(mais) uma ideia sobre Intermitência

Caro Pedro, Penso que não me fiz entender: eu não quis dizer que o problema da Intermitência era apenas um problema laboral, longe disso. É uma situação bem complexa a que envolve o sector das Artes e Espectáculos. Queria apenas sistematizar o argumento apresentando a cronologia dos eventos em curso.

1. Tratado legislativo em sede parlamentar. Proposta do Governo. Procura, na essência, resolver um problema laboral.

2. Problema da Segurança Social. A ser resolvido sob proposta do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

3. Aplicação da lei. Construção de grupos de apoio que acompanhem a lei e que recolham bons e maus exemplos de aplicação prática.

4. Debate alargado sobre «Teoria da Intermitência»

5 . Recolha e Apresentação de propostas de melhoramento da Lei

6. Trabalho com o poder político para a melhoria da Lei

7. Novo acompanhamento da Lei.

Isto é um processo complexo, de vários anos, que apenas começou. Estamos a findar o primeiro passo. Há que pensar no segundo, sabendo que para regressar ao primeiro, que é possível, há que trabalhar com consistência e responsabilidade. Esta parte laboral é apenas uma das faces deste problema. Concordo que não é nem a mais interessante nem a mais importante. É só pela qual estamos agora a passar…

Espero a tua resposta.

[Também publicado no Les Cannards Libertaires]

Duas ideias sobre Intermitencia,

Duas ideias sobre Intermitencia,

O Tiago Ivo Cruz desafiou-me a comentar o recente artigo do Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho e que considerasse o que ele aqui e o Pedro Picoito já escreveram sobre o tema.

Bom, em primeiro lugar queria manifestar a minha surpresa pela não existência deste assunto na blogosfera. Seria esperar, uma vez que tantos e tão ilustres intelectuais, de esquerda e de direita, pudessem ter reparado no que está acontecer com as gentes do Espectáculo. Não acontece e é estranho.

Depois parece-me que o mais importante no processo em curso é que se criem os hábitos de trabalho e de construção de quotidianos de política que permitam observar e melhorar a legislação de determinado sector. Explico.

Na democracia portuguesa não existem hábitos de trabalho político interpartidário e entre a sociedade política e a sociedade civil. A regra é que quem está no poder, no governo, usa e abusa do direito de ler no voto legislativo uma carta de alforria que tudo permite. Neste moldes o diálogo é de surdos e o que acontece é que é aprovada a proposta do governo com toda a oposição contra. A oposição, por seu vez, geralmente, pede o Mundo e a Lua nas suas reivindicações, sabendo de antemão que nada do que pede pode ser negociado. Daqui saem duas linhas estratégicas: um acordo mínimo para que a oposição possa cantar vitória; ou a rejeição total seguida de contestação sectorial na rua e nos media, como ou sem greves; e acusações de autismo e de totalitarismo por parte do governo.

É sempre assim, seja em que área da governação for. E foi assim na discussão do dossier intermitentes. Como aqui escrevi, nunca houve por parte da Plataforma uma verdadeira vontade de trabalhar política. Pior, em muitos casos, especialmente após a entrada do PCP no debate, houve uma manipulação estratégica no sentido de boicotar qualquer tipo de entendimento entre o que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) estavam a trabalhar e a Plataforma. Isto apesar das dezenas de audições que o GPPS patrocinou, com todos os envolvidos no debate. Estive inclusive em reuniões onde a Plataforma praticamente concordava com a proposta do PS, inclusive as alterações sugeridas foram aproveitadas, e de seguida ocupavam-se as escadas da Assembleia da República a denunciar o autismo governamental. Isto não é trabalhar política no sentido em que se procura melhorar as condições de vida de determinado sector profissional (como é o caso). Isto é brincar à política partidária.

Agora convém manter o governo na defensiva, com sorte abrir outra linha de contestação e se correr bem ainda se fecham os teatros, cinemas, ateliers e afins por um fim-de-semana, com uma greve geral do sector. É esse o grande objectivo? O que se ganha com isso? Só soundbite e tempo espaço de antena. Melhorias para o sector? Nada.

E ninguém parece entender isto.

Não quero aqui requentar o que estava na altura em discussão. Já o fiz aqui. Nem procuro defender que a lei está perfeita ou que é incólume. Longe disso. As leis à nascença não se querem sem falhas, pelo contrário; a ideia é que o aperfeiçoamento seja desenvolvido na prática, com o confronto com o Real, e não aquando da sua construção teórica.

