Eu sei que andamos todos preocupados com o défice, a Economia, as Finanças, o emprego e a galopante taxa de desemprego, o não crescimento económico e fraco desenvolvimento. Eu também me preocupo, sobretudo com essas coisas, com a criação de riqueza, com a prosperidade, mas hoje resolvi fazer um refresh sobre direitos civis. Eu sei que a luta já passou de moda e que nos sessenta, esses loucos anos é que fazia sentido falar em luta pelos direitos civis, num mundo onde apareceu um Martin Luther King e um Maio de 68, entre tantas outras nobres causa. Mas hoje vamos dar um passo atrás, numa conquista que eu tinha por assente e adquirida - os direitos civis.
Ora bem, os direitos de personalidade são direitos civis, o direito ao bom nome, o direito à integridade física são direitos civis, relembremos, coisas de cada um e que têm de ser respeitadas por todos. Então, isto faz com que a violência, sob qualquer forma, física, psicológica, moral, religiosa seja condenada por ser uma violação de direitos civis e humanos, logo não podemos consentir que numa sociedade civilizada estas violações aconteçam. A nossa luta não é contra a pena de morte, que essa na nossa soberania já ganhámos à muito tempo, mas é contra a violência física e acima de tudo psicológica, estas novas formas de violência grosseira porque nunca ouvi falar tanto de bulling como agora e de assédio moral. Ora esta do assédio moral dá que pensar, faz-me ver que as relações interpessoais evoluiram e para melhor, porque já se reconhece que numa relação laboral, os comportamentos de exclusão, de discriminação, de rejeição, de hostilização sob qualquer formas, apesar de condensarmos as relações laborais na maioria dos casos em hierárquicas, o assédio moral está previsto como novo instituo jurídico, ou se não instituto pelo menos «como patologia» jurídica para servir as suas vítimas. Porque estas vítimas existem. Porque esta é uma forma de violência (psicológica). Porque a violência e também a psicológica sob qualquer forma tem de ser reprimida e punida.
Como referi, voltámos um passo atrás na História, dado que se tratam de causas antigas, que eu tomava já por ganhas, quando reconhecemos instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos do homem, o Pacto de Direitos Civis e políticos, a Constituição e tantos outros documentos que prevêem formas de proteccção dos direitos civis e dos direitos, liberdades e garantias de todos nós. Mas se assim é, então porque é que morreu uma criança de 12 anos vítima de violência psicológica na sua escola, porque é que quando se fala em dia internacional da mulher nos lembramos sempre das que são vítimas de maus tratos, porque é que o direito laboral sentiu necessidade de começar a falar de assédio moral? Estas não são questões antigas? Ou será que ainda pensamos que a violência é só andar de punhos cerrados e erguidos?
Sem comentários:
Enviar um comentário