Recentemente, sobre o tema do referendo ao novo tratado europeu, alguns comentadores, aqui na blogosfera, procuraram refugiar-se na história e, utilizando o argumento de que a se até a Constituição de 1933 tenha sido «referendada» o novo tratado também tinha de o ser.
Na altura procurei sucintamente explicar que os dois fenómenos rectificadores pouco ou nada tinham em comum, de que, tecnicamente, a Constituição de 33 tinha sido aprovada via plebiscito, onde as abstenções eram votos «Sim», onde o corpo eleitoral era constituído pelos «chefes de família», etc.
Tinha deixado essa polémica para trás, quando vi o Pedro Delgado Alves a repetir estes argumentos acerca de um post do Pedro Arroja, intitulado «contra o Povo». Parece, no entanto, que este Pedro Arroja tem a opinião que a democracia é a verdadeira «causa da decadência dos povos peninsulares»...
Estes reparos porque hoje, em leituras para a tese, me deparei com um discurso de Salazar, proferido na Assembleia Nacional, a 19 de Maio, onde este deambula sobre o fim da guerra, a ordem externa e a política interna. É um discurso apresentado já em plena sessão extraordinária relativa à III Legislatura (1942-46), sessão que decorre entre Maio e Julho de 1945, e que culminará na revisão constitucional de 1945, na suspensão dos trabalhos da Assembleia eleita e na eleição antecipada de Novembro de 1945, as tais eleições «tão livres como na livre Inglaterra».
Entre outras considerações, escolhi estas:
1. «E tenho de concluir que, se é indiscutível ter o totalitarismo morrido por efeito da vitória, a democracia, tanto na sua definição doutrinária como nas suas modalidades de aplicação, continua sujeita a discussões.»
Na altura procurei sucintamente explicar que os dois fenómenos rectificadores pouco ou nada tinham em comum, de que, tecnicamente, a Constituição de 33 tinha sido aprovada via plebiscito, onde as abstenções eram votos «Sim», onde o corpo eleitoral era constituído pelos «chefes de família», etc.
Tinha deixado essa polémica para trás, quando vi o Pedro Delgado Alves a repetir estes argumentos acerca de um post do Pedro Arroja, intitulado «contra o Povo». Parece, no entanto, que este Pedro Arroja tem a opinião que a democracia é a verdadeira «causa da decadência dos povos peninsulares»...
Estes reparos porque hoje, em leituras para a tese, me deparei com um discurso de Salazar, proferido na Assembleia Nacional, a 19 de Maio, onde este deambula sobre o fim da guerra, a ordem externa e a política interna. É um discurso apresentado já em plena sessão extraordinária relativa à III Legislatura (1942-46), sessão que decorre entre Maio e Julho de 1945, e que culminará na revisão constitucional de 1945, na suspensão dos trabalhos da Assembleia eleita e na eleição antecipada de Novembro de 1945, as tais eleições «tão livres como na livre Inglaterra».
Entre outras considerações, escolhi estas:
1. «E tenho de concluir que, se é indiscutível ter o totalitarismo morrido por efeito da vitória, a democracia, tanto na sua definição doutrinária como nas suas modalidades de aplicação, continua sujeita a discussões.»
2. «As liberdades interessam na medida em que podem ser exercidas e não na medida em que são promulgadas.»
3. «Esses estão confundidos e esquecem que a Constituição foi sancionada por plebiscito popular, nem melhor nem pior que todos os outros, e tem sido revista por uma Câmara eleita por sufrágio directo. Esses esquecem que não temos deportados por delitos políticos nem exilados forçados da Pátria (vozes – Muito Bem!).»
4. «Eu não quero forçar conclusões, mas, se a democracia pode ter, além do seu significado político, significado e alcance social, então os verdadeiros democratas somos nós. (Palmas prolongadas). Afirmo-o, sem acrimónia, mas convicto; nem tal conclusão poderia ter o ar de desafio em boca de quem sempre proclamou não sermos todos demais para servir Portugal. (Vozes: - Muito Bem!)(Palmas).»
Por isto, Pedro, talvez os verdadeiros democratas sejam eles...
Por isto, Pedro, talvez os verdadeiros democratas sejam eles...
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