A Ler: O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda

O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda:

No momento actual, este tipo de discurso parece assentar bem aos economistas da praxe, àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. Na verdade, o desastre das PPP deve-se, em larga medida,... precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida. Acontece que a maior eficiência que esses privados têm revelado é na argumentação jurídica que lhes permite justificar renegociações dos contratos – só na Lusoponte a derrapagem financeira associada foi de 400 milhões de euros. A lição a retirar não deixa espaço para dúvidas: se o Estado não é suficientemente bom para conduzir directamente os investimentos, não o será seguramente para prevenir ou vencer batalhas jurídicas associadas a contratos complexos.

(...)

A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado. Mostra-nos também que o combate ao desperdício tem de passar por um Estado mais activo e mais decente. Um Estado que assuma que o investimento directo é frequentemente melhor do que acordos de parceria com demasiadas contingências incertas. Um Estado que reforce as competências técnicas dos organismos públicos, de forma a assegurar que não é por falta de competências que as boas decisões não são tomadas. Enfim, um Estado com mais transparência e maior controlo democrático, de forma a reduzir os riscos da sua captura por interesses particulares.

(Via Ladrões de Bicicletas.)

(ênfases minhas)

Gostava de ter dito isto

"Se não pararmos com as parcerias público-privadas, e renegociarmos as existentes, vamos continuar no vale dos aflitos até irmos para o desfiladeiro da tragédia"

(ouvido da boca de José Gomes Ferreira, SIC Notícias)

Sobre as Parcerias Público-Privadas

Quem parte e reparte?: "

Em meados dos anos 90, uma nova moda tomou conta do discurso político e da administração da coisa pública: as modernas e inteligentes parcerias público-privadas. Portugal é um dos países europeus que mais usou este tipo de financiamento para o investimento do Estado. A moda começou com Guterres, continuou com Durão e Santana e seguiu o seu caminho com Sócrates.

(...)

Como testemunha o juiz Carlos Moreno, que durante anos fiscalizou, no Tribunal de Contas, as PPP’s e é autor do livro ‘Onde o Estado gasta o nosso dinheiro’, o Estado fez péssimos negócios. Em troca do investimento privado não se limitou a pagar mais do que pagaria se fosse ele próprio a garantir o investimento. Ficou com o todo o risco do seu lado, garantindo aos privados extraordinárias mesadas. Um negócios das arábias para os financiadores: dinheiro certo em caixa. Um descalabro para os cofres públicos: paga-se mais, dá-se a exploração a outro e banca-se sempre que a coisa corre mal. Carlos Moreno não tem dúvidas em considerar que houve, na celebração destes negócios, um comportamento ‘incompetente e desleixado’, em que ‘o Estado, em grande parte das concessões, ficou com uma parte substancial do risco’.

(Via Arrastão.)

Segundo o post citado acima, a factura das PPPs já vai em "48,3 mil milhões de euros, até 2049, quase um terço do nosso PIB."

Alguém tem dúvidas que estes contractos terão que ser renunciados (ou dissolvidos) o mais rapidamente possível? Simplesmente, não teremos capacidade financeira para aguentar estes encargos. E assim sendo, acho que há muitas empresas privadas, de construção e saúde sobretudo, que daqui a uns anos já estarão nacionalizadas ou na falência.