Uma das questões de maior desgaste, actualmente, deste governo, se descontarmos toda a questão existente com a dívida externa e os mercados, é certamente a questão que envolve o Ministro Rui Pereira e o sucedido nas últimas eleições presidenciais. Ao não ser possível a vários milhares de eleitores votar (e só sabemos daqueles que tentaram – não quero nem imaginar se estas tivessem sido umas eleições concorridas), ficou criada uma situação insustentável para o titular da pasta.
Quando este se recusa a se demitir, e tenta arranjar culpados de uma situação que, certamente, terá vários, arranja um problema ao Primeiro-Ministro.
Começando do início: obviamente esta situação terá vários culpados.
1) Quem analisou o sistema, que não previu o exponencial aumento de pedidos de informação no dia das eleições
2) O Director-Geral demitido, sendo verdade que falhou nas suas funções
3) O Ministro, que tem responsabilidades políticas óbvias e evidentes
(numa sidenote também se poderiam culpar os costumes portugueses de deixar tudo para a última da hora e também a CNDP que colocou grandes óbices a todo o processo do Cartão do Cidadão, numa suposta protecção dos cidadãos que não é mais que retórica e que na realidade não protege nada mas adiciona dificuldades a todo o processo que o Cartão do Cidadão pretende simplificar)
Imagino que no primeiro ponto as responsabilidades tenham sido assacadas, mas obviamente não chegaram às manchetes da imprensa. O segundo está resolvido. Falta o terceiro. É óbvio que o ministro não pode nem deve passar entre os pingos da chuva nesta situação. Rui Pereira deveria ter concluído o óbvio e uma vez que não o concluíu, alguém – e esse alguém é o Primeiro-Ministro – deveria ter concluído por ele. Ao não fazê-lo, nem o fazerem por ele, o Governo deixou-se arrastar para uma situação da qual não sairá vencedora (o facto do ministro fica em funções não é definição de situação vencedora e se for essa a medida que se está a considerar, então está-se a medir muito mal a situação) mas que ainda vai a tempo de parar o desgaste extra que esta situação está a trazer. Por comparação, Jorge Coelho também não poderia fazer nada na tragédia de Entre-os-Rios mas o então ministro não deixou a culpa política morrer solteira e demitiu-se. Uma grande diferença para o actual detentor da pasta da Administração Interna.
No entanto, o Governo anunciou esta semana a extinção do número de eleitor, previsto para 2013. A oposição depressa concluiu que tal medida servia para encobrir as falhas da última eleição e era como que uma fuga para a frente em toda esta situação.
Vá lá… agora a sério: é mesmo isso que pensam?
Então está bem. É a vossa opinião. Na minha, a medida é excelente. Para que é que precisamos de um cartão de eleitor, nos tempos que correm? Percebe-se que quando a democracia começou houvesse a necessidade de ter um processo simples fazer a numeração e ordenação dos cadernos eleitorais, numa altura em que essa coisa dos computadores era algo muito evoluído (uma coisa dos States) e as juntas tinham de saber quem eram os seus eleitores. Com o avançar da tecnologia esta situação tornou-se ridícula e causadora de problemas (limpeza de cadernos eleitorais, potenciadora de erros das mesas – e eu já passei por um destes… um dia conto).
A oposição tinha aqui uma excelente oportunidade de, apoiando uma medida do Governo, fazer todo o espectáculo mediático que pretendia. Como? Bastaria para tal perguntar porque foi a medida apresentada por Pedro Silva Pereira e não Rui Pereira. Se o Governo já não tinha confiança no ministro da pasta e porque não era o mesmo demitido. Desviava as atenções de uma proposta que é boa, aproveitando a mesma para desgastar mais o Governo numa questão que, pela forma como lidou com ela, claramente merece. Mas preferiu desvalorizar a proposta.
Dizem-nos aqueles que “não aceitam” os resultados das últimas eleições legislativas que cada País tem o Governo que merece. Poderá eventualmente assim ser. Mas também tem a oposição que merece. E esta está a ser muito fraquinha.
Concluindo, em toda esta questão: O Ministro deveria ter-se demitido. Ao não se demitir, deveria ter sido demitido que uma falha desta gravidade no que a democracia tem de mais essencial não é uma questão menor. E a proposta de eliminação do número de eleitor deverá ser levada até ao fim. São duas faces da mesma moeda, em que toda a classe política esteve mal.
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