durante las primeras 10 semanas de gestación.
La iniciativa fue aprobada con los votos a favor del Partido Socialista (PS), el Partido Comunista Portugués (PCP), Los Verdes, el Bloco de Esquerda y 21 diputados del conservador Partido Social Demócrata (PSD).
Los portugueses decidieron el pasado once de febrero en referéndum y por mayoría despenalizar el aborto, aunque una abstención que superó el 50 por ciento ha obligado al Ejecutivo socialista a llevar al Parlamento la reforma.
El último de una larga lista
España aprobó en 1985 la ley de interrupción voluntaria del embarazo para tres supuestosAntes que Portugal, varios países han legalizado la interrupción del embarazo en las primeras semanas de gestación.
Los pioneros fueron algunos de los países escandinavos y Gran Bretaña. En este último país el aborto se despenalizó en 1967, con una ley que aceptaba el aborto para salvar la vida de la mujer, para evitar peligros para la salud mental y física de la mujer o si había probabilidades de tener un bebé con taras físicas o psíquicas, y que establecía plazos de 28 semanas, que luego se redujeron a 24.
Algo posterior fue la ley que se aprobó en Francia (1975), que autoriza el aborto en cualquier supuesto durante las 10 primeras semanas de gestación, y con posterioridad a esta fecha siempre que dos médicos certifiquen que la salud de la mujer está en peligro o que el feto presenta malformaciones.
España tuvo que esperar una década más, hasta 1985, cuando se aprobó la Ley de Interrupción Voluntaria del embarazo.
En ella se autoriza el aborto con el fin de evitar un grave peligro para la vida o la salud física o psíquica de la embarazada, en casos de violación dentro de las 12 primeras semanas de embarazo, y cuando se presuma que el feto habrá de nacer con graves taras físicas o psíquicas, dentro de las primeras 22 semanas de gestación.
España aprobó en 1985 la ley de interrupción voluntaria del embarazo para tres supuestosAntes que Portugal, varios países han legalizado la interrupción del embarazo en las primeras semanas de gestación.
Los pioneros fueron algunos de los países escandinavos y Gran Bretaña. En este último país el aborto se despenalizó en 1967, con una ley que aceptaba el aborto para salvar la vida de la mujer, para evitar peligros para la salud mental y física de la mujer o si había probabilidades de tener un bebé con taras físicas o psíquicas, y que establecía plazos de 28 semanas, que luego se redujeron a 24.
Algo posterior fue la ley que se aprobó en Francia (1975), que autoriza el aborto en cualquier supuesto durante las 10 primeras semanas de gestación, y con posterioridad a esta fecha siempre que dos médicos certifiquen que la salud de la mujer está en peligro o que el feto presenta malformaciones.
España tuvo que esperar una década más, hasta 1985, cuando se aprobó la Ley de Interrupción Voluntaria del embarazo.
En ella se autoriza el aborto con el fin de evitar un grave peligro para la vida o la salud física o psíquica de la embarazada, en casos de violación dentro de las 12 primeras semanas de embarazo, y cuando se presuma que el feto habrá de nacer con graves taras físicas o psíquicas, dentro de las primeras 22 semanas de gestación.
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quinta-feira, março 08, 2007
8 de Março
Este é um dia que ficará na história, em Portugal.
Hoje, dia internacional da Mulher, será aprovada na Assembleia da República, a Lei do Aborto.
Fica feita. Já está. Não há volta a dar.
É a melhor? Nunca poderia ser. É boa, é a possivel, serve.
Eu vou lá estar, nas galerias, com orgulho a terminar este ciclo.
Para alguns este é um combate de décadas. Para outros de vida.
Espero que terminada esta vitória não pensemos que ganhámos nada. Há ainda muito a fazer.
Vamos continuar.
domingo, março 04, 2007
sexta-feira, março 02, 2007
Referendo, hoje e amanhã…

Ainda sobre o referendo do passado dia 11 de Fevereiro (tema sobre o qual estamos a preparar iniciativas) recebemos este texto de uma recente colaboradora do Clube. Assina-o a Paula Peres, reente contratação de inverno (referência futebolistica). Ainda não sabemos se é ponta de lança à Nuno Gomes (corre, corre, passa a bola, involve-se no jogo da equipa, faz assistências e não marca golos) se à Micoli (corre e marca). Sabemos que joga na frente.
Aqui está o seu primeiro contributo.
