Continuando a combater mitos: Sobre o peso do Estado em Portugal

Despesa e Receita do Estado português continuam abaixo da média: "

(dados Eurostat)

Apesar do 'senso comum' (cronicamente caracterizado por falta de senso) estar convencido que o Estado português tem um peso na economia maior que a média, os últimos dados do Eurostat voltam a provar o contrário. Em 2006, 2007, 2008 e 2009 (os anos que estão no relatórios, mas o mesmo se aplica aos anos anteriores) a receita fiscal do Estado português foi de 40,5%, 40,9%, 40,6% e 38,8% do PIB. Estes valores estão claramente abaixo da média europeia que foi de 44,8%, 44,8%, 44,6% e 44,0%, e isto para nem falar da média do Zona Euro que é ainda maior.

Mas não se pense que esta diferença acontece apenas quando se olha para a receita. Até poderia acontecer que a despesa estivesse acima da média, já que Portugal tem tido défices orçamentais maiores. Mas não, a despesa está também ela abaixo da média, com 44,5%, 43,8%, 43,6% e 48,2% contra 46,3%, 45,6%, 46,9%, e 50,8%.

(Via fado positivo)

O trágico é que isto deve cair em saco roto. A ideologia neoliberal, assente em mistificações e mentiras, continua a imperar...

A Ler: A minha posição sobre o orçamento 2010

A minha posição sobre o orçamento 2010:

Conhecido o orçamento chego à conclusão de que sou um dos borregos seleccionados por Sócrates para sacrifício orçamental, um sacrifício que lhe permite gerir as expectativas orçamentais e manter numerosas organizações do Estado que apenas servem para gastar o dinheiro dos contribuintes, sacrificam-se os grupos profissionais onde as expectativas eleitorais são menores e as instituições onde é menor a concentração de afilhados.

(...)

Os mercados financeiros estão-se nas tintas se Sócrates sacrifica instituições fundamentais para manter institutos inúteis, se os magistrados vão pagar com língua de palmo os desvarios que promoveram perdendo vencimento, pagando mais impostos e, a cereja em cima do bolo, perderem os 700 euros livres de impostos do subsídio de residência, se são os funcionários públicos a recuarem mais de dez anos no seu rendimento ficando ainda sem quaisquer expectativas profissionais, que o buraco orçamental resulte da despesa ou de Teixeira dos Santos ter transformado Portugal num paraíso para a evasão e fraude fiscais, ou se os deficientes são tratados fiscalmente como se fossem indulgentes, o que os mercados querem é que o défice seja cortado este ano, para o próximo voltarão a exigir o mesmo porque o actual orçamento não passa de cuidados paliativos.

Sócrates fez a vontade aos mercados, teve o cuidado de penalizar apenas os que já não votariam nele e como se pode ver nas sondagens teve sucesso, estão contentes os bancos e todos os que foram poupados pela estratégia de Sócrates. É um orçamento que soube dividir os portugueses, os trabalhadores do sector privado batem palmas porque trama os funcionários públicos, os mais pobres divertem-se com a expectativa de terem por companhia uma boa parte da classe média. É um bom orçamento para uns e mau para outros, mas acima de tudo é bom para os que ganham nas sondagens.

(...)

Agora digo basta, em relação a José Sócrates, ao PS e ao seu governo a minha tolerância passou a zero, seria uma incoerência minha apoiar uma política que me obriga a equacionar a hipótese de abandonar a Função Pública, a deixar para trás uma carreira de 30 anos e procurar um recomeço profissional no sector privado. Estou farto que me tratem abaixo de cão, que me penalizem pela incompetência dos governos, que me desvalorizem socialmente, que me achincalhem com objectivos políticos, não aceito que para um político possa ter perspectivas eleitorais hajam centenas de milhares de portugueses a deixarem de as ter.

(Via O JUMENTO.)

A Ler: O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda

O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda:

No momento actual, este tipo de discurso parece assentar bem aos economistas da praxe, àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. Na verdade, o desastre das PPP deve-se, em larga medida,... precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida. Acontece que a maior eficiência que esses privados têm revelado é na argumentação jurídica que lhes permite justificar renegociações dos contratos – só na Lusoponte a derrapagem financeira associada foi de 400 milhões de euros. A lição a retirar não deixa espaço para dúvidas: se o Estado não é suficientemente bom para conduzir directamente os investimentos, não o será seguramente para prevenir ou vencer batalhas jurídicas associadas a contratos complexos.

(...)

A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado. Mostra-nos também que o combate ao desperdício tem de passar por um Estado mais activo e mais decente. Um Estado que assuma que o investimento directo é frequentemente melhor do que acordos de parceria com demasiadas contingências incertas. Um Estado que reforce as competências técnicas dos organismos públicos, de forma a assegurar que não é por falta de competências que as boas decisões não são tomadas. Enfim, um Estado com mais transparência e maior controlo democrático, de forma a reduzir os riscos da sua captura por interesses particulares.