Isto quer dizer que a Plataforma, e quem contesta esta lei, em vez de estar preocupada em desenvolver a próxima acção directa, devia estar interessada em seguir a aplicação da lei, em preparar gabinetes de acompanhamento jurídico para que os profissionais do sector possam ter o apoio necessário para o entendimento do novo enquadramento legal. Mas não chega. Devem estar a preparar grupos que recolham casos concretos de boa e má aplicação da lei, para que a imperativa legal seja construída com a colaboração de quem recebe o impacto da nova estrutura legislativa; e patrocinar sessões de esclarecimento, de preferência articuladas com o governo, para que a informação chegue cristalina a todos quanto dela necessitam. Deve também fomentar contactos com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social para saber o que está a ser feito e como. Eu, por exemplo, já contactei a Secretaria de Estado da Segurança Social, que se disponibilizou para o que for necessário.

Se hoje a lei não é perfeita, pode sê-lo em dois anos, em cinco. Esta espera, este trabalho de acompanhamento, de consistência, tem de ser feito. E tem de ser feito pela sociedade civil (a aí a Plataforma poderia dar um óptimo contributo). Agora, isto exige que se trabalhe política; que se acredite no sistema, que é possível melhorar as condições de vida deste sector. Da parte do governo julgo que existe todo o interesse nisso. E na oposição? Ai julgo que não.

Para terminar, duas palavras sobre o texto do Mário Vieira de Carvalho.

Concordo com a avaliação formal do Tiago. O texto é demasiado pedagógico para ter um interesse intelectual superior. Penso é que esse era o objectivo, apresentar, nesta fase, o que está em cima da mesa. Conceitos básicos. Apenas. Vejamos se o futuro nos reserva melhores análises.

Parece-me que os comentários do Pedro Picoito pecam por tardios, uma vez que muita da argumentação que utiliza já foi sobejamente debatida (ver, outra vez, este texto). Espero os seus updates.

Por fim, Tiago, não me parece que esta seja uma lei para os Intermitentes, o que acho bem. Em primeiro lugar, do ponto de vista teórico, a discussão sobre o que é a Intermitência deve de ser feita fora das instâncias parlamentares. Nunca deveria estar no traçado legal. Deve ser promovida na arena comum, na intersecção entre a sociedade civil, política e académica. E deixo-te o desafio para organizarmos algo nesse sentido. Em segundo lugar, do ponto de vista prático, sendo esta uma bandeira bem estanque, e tão polémica, não fazia sentido colocá-la na letra da lei. Só iria confundir e provocar distracção. A ideia era resolver um problema laboral, não discutir Teoria da Cultura.

Termino lembrando que este é apenas o primeiro passo. A perfeição está no decimo. Saibamos lá chegar.

[Post também publicado nos Les Cannards Libertaires]

Intermitentes

Andei pela blogosfera à procura do artigo do Mario Vieira de Carvalho, no Público de 3 de Dezembro. No jornal estava só para assinantes, na blogosfera, apesar de muitos «agentes culturais» a povoarem, nada.
Pedi a um amigo que o tinha.
Aqui vai. Depois escrevo sobre o assunto.