O Referendo do passado dia 11 de Fevereiro de 2007 não foi vinculativo mas ainda assim a Assembleia da República deve fazer cumprir o seu resultado, deve legislar no sentido da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, de um ponto de vista político e atrever-me-ia a dizer de doutrina democrática. A decisão sobre a lei que propõe a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas em estabelecimento de saúde autorizado terá de ser tomada agora no plano político, no círculo dos legisladores. Este ónus legislativo recai especialmente sobre o Partido Socialista, que detém a maioria absoluta na Assembleia da República e assim os votos suficientes para aprovação numa votação final global das propostas que ainda se debatem em sede de comissão. Em termos formais seguir-se-á a decisão do Presidente da República que poderá vetar ou promulgar a referida lei.
De um ponto de vista legítimo, a intrincada tarefa de interpretar os resultados indicativos caberá à Assembleia da República, e também aos partidos políticos – enquanto pólos agregadores por excelência da participação em democracia –, aos movimentos de cidadãos e às populações.
As diversas leituras que poderemos retirar dos resultados obtidos têm de ser cuidadosas, sem que se insuflem em demasia nenhum dos argumentários de interpretação dos mesmos. Parece-me, numa primeira abordagem, que esta vitória referendária foi uma vitória limitada se bem que com uma tendência mais humanista e ainda europeia. Para esta reflexão, destaco: uma participação reduzida dos cidadãos eleitores, os resultados distritais mais hegemónicos do que homogéneos, a escassa diferença de votos entre os apoiantes do Sim e do Não e um aumento de votos expressos em ambos os movimentos (não traduzindo, assim sendo, um crescimento exclusivamente directo dos partidários de qualquer um dos lados da questão). Podemos então considerar que temos um país mais progressista e mais tolerante, depois de 11 de Fevereiro? Pessoalmente tenho mais perguntas a fazer do que respostas tácitas a dar.
Pode a afluência às urnas pôr em causa a virtude deste instrumento de consulta popular? Será que a consulta referendária, constante da lei da Nação reflecte as necessidades e aspirações do país? Se a resposta estiver comprometida terá então de ser revista, do mesmo modo que desejámos ver revisto o Código Penal pois as suas disposições legais não traduziam a urgência do combate à realidade do aborto clandestino.
Os resultados obtidos no refendo sobre a I.V.G. não deixam de significar, a algum nível, um anseio de mudança social e também de mutação de crenças morais ainda muito alicerçadas na sociedade. Desejo, até porque me parece muito a propósito, deixar-vos uma pérola publicada no jornal britânico “The Guardian”, relativamente à análise da votação pró-despenalização no referendo português: “ (…) votou-se no sentido de eliminar séculos do domínio moral da Igreja Católica, permitindo agora aos governantes a reforma de uma das leis sobre o aborto mais restritivas da Europa (…) ”.
É central, neste enquadramento, abordar a temática do declínio do poderio moral da Igreja Católica a favor de uma capacidade de decisão cada vez mais ética e mais centrada no Estado, ou seja, em todos os cidadãos. A evolução social, também ela herdeira desta campanha pela escolha, afiança uma transição civil que se opera a partir de um paradigma mais inflexível e doutrinal, no sentido de um mais reflexivo e humanista…esperando que este (s) amanhã (s) sejam cada vez mais hoje.
O presente momento nacional é intensamente fértil para cogitarmos sobre que conjunto de pessoas somos e o que queremos vir ser enquanto nação. Objectivando, relativamente às questões dos direitos sexuais, reprodutivos e educativos, é imperioso e para ontem:
- Educação sexual nas escolas (a coragem política e social sempre foi um entrave a sua implementação);
- Planeamento familiar eficaz, efectivo, democrático e universal;
- Acesso livre e de qualidade aos serviços de saúde, física e mental, com o objectivo último de equilíbrio e felicidade do ser humano.
E para amanhã:
- Portugal mais ocidentalizado e solidário no que respeita a direitos humanos e com uma lei que o traduza, mantendo sempre a liberdade de decisão da mulher;
- Combate efectivo à I.V.G. sem condições e sem acompanhamento, combatendo a mortalidade e morbilidade feminina;
- Apoios e incentivos à natalidade que tenham por sustentáculo a harmonia e a qualidade de vida.
Acredito ainda que a controvérsia espoletada pela pergunta do referendo transferiu para si grandes questões relativamente à identidade e ao género, e não pensem os mais distraídos que falo das futuras batalhas sobre as questões de paridade e de identidade inclusivas! Infelizmente, a questão de género e de acesso aos mais múltiplos recursos, é uma questão que restringe especialmente as mulheres! Esta conquista de direitos para as mulheres não é uma batalha nova, mas uma que dura há séculos e muitos mais serão necessários até que se atinja um equilíbrio distinto, até porque é subliminar.
