A vereadora contestou as notícias veiculadas pela Comunicação Social, segundo as quais teria ocupado um fogo de habitação social, e informou haver rescindido um contrato de arrendamento havido com a Câmara nos termos legais (que não em habitação social) quando veio, em 2007, a ocupar o actual cargo com responsabilidades nesta área.
Ana Sara Brito, acompanhada pelo presidente da autarquia, António Costa, contestou a veracidade de algumas notícias recentes, afirmando que nos mais de 40 anos de vida política nunca exerceu "quaisquer cargos nos mandatos de Jorge Sampaio e João Soares" e que, nos 46 anos de serviço público, "nunca viveu numa casa de habitação social da Câmara".
Precisando os factos, a vereadora que agora tutela os Pelouros da Habitação e da Acção Social referiu ter firmado um contrato de arrendamento com a Câmara, nos termos legais, em 1987 (quando Nuno Krus Abecassis era presidente da autarquia e geria os fogos entregues por privados), sobre um fogo de habitação, em moldes normais e não em regime de habitação social. Sara Brito informou que existiu desde então uma relação normal de senhorio-inquilino, com actualização anual de renda, nos termos legais, até ao momento em que, em 2007, foi eleita para a Câmara e passou a ter responsabilidades na área da Habitação, que inclui, para além da Habitação Social, o restante património habitacional disperso do Município. Assim, "entendendo que não podia ser senhoria de mim própria, por razões éticas e de consciência, entendi que não podia continuar naquela casa, saí e entreguei as chaves".
A vereadora, após prestar estes esclarecimentos, anunciou que continuará "com a mesma determinação a trabalhar no cumprimento do programa" com que se candidatou com António Costa, o que acontecerá, pelo menos, "enquanto o presidente tiver confiança em mim", concretizou Sara Brito.
Ao lado da vereadora, o presidente da autarquia sublinhou que "as notícias da última semana [sobre atribuição eventualmente indevida de fogos de habitação social] dizem todas respeito a decisões tomadas em mandatos anteriores", sublinhando o facto de a atribuição de fogos do património disperso ter passado a estar adstrita unicamente à política social de habitação desde que assumiu esta presidência, há pouco mais de um ano, no que consubstancializa uma "mudança de política".
A este respeito, António Costa referiu que já foram atribuídos pelos serviços municipais 97 fogos naquela situação, atendendo às seguintes prioridades de realojamento: famílias que ocupavam fogos municipais que ameaçavam ruína; doentes devidamente atestados; famílias com crianças e jovens em risco, em colaboração com a respectiva Comissão e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; vítimas de violência doméstica; e cumprimento de sentenças judiciais. O autarca adiantou ainda que a atribuição de fogos que vieram à propriedade da Câmara se processa hoje por concurso público (como acontece com o que decorre para jovens, em relação a 23 fogos no Vale Formoso) e "não por despacho discricionário do presidente ou vereadores".
Quanto às situações que vêm sendo referidas na Comunicação Social, António Costa entende não comentar as decisões tomadas durante mandatos anteriores enquanto decorre uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, sendo que tem "dado todo o apoio à autoridade judiciária, como é o caso da cedência de instalações, de pessoal administrativo e de documentação à Polícia Judiciária". "Se alguma ilegalidade foi cometida, a autoridade judiciária não deixará de proceder em conformidade", garantiu António Costa.
Em relação aos procedimentos internos, o autarca informou que, complementarmente, "os serviços estão a avaliar a adequação das situações de atribuição de fogos", até porque algumas delas se modificam e deixam de se justificar, havendo já 18 notificações para a sua devolução. O presidente da Câmara anunciou também que faz depender a publicação de uma lista nominal de todos quantos foram contemplados com os mencionados fogos municipais, "com a maior transparência, incluindo as rendas pagas", de uma autorização, já solicitada, à Comissão de Protecção de Dados.
Ana Sara Brito, acompanhada pelo presidente da autarquia, António Costa, contestou a veracidade de algumas notícias recentes, afirmando que nos mais de 40 anos de vida política nunca exerceu "quaisquer cargos nos mandatos de Jorge Sampaio e João Soares" e que, nos 46 anos de serviço público, "nunca viveu numa casa de habitação social da Câmara".
Precisando os factos, a vereadora que agora tutela os Pelouros da Habitação e da Acção Social referiu ter firmado um contrato de arrendamento com a Câmara, nos termos legais, em 1987 (quando Nuno Krus Abecassis era presidente da autarquia e geria os fogos entregues por privados), sobre um fogo de habitação, em moldes normais e não em regime de habitação social. Sara Brito informou que existiu desde então uma relação normal de senhorio-inquilino, com actualização anual de renda, nos termos legais, até ao momento em que, em 2007, foi eleita para a Câmara e passou a ter responsabilidades na área da Habitação, que inclui, para além da Habitação Social, o restante património habitacional disperso do Município. Assim, "entendendo que não podia ser senhoria de mim própria, por razões éticas e de consciência, entendi que não podia continuar naquela casa, saí e entreguei as chaves".
A vereadora, após prestar estes esclarecimentos, anunciou que continuará "com a mesma determinação a trabalhar no cumprimento do programa" com que se candidatou com António Costa, o que acontecerá, pelo menos, "enquanto o presidente tiver confiança em mim", concretizou Sara Brito.
Ao lado da vereadora, o presidente da autarquia sublinhou que "as notícias da última semana [sobre atribuição eventualmente indevida de fogos de habitação social] dizem todas respeito a decisões tomadas em mandatos anteriores", sublinhando o facto de a atribuição de fogos do património disperso ter passado a estar adstrita unicamente à política social de habitação desde que assumiu esta presidência, há pouco mais de um ano, no que consubstancializa uma "mudança de política".
A este respeito, António Costa referiu que já foram atribuídos pelos serviços municipais 97 fogos naquela situação, atendendo às seguintes prioridades de realojamento: famílias que ocupavam fogos municipais que ameaçavam ruína; doentes devidamente atestados; famílias com crianças e jovens em risco, em colaboração com a respectiva Comissão e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; vítimas de violência doméstica; e cumprimento de sentenças judiciais. O autarca adiantou ainda que a atribuição de fogos que vieram à propriedade da Câmara se processa hoje por concurso público (como acontece com o que decorre para jovens, em relação a 23 fogos no Vale Formoso) e "não por despacho discricionário do presidente ou vereadores".
Quanto às situações que vêm sendo referidas na Comunicação Social, António Costa entende não comentar as decisões tomadas durante mandatos anteriores enquanto decorre uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, sendo que tem "dado todo o apoio à autoridade judiciária, como é o caso da cedência de instalações, de pessoal administrativo e de documentação à Polícia Judiciária". "Se alguma ilegalidade foi cometida, a autoridade judiciária não deixará de proceder em conformidade", garantiu António Costa.
Em relação aos procedimentos internos, o autarca informou que, complementarmente, "os serviços estão a avaliar a adequação das situações de atribuição de fogos", até porque algumas delas se modificam e deixam de se justificar, havendo já 18 notificações para a sua devolução. O presidente da Câmara anunciou também que faz depender a publicação de uma lista nominal de todos quantos foram contemplados com os mencionados fogos municipais, "com a maior transparência, incluindo as rendas pagas", de uma autorização, já solicitada, à Comissão de Protecção de Dados.
[via PS Lumiar]
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