Sobre o Estatuto do Artista
A nova lei acaba com a situação de indefinição de direitos e deveres que existia nesta matéria
A especificidade da actividade dos artistas de espectáculos públicos, quando exercida em moldes subordinados, exigia desde há muito um quadro legal que a contemplasse adequadamente e desse resposta cabal aos principais problemas que afectam os profissionais do sector. O novo regime laboral para os artistas agora aprovado pela Assembleia da República consagra essa especificidade. A actividade dos artistas passa a poder ser regulada por um contrato de trabalho especial, que remete apenas subsidiariamente para o Código do Trabalho.
Quem é considerado "artista"? A nova lei recorre a um duplo critério, que procura conciliar actividades muito diferentes e heterogéneas com a necessidade de valorizar e defender os profissionais de créditos firmados. Demasiada indefinição e abertura ou, pelo contrário, rigidez excessiva são evitadas através do cruzamento entre a mera exemplificação de profissões artísticas e a possibilidade de registo ou acreditação facultativos na Inspecção-Geral de Actividades Culturais (em termos a regular por portaria do Ministério da Cultura).
Como se constitui o vínculo laboral? Por contrato de trabalho, qualquer que seja a natureza jurídica do empregador. Num meio actualmente dominado pelos "recibos verdes" (regime precário de prestação de serviços), a presunção de contrato do Código do Trabalho é reformulada segundo um enunciado mais adequado à especificidade da actividade artística quando exercida numa relação de dependência económica e de direcção do empregador.
Que tipos de contrato de trabalho são previstos? Sem termo, e a termo certo e incerto. Contudo, nos contratos a termo certo, dada a natureza extremamente dinâmica do campo artístico, com produções e compromissos de duração, complexidade e continuidade muito variadas, exige-se a forma escrita e, em caso de renovações sucessivas, a vontade expressa de ambas as partes. Em face da crescente mobilidade nacional e internacional dos artistas e da diversidade dos projectos, importa favorecer, deste modo, a celebração de contratos, como alternativa preferencial à actual prática de tratar trabalho dependente como trabalho autónomo na base do "recibo verde". Entretanto, nos contratos por tempo indeterminado, é introduzida (havendo acordo expresso de ambas as partes) a modalidade do exercício intermitente. Neste caso, o artista mantém o vínculo, tendo direito a uma remuneração de, pelo menos, 50% ou 30%, consoante possa ou não assumir outros compromissos profissionais nos períodos de inactividade. É ainda contemplada a possibilidade de reconversão profissional, em moldes mais favoráveis do que os previstos no regime geral.
Se se constituir um grupo de artistas ad hoc para realizar um espectáculo, como se estabelece o vínculo contratual com o empregador? Pode-se recorrer à figura do contrato com uma pluralidade de artistas. Ou seja: estes não têm de constituir previamente uma sociedade ou uma cooperativa, nem têm que criar no seio do grupo uma relação de subcontratação. Basta que um dos elementos, designado como chefe de grupo, acorde com o empregador os termos do contrato que a todos ficará a vincular individualmente, em pé de igualdade, na relação de trabalho com o mesmo empregador.
Que mudou quanto ao horário de trabalho, regime de férias, folgas semanais, trabalho em dias feriados e nocturno? A nova lei acaba com a situação de indefinição de direitos e deveres que existia nesta matéria, já que as normas do regime geral do Código de Trabalho eram manifestamente desajustadas à actividade dos artistas de espectáculos.
Será que os profissionais ditos técnicos e técnico-artísticos ficaram esquecidos? De modo algum. Por um lado, regem-se pelas mesmas normas dos artistas no que se refere a horário de trabalho e matérias afins. Por outro lado, e dado que, frequentemente, o seu vínculo é a uma estrutura de produção permanente ou estável, e não a um elenco ou a uma produção específicas (não estando, portanto, sujeitos aos mesmos imperativos de mobilidade dos artistas), continuam a reger-se pelo regime geral do Código de Trabalho. Nos casos, porém, em que a vertente técnico-artística prevalecer, poderão ser considerados no universo de profissionais abrangido pelo diploma.
Ficarão os titulares de direitos conexos prejudicados pela alteração agora introduzida relativamente à gestão desses direitos? Pelo contrário. A protecção legal sai reforçada, não só porque se devolve ao cidadão o direito inalienável e constitucionalmente garantido de defesa e representação legal dos direitos de que for titular, mas também porque, ao fazê-lo, se reconhece do mesmo passo a grande diversidade de vínculos, prestações laborais e direitos autorais no campo das artes do espectáculo - diversidade que aconselha, para melhor defesa dos artistas, a liberdade de regulação individual ou colectiva, consoante as situações concretas em presença. A gestão colectiva obrigatória, para além de ser até agora uma "originalidade" portuguesa, sem paralelo na Europa, era contraditória e até conflitual com essa grande diversidade de situações (por exemplo, situações de serviço público, não lucrativo, e situações comerciais), podendo reverter em prejuízo da actividade artística.
Finalmente, será que se omitiu o que, para muitos, era o mais importante - a segurança social? Não. Sem um regime laboral claramente definido para a actividade artística, não era possível contemplar adequadamente as legítimas aspirações dos artistas em matéria de segurança social. De qualquer modo, o quadro laboral agora aprovado, ao incentivar efectivamente a celebração de contratos, contribui, desde logo, para o reforço da protecção social dos artistas, dado o seu reflexo no regime de descontos para a Segurança Social.
Mário Vieira de Carvalho
Secretário de Estado da Cultura

Intermitentes

Já deu para perceber que é um assunto que me interessa, e muito. Aqui ficam dois que a Plataforma preparou para o dia 19, o dia da Intermitência.