O referendo trouxe outros contributos essenciais no sentido da expressão e valorização democrática feminina. No entretanto, já alguns discípulos do autoritarismo se preparam para os contaminar com prazos de reflexão obrigatórios. Este tipo de atitude traduz uma manifesta tentativa de diminuir as mulheres na sua capacidade de decisão e fundamentalmente…no seu poder, o poder de poderem decidir sem grilhões numa sociedade ainda profundamente firmada em valores patriarcais. No entanto existem direitos, que não os de índole jurídica, aos quais não renuncio enquanto mulher; o direito à diferença também é um direito e nada é mais injusto e cego do que tratar do mesmo modo realidades que são diferentes na sua natureza.
Paula Peres, Independente.
quarta-feira, fevereiro 28, 2007
Compromisso
Parece que a Lei do aborto vai ser posta à discussão na Assembleia da República. Confirma-se que quando há vontade e poder as coisas acontecem. Que este processo sirva de exemplo.
Sobre a forma estamos falados.
Sobre o conteúdo parece que a fórmula encontrada foi a célebre «encontramo-nos no meio», tantas vezes celebrada em acordos políticos. O compromisso entre as diversas tendências participantes levou a que nenhuma se declarasse totalmente satisfeita mas que também ninguém se insurgisse por particular melindre. Em causa estava a questão da consulta prévia, do acompanhamento médico-clinico e o aconselhamento obrigatório.
Por um lado havia quem, na esquerda, quisesse que coubesse exclusivamente à mulher a escolha. Nada de consultas obrigatórias, períodos de reflexão, nada. A mulher teria liberdade de escolha total.
Por outro, lado havia também quem considerasse que o processo de abortar deveria se desenrolar através de sistema de consultas, aconselhamentos e seguimentos obrigatórios com períodos e oportunidades de reflexão consecutivas. E que esse processo fosse definido e controlado pelo Estado dentro do SNS.
Há como calculam, entre estas posições milhas de distância ideológica.
A solução, salomónica, foi a de traçar o «caminho até metade» e fixar a primeira consulta e o período de reflexão como obrigatórios. Caí o aconselhamento. É coarctada a liberdade absoluta da mulher, diluindo-se nas consultas marcadas.
É o melhor método? Nunca seria. A negociação política a tal obrigou. Parece-me uma proposta «equilibrada» e condizente com o estado político de apreciação do problema. E neste sentido é uma boa proposta.
Sobre a forma estamos falados.
Sobre o conteúdo parece que a fórmula encontrada foi a célebre «encontramo-nos no meio», tantas vezes celebrada em acordos políticos. O compromisso entre as diversas tendências participantes levou a que nenhuma se declarasse totalmente satisfeita mas que também ninguém se insurgisse por particular melindre. Em causa estava a questão da consulta prévia, do acompanhamento médico-clinico e o aconselhamento obrigatório.
Por um lado havia quem, na esquerda, quisesse que coubesse exclusivamente à mulher a escolha. Nada de consultas obrigatórias, períodos de reflexão, nada. A mulher teria liberdade de escolha total.
Por outro, lado havia também quem considerasse que o processo de abortar deveria se desenrolar através de sistema de consultas, aconselhamentos e seguimentos obrigatórios com períodos e oportunidades de reflexão consecutivas. E que esse processo fosse definido e controlado pelo Estado dentro do SNS.
Há como calculam, entre estas posições milhas de distância ideológica.
A solução, salomónica, foi a de traçar o «caminho até metade» e fixar a primeira consulta e o período de reflexão como obrigatórios. Caí o aconselhamento. É coarctada a liberdade absoluta da mulher, diluindo-se nas consultas marcadas.
É o melhor método? Nunca seria. A negociação política a tal obrigou. Parece-me uma proposta «equilibrada» e condizente com o estado político de apreciação do problema. E neste sentido é uma boa proposta.
terça-feira, fevereiro 27, 2007
Polónia

Resolvida a situação em Portugal, aparentemente, vamos à Polónia?
Decriminalisation of Abortion
The Socialist ruling party in conservative Portugal made the decision this week to legalise abortion in the first 10 weeks of pregnancy. This is a milestone and a victory for Portuguese women, and follows on the heels of victories (though very different) in Colombia and Nepal. What lessons can be learned from these very different experiences?