(Via Ladrões de Bicicletas.)

(ênfases minhas)

A Ler: Que venha o bendito FMI

Que venha o bendito FMI:

Portanto, considero-me mais defendido por peritos estrangeiros que nada tenham que ver com votos ou com interesses pessoais da imensa burguesia política que gere este país do que com os oportunistas que por cá andam. Dizem-me que se vier o FMI será mais duro, talvez seja verdade mas certamente não o será para os que estão pagando a crise sozinhos. Mas tenho a certeza de que os peritos do FMI serão mais independentes, rigorosos e honestos do que os nossos partidos, além disso tenho a certeza de que para o ano o espectáculo não se repete e que os esforço que os portugueses terão de fazer não resulta de jogos eleitorais.

Por tudo isto que venha o FMI, deixamos de aturar os Medinas, os Salgueiros, os Teixeiras e outros, os dirigentes partidários comem e calam deixando-se de jogos eleitorais feitos à custa dos outros, ficaremos a saber todos os podres económicos que ainda estão escondidos e ficamos certos de que os problemas serão resolvidos.

Não é por acaso que ao contrário do que é costume, serem os pobres a recear a vinda do FMI, desta vez são os mais ricos e a burguesia instalada que tem esse receio. De resto as medidas já anunciadas e as exigidas são bem piores do que qualquer acordo com o FMI a que Portugal se sujeitou no passado.

(Via O JUMENTO.)

Portugal (e a Irlanda) entre os 10 países com maior risco de falência do Mundo

FT Alphaville » Ireland, Portugal join sovereign risk elite: "

 

The latest quarterly sovereign risk report from CMA Datavision is out, and wouldn’t you know — Ireland and Portugal have cracked the top ten of the world’s riskiest sovereigns:

 

Meanwhile, the constituents of the top ten safest sovereigns stayed unchanged, but the US was the worst performer in the group, declining from third to ninth place:

For the second quarter running Portugal is in the top 5 worst performer table – its austerity measures has yet to sway the market in the right direction.

The rest of Europe remained fairly flat this quarter. The Ireland/Portugal situation has not been contagious – the Euro strengthening from 1.22 to 1.37 in the quarter indicating the FX market also believe the issues may not be widespread.

(source: CMA Sovereign Risk Report for Q3 2010)

Estes dados reportam-se até ao terceiro trimestre de 2010, por isso não incluem os efeitos do PEC 3. E são baseados em CDS (credit default swaps), o que significa que representam apenas a percepção dos mercados de negociação (e.g. a percepção de agentes mais institucionais e dos investidores que efectivamente compram a dívida pública nacional poderá ser diferente).

Contudo, isto implica claramente que os mercados não acreditavam nos pacotes de austeridade, aprovados até ao PEC 3, como podendo resolver a nossa crise de finanças públicas.

Isto é um diagnóstico francamente muito negativo. E num cenário destes, considero que o PEC 3 poderá ser insuficiente para inverter esta percepção.

Sobre as Parcerias Público-Privadas

Quem parte e reparte?: "

Em meados dos anos 90, uma nova moda tomou conta do discurso político e da administração da coisa pública: as modernas e inteligentes parcerias público-privadas. Portugal é um dos países europeus que mais usou este tipo de financiamento para o investimento do Estado. A moda começou com Guterres, continuou com Durão e Santana e seguiu o seu caminho com Sócrates.

(...)

Como testemunha o juiz Carlos Moreno, que durante anos fiscalizou, no Tribunal de Contas, as PPP’s e é autor do livro ‘Onde o Estado gasta o nosso dinheiro’, o Estado fez péssimos negócios. Em troca do investimento privado não se limitou a pagar mais do que pagaria se fosse ele próprio a garantir o investimento. Ficou com o todo o risco do seu lado, garantindo aos privados extraordinárias mesadas. Um negócios das arábias para os financiadores: dinheiro certo em caixa. Um descalabro para os cofres públicos: paga-se mais, dá-se a exploração a outro e banca-se sempre que a coisa corre mal. Carlos Moreno não tem dúvidas em considerar que houve, na celebração destes negócios, um comportamento ‘incompetente e desleixado’, em que ‘o Estado, em grande parte das concessões, ficou com uma parte substancial do risco’.

(Via Arrastão.)

Segundo o post citado acima, a factura das PPPs já vai em "48,3 mil milhões de euros, até 2049, quase um terço do nosso PIB."

Alguém tem dúvidas que estes contractos terão que ser renunciados (ou dissolvidos) o mais rapidamente possível? Simplesmente, não teremos capacidade financeira para aguentar estes encargos. E assim sendo, acho que há muitas empresas privadas, de construção e saúde sobretudo, que daqui a uns anos já estarão nacionalizadas ou na falência.