Intermitentes

Fui ontem ao debate sobre a intermitência.
Nem sei onde começar. Foi no salão nobre do Teatro Nacional D. Maria II. Boa casa, sala quase cheia. A malta do costume. Toda. Não vi, que me apercebesse, uma cara nova; um novo interlocutor, uma nova ideia. O costume.
O interesse era duplo: saber como estava a relação entre a Plataforma e o processo legislativo em curso e mostrar solidariedade com o movimento intermitente e, quem sabe, ouvir um bom debate teórico sobre o que é a intermitência, afinal.
Do segundo interesse, nada. Nem uma ideia. Toda a gente fala e critica o que o governo apresenta sobre a matéria, toda a gente chuta para o ar modelos a importar (França é amplamente citada), mas ninguém apresenta uma única proposta ou ideia adaptada à realidade portuguesa.
Só criticas, portanto. Procura-se afirmar categoricamente que a intermitência existe, que é indefinível e extremamente complexa de descrever (como todas as indefinições), e que a tentativa de definição apresentada nos textos na Assembleia falha. Concordo. Que se deixe cair, então, a palavra «intermitência». Afinal não é para isso que se está a legislar, é para resolver um problema laboral, em primeiro lugar, e de acesso à segurança social, em segundo. E é um assunto que causa muita confusão a muita gente. Dispensa-se.
Continuando. Sobre o outro ponto, a apreciação do trabalho da Plataforma. Devo dizer que sou fã deste tipo de iniciativas, por isso é que me associo a elas, directa ou indirectamente. Sinceramente acho essencial que existam este género de dinâmicas, emergentes da «sociedade civil», mais ou menos organizada (há um carácter claramente profissional na Plataforma), que possa servir de interlocutor privilegiado com o processo legislativo, seja ele qual for.
E é aqui que a coisa complica, porque a maior parte dos intervenientes não entenda os trâmites dos processos de construção de leis; confunde o acessório com o essencial. Admito que há que deixar que o processo de aprendizagem assente; que se entenda os tempos da intervenção dos legislativa, onde e quando intervir (Assembleia da Republica, Segurança Social, Teoria da Intermitência, Academia, Sociedade Civil). Mas o pior é que esta inexperiência e o carácter novel deste tipo de organizações torna-as demasiado permeáveis a «profissionais da política», especialistas em sabotar o que poderia ser processo de consenso político entre a Plataforma e o Governo.
Digo mais, julgo que existe quem não queira qualquer tipo de acordo, para daí retirar dividendos políticos directos e abrir com os «trabalhadores das artes e dos espectáculos» nova frente de ataque ao governo. E é claro que é o PCP que assume essa posição.
É pena, digo, pois julgo estarem criadas todas as condições para que a situação seja resolvida de forma satisfatória por todas as partes interessadas (Trabalhadores, Empregadores, Governo, Partidos Políticos, Sociedade Civil em geral). E temo que estas intenções dúbias estejam a desviar o que era uma boa aproximação entre o poder legislativo e uma classe profissional com sérios problemas laborais para resolver.
Bem sei que não temos muitas experiências, de base, de contacto entre a «sociedade civil» e o poder político. E a esquerda, sejamos francos, não se sabe organizar. A acrescentar, temos que a falta de cultura politica no momento da negociação e da criação de consensos é impeditiva da construção de linhas de diálogo construtivas.
É notória a incapacidade de distinção do que está em discussão. Repare-se: admitindo a densidade e a complexidade do tema, eu diria que existem três peças em discussão, o problema laboral, a ser tratado na Assembleia; o problema do acesso à segurança social, a ser tratado pelo Governo, e o problema teórico do que é a intermitência. Estes temas têm de ser tratados em separados, pois só assim conseguem ser efectivos. Colocá-los todos juntos significa não só dilui-los num conjunto fragilizado; correr o risco de nunca conseguir um articulado satisfatório (pois não existem 3 pessoas com o mesmo conceito de intermitência, só para dar um exemplo); mas também significa ou nunca ter alguma Lei ou ter um traçado legal que não satisfaz ninguém (ou que talvez satisfaça quem gosta e procura que nada resulte).
A solução é, então, separar as águas. Retirar a segurança social do pacote. Remete-la para debate posterior. Mas, entretanto, ir não só abrindo portas como preparando propostas. Depois é deixar cair essa palavra maldita, a «Intermitência», do diploma. Por fim, promover debates, também com académicos, sobre o conceito da «Intermitência».
Se assim for feito (mais ou menos), julgo ser possível alcançar uma solução bem razoável, onde todas as partes consigam se rever e, simultaneamente, consigam criticar e propor melhoras (da negociação política nunca resulta a satisfação, apenas graus de insatisfação). Se se prosseguir o caminho manipulado do confronto barato, ou do conflito por encomenda, temo que os resultados não sejam os melhores.
E logo quando estão criadas todas as condições para que se comece a entender e a resolver a complexidade do modelo laboral do pessoal das artes e dos espectáculos. Estamos tão próximo do primeiro passo. Não deixem o estraguem.