The decision in Portugal this week to legalise abortion in the first 10 weeks of pregnancy is great news for women in Portugal, and follows on the heels of victories (though very different) in Colombia and Nepal. Colombia partially decriminalised abortion in May 2006 in the case where a woman's life is in danger, the foetus has malformations incompatible with life outside the womb or the pregnancy is the result of rape. In December, Nepal's interim constitution was agreed upon, recognising reproductive rights for women as fundamental.
Existing at extreme ends of a scale, these accomplishments illustrate the complexity of the challenge for reproductive rights. At one end, a result that would be considered the absolute minimum in other countries; and at the other end, the recognition of the fundamental rights of a woman to control her own body. The referendum held in Portugal on February 11, 2007 is another success story along the scale of decriminalisation. It may have been a technical failure due to low turnout, but it was a political triumph for the ruling Socialists, who promised the referendum when they were voted into power in early 2005 and a huge accomplishment for women. The successful campaign focused on the large numbers of illegal and unsafe abortions being performed in Portugal - between 20-40,000 women per year - however, in depth analysis of the decision is yet to come, and some are saying that Portugal was simply "put under pressure from the rest of Europe to get in line with general abortion policy". What lessons can others learn from these experiences?
Active campaigns
Restrictive reproductive rights laws are too numerous to list. In the ten year period after the adoption of the Beijing Platform for Action in 1995, many countries liberalised abortion law, whilst others such as El Salvador, Hungary, Poland, the Russian Federation, and the United States have enacted even more restrictive laws. Other examples of countries with restrictive laws include Ireland, Malta, Nicaragua, the Philippines, Poland and Iran to name only a few. The shades of grey around abortion legislation are many and varied, with laws allowing or prohibiting abortion on the grounds of rape, to save the life of the mother, physical health, mental health, disability, and socio-economic circumstances. In between the lines are conscience clauses that allow clinics to decide whether or not they will perform abortions, and various legislation such as that which stipulates that spousal authorisation is required. The barriers to reproductive rights for women are indeed many.
Where there are walls, however, passionate activists are targeting the cracks in between to see them crumble. Colombia is a case in point as is Portugal, but many other countries are relentlessly campaigning for reproductive rights along the scale - such as Poland. Polish law is at the same notch on the scale that Colombia had to fight to reach. The law allows abortion only when a pregnancy threatens the life or health of the mother, when the baby is likely to be permanently disabled or when pregnancy originates from a crime, for example rape or incest [4].
With the advent of a new political initiative to make abortion fully illegal, the Polish Federation for Women and Family Planning (FWFP) have taken up the fight to move up on the scale rather than backwards. In December 2006 they released a petition with over 1400 international signatures calling for the defence of current rights and advocating for full rights. In Poland, however, women's organisations have a long road ahead. The FWFP note that "abortion is a highly tabooed issue and no women have stepped forward to provide a public face for abortion rights struggles. The majority of women also consider abortion a private matter and are reluctant, therefore, to act outside the private realm by participating in public debates about abortion and publicly sharing their experience of having abortion." These are problems that many countries face.
Religion, politics, tradition
Sharing experiences across borders is vital in the struggle for reproductive rights - particularly where the ideology and religious beliefs create significant barriers. Reflecting on the strategy in Colombia, Monica Roa, lawyer and activist who challenged the Constitutional Court, highlights the importance of a clear separation between the Church and the State:
"I believe that one of the strategy's key points, especially in such a Catholic country (as I believe is also true of the region), is that the whole project was always clear on the fact that this was not a confrontation with the Catholic Church, we weren't asking the church to change its position on abortion.
" Marianne Mollman's research on access to abortion found that a clear separation of Church and State was not apparent in Argentina, however, and that religion and ideology routinely interfere with politics. In a presentation to Mujeres Autoconvocadas Rosario, a network of over forty women's organisations, NGOs, government representatives and individuals in Argentina, Mollman asserted:
"Most surprising to me is that in Argentina there is a lack of recognition of the necessity of a secular state in order to really address these rights, which are international rights. In contrast in Mexico, also a Catholic country, in which the general population takes into account priests' opinions, there also exists indignation when it is felt that the church becomes too involved in politics; there is a consciousness that state and church should not be mixed."
In Poland the Roman-Catholic Church is also extremely influential and the climate for women's rights activism is complex. Debates about abortion are guarded amidst a population of women split between the Communist and Post-Communist eras. According to one writer, young women in Poland view abortion as a moral issue, whilst older women see it as a question of rights. This reflects the shift from Communism, where abortion was legal, to Post-Communism and the influence of the church.
