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quinta-feira, maio 14, 2009

Claro que, para a opinião pública, a exoneração é uma prova de culpa

Diogo,

sobre a tua resposta, tenho a dizer:
  1. Nada;
  2. Nada - se bem que o conformismo com o estigma chateia-me;
  3. Aqui alto! Tentar manietar? Li bem? Quem é que está a manietar? Desde que saiu nos jornais a passagem do inquérito a processo disciplinar que só ouvi a Zita Seabra (além do governo, claro está!) a defender a ideia de que se deveria deixar o processo correr os seus tramites normais. Tudo o resto aproveitou a ideia para exigir que o Primeiro-Ministro o exonerasse. Claro que nada disso interessa. O homem tem uma suspeita em cima e portanto há que corrê-lo daqui para fora! O quê? Precedente? Que é isso? Igualdade de Direitos? Nããã, esqueçam! Direito a defesa? Pfff. Para quê?
  4. Cargos por nomeação ou cargos eleitos são cargos políticos. Nessa óptica (que é a minha) ou punes todos pela suspeita (em total desacordo) ou só punes quando confirmado a culpa por quem de direito. Exemplo: Isaltino está a responder em tribunal. Continua a ser Presidente da Câmara (não com o meu voto, mas isso é outra história). Acho bem. Até ver é inocente. Fátima Felgueiras condenada em tribunal. Continua a ser Presidente da Câmara mesmo após ter sido condenada por crimes cometidos enquanto Presidente da Câmara. Erradíssimo.

Ainda referente ao teu post anterior, há uma altura em que referes "Poderão dizer-me que estamos a crucificar uma pessoa na praça pública, sem sequer se provar que ele é culpado. Essa visão parte de um princípio errado, que aliás foi ilustrado por Rui Tavares no Directo ao Assunto de ontem na RTP-N. Lopes da Mota está a exercer um cargo de confiança política, em comissão de serviço. Isto não é o seu emprego."

Pois não. Nem o lugar de Presidente de Câmara ou de Ministro.

No entanto, reforço que na minha opinião Lopes da Mota deveria, ele próprio, demitir-se ou suspender funções. Como o fez, por exemplo, António Vitorino. Que, como todos sabemos, teve após isso uma carreira pública fulgurante e pujante!

Medidas sérias ou demagógicas?

Quando se diz que Lopes da Mota se deveria afastar do cargo que exerce, estamos de acordo. Era uma medida séria de quem está envolvido num processo disciplinar que pode provar culpabilidade no uso das suas funções, como defendem vários ilustres da nossa praça.

Se Lopes da Mota o fizesse, se ele por inciativa própria suspendesse ou mesmo se demitisse de funções, estaria a dar um valioso contributo para a credibilização das instituíções.

Se o Procurador Geral da República ou o Governo o exoneracem do seu cargo, estariam a reconhecer que Lopes da Mota era culpado, isto ainda antes de sair o resultado do processo disciplinar (e para isso já basta o tribunal da opinião pública). E lá se ia a teoria de que todos somos inocentes até prova em contrário.

Mas o que é defendido pelo Diogo, ou pelo Rui Tavares, teria de ser aplicado a todos os casos. Não importa que estejam num cargo por Comissão de Serviço, por terem sido eleitos, ou nos seus empregos. Chama-se a isso Princípio de Igualdade. Que, como a inocência até prova em contrário, é um dos Princípios basilares da nossa democracia.

Há que começar a entender isso.

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