(vê-se que «gostei» do debate; e que espero pelos próximos).

Dia de Sensibilização para a Intermitência

Dia de Sensibilização para a Intermitência

A Plataforma dos Intermitentes, que junta as principais organizaçõesrepresentativas dos profissionais das artes do espectáculo eaudiovisual, promove hoje um dia de sensibilização para a intermitência. Decorrerão várias acções pelo país tais como:

- Leitura e distribuição de um comunicado nos espectáculos deteatro, música, dança, filmagens, gravacões de telenovelas e sériestelevisivas, festivais, etc, procurando assim informar os profissionais destas áreas e sensibilizar os espectadores daprecariedade dos profissionais das artes do espectáculo e audiovisual(comunicado em anexo)

- Debate sobre as perspectivas de legislação para os intermitentes, às 18h, no Salão Nobre do Teatro Nacional D. Maria II.

- Festa/Concerto em Lisboa, na ZDB, no Bairro Alto, com os KumpaniaAlgazarra, às 24h e apresentação de um spot para televisão e internet.

A Plataforma dos Intermitentes vem reclamando a criação de um estatutoprofissional para os profissionais das artes do espectáculo e doaudiovisual, dada a ausência contínua de legislação nestas matérias, oque consequentemente tem vindo a consolidar e a aumentar a precariedade existente nestas profissões.

Por isso, surge a palavra intermitência (tal como já surgiu noutros países),que corresponde à natureza das actividades em que se baseiam estas profissões.Basta dar o exemplo da variedade do cartaz de cinema ou de teatro, a que cidadão comum tem acesso, cartaz esse que muda frequentemente,permitindo assim aos espectadores que possam usufruir dessa variedadee de uma dinâmica de conteúdos.

As propostas partem de um conjunto de situações que é urgente acautelar e que se sintetizam nos seguintes termos:

- intermitência

– a generalidade destas actividades profissionais estásujeita a ciclos económicos de duração limitada, que resultam tanto datransitoriedade das actividades de produção de espectáculos e audiovisual como da necessidade da existência de períodos depreparação e de desenvolvimento artístico destes trabalhadores.

- insuficiência do regime de segurança social dos trabalhadoresindependentes a que está sujeita a grande maioria desta classe profissional, com escassas excepções, como é o caso de algumasestruturas de maior densidade institucional p.e., orquestrasprofissionais e Teatros Nacionais.

- escassez de regulamentação relativa ao modo de prestação do trabalho, que resulta da aplicação inapropriada do regime da prestaçãode serviços.

2Foram apresentados projectos pelos Grupos Parlamentares do PCP e do BEe pelo Governo, aprovados na generalidade e actualmente em discussão na especialidade na Comissão Parlamentar do Trabalho.

A Plataforma tem vindo a promover o diálogo e a discussão entreprofissionais e poder político. O projecto do Governo não vemresponder à maior partes das carências destas profissões e pretendemos com este dia, informar e sensibilizar a opinião pública para arealidade do trabalho intermitente.

A Plataforma dos Intermitentes é constituida pelas seguintes organizações: AIP- Associação de Imagem Portuguesa, Associação Novo Circo, ARA –Associação de Assistentes de Realização e Anotação, ATSP – Associaçãodos Técnicos de Som Profissional, CPAV - Centro Profissional do SectorAudiovisual, Granular - Associação de Música Contemporânea, PLATEIA -Associação de Profissionais das Artes Cénicas, REDE - Associação deEstruturas para a Dança Contemporânea, RAMPA, Sindicato dos Músicos,SINTTAV- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, STE - Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo.

Dia da Intermitência

[ Clique para aumentar a imagem]

E vai haver um óptimo debate no D. Maria II às 18h. Aparece.

E dizem que vai ainda haver festa da boa na ZDB. Dizem...