Read the whole article here
segunda-feira, fevereiro 26, 2007
Tempos de Antena
Movimento Voto SIM.
Tempo de Antena 1.
Duração original: 150 segundos
Tempo de Antena 1.
Duração original: 150 segundos
Emissão: ?
Ficção: João Salaviza (realização) e José Reis Santos (produção)
Depoimento: Ofélia Moleira (PSD). Falta (não sei porquê não se encontra nesta mostra) Afonso Candal (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) e Helena Coelho (BE)
Ideia: Apresentar o Movimento Voto Sim, valorizando os seus principais activistas, os deputados do PSD, PS e BE que se associaram. A ligar as intervenções, e para não ser demasiado cansativo, apostou-se na ficção (retirada das que os Jovens pelo Sim estavam a produzir). Estas, devidamente enquadradas, apostavam nesta fase na questão dos tribunais e na necessidade de despenalizar a lei (à altura) corrente, que perseguia as mulheres até ao banco dos réus.
Ficção: João Salaviza (realização) e José Reis Santos (produção)
Depoimento: Ofélia Moleira (PSD). Falta (não sei porquê não se encontra nesta mostra) Afonso Candal (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) e Helena Coelho (BE)
Ideia: Apresentar o Movimento Voto Sim, valorizando os seus principais activistas, os deputados do PSD, PS e BE que se associaram. A ligar as intervenções, e para não ser demasiado cansativo, apostou-se na ficção (retirada das que os Jovens pelo Sim estavam a produzir). Estas, devidamente enquadradas, apostavam nesta fase na questão dos tribunais e na necessidade de despenalizar a lei (à altura) corrente, que perseguia as mulheres até ao banco dos réus.
quarta-feira, fevereiro 21, 2007
Tempos de Antena
Sobre o primeiro tempo de Antena do Movimento Jovens pelo Sim alguns esclarecimentos. O Tempo tinha a totalidade de 150 segundos (2 minutos e meio), foi feito a pensar que seria apresentação do movimento, na RTP, numa quarta-feira pelas 19 horas (antes do «Preço Certo»). Decidi avançar por uma estrutura composta por duas ficções (de resto uma aposta fixa do Movimento dos Jovens pelo Sim), um depoimento (do Ricardo Araújo Pereira) e alguns separadores.As ficções foram produzidas por mim e realizadas pela Maria Antunes (a primeira, intitulada «Diálogos de Café») e pelo Carlos Conceição (intitulada «Grafitti»). A ideia era apresentar o Movimento, num começo calmo e dialogante. Daí a cena, entre dois homens, nu qualquer café. Depois introduzíamos o depoimento. A escolha do Ricardo é mais que entendível (só o sketch que fez sobre o Marcelo contou mais que centenas de tempos de antena). Depois finalizámos com outra ficção, esta dedicada exclusivamente ao apelo ao voto jovem. Neste série, aqui inaugurada, procurarei relatar a minha experiência na campanha eleitoral. É minha intenção mostrar os tempos de antena que produzi, falar um pouco da estrutura dos mesmos, das sua estratégia de comunicação e da sua posição táctica no decurso da campanha.
O primeiro post funcionou um pouco como um teaser para o que pretendemos alcançar. Foi minha preocupação, ao estruturar a estratégia de comunicação, procurar articular os recursos existentes com um conteúdo definido numa estratégia de comunicação pensada. Os recursos foram quase inexistentes. Não só não havia quaisquer meios financeiros que pudessem comprar soluções como os recursos humanos disponíveis (nomeadamente eu) pouca ou nenhuma experiência tinham na área da produção audiovisual na altura da entrada no projecto. Mesmo eu vi-me envolvido porque, numa determinada reunião, quando perguntaram aos participantes onde gostariam de participar, eu disse «Tempos de Antena». Mal sabia onde me iria meter. É o que se pode dizer «estar no sítio errado na altura errada»… é que sou académico, investigador ligado ás áreas das Ciências Sociais e Humanas, História e Ciência Política. Pouco ou nada sabia de produção.
Devo dizer que aceitei relutantemente a responsabilidade de coordenar os Tempos de Antena, de Rádio e de Televisão. Somente após uma primeira reunião com o Daniel Oliveira (que, pelo que soube, tinha o «meu» lugar no referendo de 1998) que decidi começar o meu envolvimento.
E após essa decisão foi a sério.
(continua)
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