Velhas exigências

Como hábito, deixo-vos o meu artigo de ontem no Diário Económico. Chama-se «Velhas exigências».

Velhas exigências

Este será um ano exigente para o país. Em primeiro lugar será exigente com o Governo porque se espera que este consiga governar com sensibilidade política e com sentido estratégico mesmo sabendo que se encontra numa incómoda situação de minoria parlamentar.

Terá de saber procurar as alianças que melhor possibilitem a execução do seu programa eleitoral, definindo no caminho uma nova cultura de governação em minoria. Depois será exigente com as oposições - à esquerda e à direita -; que têm de deixar de apenas procurar capitalizar para proveito próprio a corrente situação política e contribuir para a tal nova cultura de governação com propostas e soluções concretas para os problemas do país.

Será também um ano exigente com o Presidente da República, que terá de saber conviver com uma situação de instabilidade parlamentar rara na vida política portuguesa dos últimos 20 anos e manter uma posição de equidistância real entre as forças políticas; isto enquanto se preparam os cenários da próxima campanha presidencial. E também teremos de ser exigentes com o sistema político, que terá de fornecer as respostas necessárias que devolvam aos portugueses a confiança nas suas instituições, em especial na área da justiça e no sistema partidário.

Mas não será apenas um ano de exigências para a sociedade política, não. Será também um ano exigente com a sociedade empresarial - que tem de começar a ser parte das soluções do país e não dos seus problemas -, que terá de ser mais empreendedora, correr mais riscos e libertar-se do comodismo estatal para se poder tornar num dos elementos da recuperação económica de que necessitamos. E exigir mais aos nossos empresários implica também requerer mais de quem para eles trabalha, pedindo-lhes mais produtividade, mais qualificações e mais valor acrescentado.

Será ainda um ano exigente para a sociedade civil, que já tem os meios e a educação para não se colocar à margem dos problemas, e ser consistentemente mais interventiva e actuante - fora da esfera partidária - para que obrigue o sistema político e partidário a dar respostas mais objectivas e exequíveis. E por fim, será um ano exigente para a selecção nacional, que terá a responsabilidade de cuidar do bem-estar da alma lusitana durante os meses do inicio do Verão.

Serei exigente nestas exigências? Não creio. Portugal tem condições para responder positivamente a todas estas demandas. Tem gente, políticos, empresários e trabalhadores de brio e valor. Tem ferramentas e políticas. E julgo que não exageraremos nas exigências se soubermos que as podemos concretizar, mesmo se pedirmos o caneco da África do Sul...

Nova Lisboa

Como hábito, deixo aqui o meu último artigo do Diário Económico. É sobre o Tratado de Lisboa. O artigo é da edição impressa de ontem (24 Novembro) (versão online aqui).

Na última semana a União Europeia preencheu os dois novos cargos institucionais criados com o Tratado de Lisboa.

Herman Van Rompuy, até à altura primeiro-ministro belga, foi eleito para exercer a função de presidente do Conselho Europeu; e Catherine Ashton, na altura comissária Europeia e ex- ministra britânica, para Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.

Este foi então o primeiro efeito prático e público do novo tratado. Um Tratado que dotará a Europa de uma rede institucional mais eficaz e democrática. Eficaz no sentido em que se simplificaram e aligeiraram os processos de decisão no seio do Conselho Europeu, alargando-se as áreas onde são necessárias apenas maiorias qualificadas para se tomarem decisões; e democrática porque o Parlamento Europeu - órgão directamente eleito pelos cidadãos - verá os seus poderes reforçados, intervirá com mais frequência e em mais áreas, e terá um papel decisivo no orçamento da União.

O tratado traz ainda outras novidades, e, de entre elas, a mais significativa é a criação do cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que poderá ser a voz da Europa no mundo. A Europa terá, pela primeira vez, personalidade jurídica própria (o que lhe permitirá assinar tratados internacionais, por exemplo) e um corpo diplomático autónomo com recursos à disposição. Kissinger já terá o seu número de telefone europeu. Resta saber se é com lady Catherine Ashton que quererá falar, ou se a baronesa servirá apenas como telefonista.

No entanto, se o recente passo institucional não for acompanhado por uma alteração da atitude política perante os assuntos europeus, a Europa continuará distante, burocrática e aristocrática. O recente exemplo da eleição de Van Rompuy e de lady Ashton (eleitos por um corpo eleitoral de 27, recordo), negociada longe das câmeras e em bastidores pouco frequentados, recorda que na vida política europeia os principais actores políticos continuam a ser os Estados, e não os partidos políticos ou os cidadãos-eleitores.

Falta à Europa uma vida política interna energética e vibrante, e não novos ordenamentos das suas instituições. E para que a política exista ao nível europeu é necessário romper com a tradição do consenso e do "bloco central", e introduzir dinâmicas partidárias e ideológicas consistentes e vinculativas. É verdade que o novo tratado de Lisboa introduz alterações potencialmente importantes e significativas, mas nada terá efeito se a atitude dos principais actores políticos não se adequar a estas intenções. Mais democracia, eficácia e transparência anuncia-se com a nova Lisboa. Mais democracia, eficácia e transparência pede-se. Cumpra-se então.